TJSP 14/12/2017 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2488
2015
Nº 0100151-87.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: HERCÍLIO LARSEN - Magistrado(a) Mario Sérgio Menezes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA:
TUTELA ANTECIPADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO LUCENTIS (RANIMIZUMABE 10MG/ML) TRATAMENTO
DE DEGENERAÇÃO MACULAR DA RETINA EM AMBOS OS OLHOS - CONCESSÃO DA MEDIDA COM IMPOSIÇÃO DE MULTA
ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO MEDICAMENTO NÃO ELENCADO NA PORTARIA 2.982/2009
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE MATÉRIA AFETADA AO RESP. 1.657.156/RJ, EM QUE SE DISCUTE O FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS NÃO INCLUÍDOS NA LISTA DO SUS (TEMA 106) TAMBÉM DECIDIDO QUE A ORDEM DE SUSPENSÃO
NÃO IMPEDE OS JUÍZES DE APRECIAREM MEDIDAS URGENTES PRESENÇA DOS CONCEITOS DE PROVA INEQUÍVOCA
DA VEROSSIMILHANÇA E DA NECESSIDADE DA MEDIDA EM CARÁTER URGENTE - EM SE TRATANDO DE DOENÇA QUE,
PELA INDICAÇÃO MÉDICA, APRESENTA RISCO IMINENTE E DEMANDA UMA RESPOSTA IMEDIATA, CONCEDE-SE TUTELA
ANTECIPADA - NÃO ATENDIMENTO IMEDIATO QUE PODE CAUSAR DANOS IRREPARÁVEIS SITUAÇÃO QUE IMPÕE
CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB:
354309/SP)
Nº 0100152-72.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Agravada: BEATRIZ KRISTALY PEREIRA - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP)
Nº 0100155-27.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Agravada: VITALINA DE JESUS ALMEIDA - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP)
Nº 0100157-94.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Agravada: NADIA GONÇALVES GOMES DE OLIVEIRA - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR PARA
DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE EXAME DE TOMOGRAFIA AO AGRAVADO ENFERMO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO OU
PROVAS DE EVENTUAL EQUÍVOCO NA DECISÃO AGRAVADA - DECISÃO ACERTADA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100161-34.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Requerido: PERSONALCOB SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. - Agravado: FERNANDO
PESCAROLI DOS SANTOS - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO Agravo de instrumento –
ataque decisão concessiva de liminar – hipótese em que proferida sentença nos autos principais – prejudicialidade – recurso não
conhecido - AGRAVO DE INSTRUMENTO – ATAQUE DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR – HIPÓTESE EM QUE PROFERIDA
SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS – PREJUDICIALIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO - Advs: Fabio Andre Fadiga
(OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Bruno Jordão Araujo Silva (OAB:
297715/SP) - Samara Dias Guzzi (OAB: 258297/SP)
Nº 0100166-56.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S/A
- Agravado: SILVANO DOS SANTOS - Magistrado(a) Mario Sérgio Menezes - Não conheceram. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA
OBRIGAR A AGRAVANTE A SE ABSTER DE EMITIR NOVAS FATURAS REFERENTE AO TELEFONE DO AGRAVADO EFEITO
SUSPENSIVO PRETENDIDO INDEFERIDO - SENTENÇA PROFERIDA PERDA DO OBJETO DO RECURSO INTERPOSTO
PELA AGRAVANTE RECURSO PREJUDICADO. - Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru
(OAB: 111887/SP) - Guilherme Alarico Cardoso dos Santos (OAB: 356392/SP)
Nº 0100170-93.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: JULIANA CRISTINA DE
CAMARGO - Agravado: Banco Itau Unibanco S/A - Magistrado(a) Antonio César Hildebrand e Silva - Não conheceram o recurso,
por V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - JULGAMENTO EM INSTÂNCIA INFERIOR DA AÇÃO, NO
QUAL DISPÕE ACERCA DA MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.RECURSO MAIS AMPLO QUE PERMITE
A ANÁLISE EM MOMENTO POSTERIOR, E ATENDE AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. AUSÊNCIA
DE PRECLUSÃO. RECURSO PREJUDICADO.” - Advs: Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB: 341065/SP)
Nº 0100193-39.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravado: MATHEUS D SILVA ALVES - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Não conheceram. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
– DUPLICIDADE DE INTERPOSIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP)
Nº 0100285-17.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Antonio Borges - Agravado:
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - DERAM PARCIAL PROVIMENTO EXECUÇÃO DE SENTENÇA –
REJEIÇÃO IMPUGNAÇÃO – DESNECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO PELO EXECUTADO – ENVIO À CONTADORIA
PARA CONFERÊNCIA FINAL CONSAGRANDO A LIQUIDEZ DO TÍTULO – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA – REJEIÇÃO IMPUGNAÇÃO – DESNECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO PELO EXECUTADO –
ENVIO À CONTADORIA PARA CONFERÊNCIA FINAL CONSAGRANDO A LIQUIDEZ DO TÍTULO – AGRAVO PARCIALMENTE
PROVIDO - Advs: Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Beatriz Carneiro Ferreira Fernandes (OAB: 107528/SP) Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP)
Nº 0100286-02.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Antonio Borges Agravado: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - NÃO CONHECERAM Agravo de instrumento – não
conhecimento repetição de agravo já conhecido – prejudicialidade – recurso não conhecido - AGRAVO DE INSTRUMENTO –
NÃO CONHECIMENTO REPETIÇÃO DE AGRAVO JÁ CONHECIDO – PREJUDICIALIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º