TJSP 06/10/2017 - Pág. 2712 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2446
2712
CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS – LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO – DETERMINAÇÃO
DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1015 DO CPC – RECURSO
PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Orlando Narvaes de Campos (OAB:
172946/SP) - Francisca Helena da Silva (OAB: 101898/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2054417-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. S. V. e outro Agravado: M. G. - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
– AÇÃO DE ALIMENTOS – FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-COMPANHEIRA E PEDIDO DE GRATUIDADE
DA JUSTIÇA INDEFERIDOS – INSURGÊNCIA.JUSTIÇA GRATUITA – CABIMENTO – IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA
MOMENTÂNEA EM DECORRÊNCIA DE SEPARAÇÃO DO CASAL QUE INFLUENCIA NOS GASTOS DE MANUTENÇÃO DO
SUSTENTO DA AGRAVANTE E DE SUA FAMÍLIA – RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA – RENDA MENSAL PRECÁRIA
PARA ARCAR COM AS NECESSIDADES BÁSICAS, EM CONJUNTO COM AS DESPESAS PROCESSUAIS – PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POR PESSOA NATURAL (ARTIGO 99, §4 DO CPC) – NECESSIDADE
DA BENESSE, ADEMAIS, NÃO ELIDIDA COM NENHUMA PROVA EM CONTRÁRIO – POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO –
PRECEPTIVO DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 98 E 99 DO CPC – RECURSO
PROVIDO PARA ESTE FIM.FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – EXCEPCIONALIDADE – IRREPETIBILIDADE QUE
DEMANDA ANÁLISE PERCUCIENTE DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA
IMPRESCINDIBILIDADE DA VERBA PARA OBTENÇÃO DO MÍNIMO NECESSÁRIO À SOBREVIVÊNCIA DIGNA – INTELIGÊNCIA
DOS ART. 1.694 E 1.695 DO CÓDIGO CIVIL – PRECIPITADA A CONCESSÃO DOS ALIMENTOS – NECESSÁRIA A COMPLETA
INSTRUÇÃO DO FEITO.AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONCEDER OS BENEFÍCIOS
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, INDEFERIDO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Rodrigo Gasparini (OAB: 207615/SP) - Priscila Goldenberg (OAB: 207483/SP) - Mirtes Maver
Loureiro Guimaraes (OAB: 242403/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2057419-51.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bradesco Seguros
S/A - Agravada: Rafaela Gomes Oliveira (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Dilamar Ramos de Oliveira - Magistrado(a)
Vito Guglielmi - Não conheceram do recurso. V. U. - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE
CONCEDEU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA IMPOR À RECORRENTE O CUSTEIO DE INTERNAÇÃO CLÍNICA
INDICADA À AGRAVADA. RECORRENTE QUE SE INSURGE CONTRA O VALOR DA MULTA FIXADA PARA A HIPÓTESE DE
DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DEFINITIVA NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA DO
OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandra
Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Fernando Giacon Ciscato (OAB: 198179/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2072437-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: S. A. F. K.
- Agravada: G. C. B. P. - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. DEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR DE ENTREGA
DO MENOR PARA A MÃE. INSURGÊNCIA DA AVÓ PATERNA QUE PRETENDE A MANUTENÇÃO DA GUARDA DE FATO.
DECISÃO EMBASADA EM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE QUE A GENITORA REÚNE CONDIÇÕES DE MANTER
CONSIGO O INFANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adriana Cabello dos Santos (OAB: 126067/SP) - Elci Aparecida
Papassoni Fernandes (OAB: 163400/SP) - Wellington de Carvalho Leme (OAB: 261834/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2084145-62.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: C. de S. Agravado: J. P. S. de S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RESPEITO DE EMPRESA
QUE PERTENCE EXCLUSIVAMENTE À COMPANHEIRA DO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE, UMA VEZ QUE A RETIRADA
DO ALIMENTANTE DA SOCIEDADE OCORREU APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E NA
MESMA ÉPOCA EM QUE A AÇÃO REVISIONAL FOI PROPOSTA. DIVERGÊNCIA SOBRE AS REAIS POSSIBILIDADES
DO ALIMENTANTE QUE PRECISAM SER MELHOR AVERIGUADAS. PODER DO JUIZ DE DETERMINAR AS PROVAS
NECESSÁRIAS PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º