TJSP 14/12/2017 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2488
2012
Nº 0025628-45.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: Juliana Ladislane Zuchini
de Araujo - Recorrido: Marcio Donizete Bueno - Magistrado(a) Rilton José Domingues - Deram provimento ao recurso, anularam
a sentença, determinaram colheita de prova oral. V. U. - PROCESSO CIVIL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO
ANTECIPADO. FATOS QUE DEPENDEM DE DEMONSTRAÇÃO POR PROVA ORAL. NULIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ
PROVIMENTO. - Advs: José Aparecido Garcia (OAB: 254915/SP) - Agostinho Antonio de Lima Costa (OAB: 46519/SP)
Nº 0025912-53.2016.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Limeira - Embargante: SANSUL
DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. - Embargada: Renata de Carvalho Olivieri - Magistrado(a) Rilton José Domingues
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGO DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE OMISSÃO.
OMISSÃO INEXISTENTE. NÃO PROVIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Saulo Ferreira Netto
(OAB: 360050/SP) - Marisa Aparecida Ortolan Pereira (OAB: 266393/SP) - Sara Pompei (OAB: 274201/SP)
Nº 0100033-14.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: GALLE SISTEMA
DE COMUNICAÇÃO LTDA ME e outro - Agravado: RENATA DOS REIS NOGUEIRA - Agravado: ERICA SAMARA DA SILVA
MORENTE - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
– CONTRA VÁRIOS ATOS JUDICIAIS – HIPÓTESES QUE NÃO SE ENQUADRAM NO ART. 1015 DO CPC – RECURSO NÃO
CONHECIDO. - Advs: Anderson Cornelio Pereira (OAB: 273974/SP) - Lucas Fernando Henrique (OAB: 354603/SP)
Nº 0100034-96.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Renata Tiemi Taguchi Dalfré
- Agravada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- LICENÇA MATERNIDADE – PRORROGAÇÃO INDEVIDA – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Jeronymo Bellini
Filho (OAB: 90959/SP) - Manoela Regina Queiroz Correa L. Bianchini (OAB: 329300/SP)
Nº 0100038-36.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: JOÃO BATISTA LOPES Agravado: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA ANTECIPADA
– CADASTRO DE INADIMPLENTES – HOMÔNIMO - PRESENTE OS REQUISITO PARA CONCESSÃO - RECURSO PROVIDO.
- Advs: Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB: 341065/SP)
Nº 0100045-28.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: GALLES SISTEMA DE
COMUNICAÇÃO LTDA ME e outro - Agravado: ERICA SAMARA DA SILVA MORENTE - Agravada: RENATA DOS REIS NOGUEIRA
- Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Não conheceram o agravo interno. V. U. - AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE
INSTRUMENTO ANTERIOR NÃO CONHECIDO – RECURSO DE AGRAVO INTERNO TAMBÉM NÃO CONHECIDO. - Advs:
Cilas Gomes de Melo (OAB: 318547/SP) - Lucas Fernando Henrique (OAB: 354603/SP)
Nº 0100052-20.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Mandado de Segurança - Limeira - Impetrante: Narciso Ichano Junior
- Impetrado: MARIO SERGIO MENEZES - Impetrado: RILTON JOSÉ DOMINGUES - Impetrado: MARCELO IELO AMARO Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Não conheceram. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO CONTRA
V. ACÓRDÃO DE TURMA DO COLÉGIO – AÇÃO QUE NÃO SERVE COMO RECURSO E NÃO PERMITE A REFORMA DA
DECISÃO COLEGIADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Advs: Antonio
Carlos Bernardino Narente (OAB: 307034/SP)
Nº 0100053-05.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Agravado: Márcio Gonçalves da Silva - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - TUTELA ANTECIPADA - TRIBUTO - EXCLUSÃO DO TUST E TUSD E ENCARGOS DA BASE DE CALCULO DO
ICMS - LIMINAR DEFERIDA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Ana Maria de Sant’ana (OAB: 99934/SP) Kenia Cristina Barcelos Santos (OAB: 383445/SP)
Nº 0100055-72.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: CLEUSA ANTONIA MATHIAS DE MACEDO - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Tania Maria Ferraz Silveira (OAB: 92771/
SP)
Nº 0100056-57.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: MARIA HANSEN COSTA DE OLIVEIRA - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS – RECURSO ESPECIAL 1.657.156 QUE
NÃO GERA A SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DAS DECISÕES PROFERIDAS - NOVAS DOSES APÓS A SENTENÇA - AUSÊNCIA
DE OFENSA À COISA JULGADA – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Tatiany
Contreras Chaves (OAB: 293195/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100067-86.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravado: ONOFRE FAUSTINO DOS REIS - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - NEGARAM PROVIMENTO FORNECIMENTO
DE MEDICAÇÃO – CABIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – LIMINAR MANTIDA – MULTA COMINATÓRIA – CABIMENTO
TENDO SIDO FIXADA SEGUNDO PARTICULARIDADE DA ESPÉCIE – VEROSSIMILHANÇA REVELADA PELA PROVA
DOCUMENTAL TRAZIDA AOS AUTOS – AFETAÇÃO POR RECURSO REPETITIVO – MATÉRIA PERTINENTE AO MÉRITO NÃO
TENDO SIDO OBJETO DE APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO – CABIMENTO
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – LIMINAR MANTIDA – MULTA COMINATÓRIA – CABIMENTO TENDO SIDO FIXADA
SEGUNDO PARTICULARIDADE DA ESPÉCIE – VEROSSIMILHANÇA REVELADA PELA PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA AOS
AUTOS – AFETAÇÃO POR RECURSO REPETITIVO – MATÉRIA PERTINENTE AO MÉRITO NÃO TENDO SIDO OBJETO DE
APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Wagner Eduardo Schulz
(OAB: 127304/SP)
Nº 0100076-48.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: ANTONIA PACAGNELLA CONEGO - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento ao recurso. Por maioria
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