TJSP 08/02/2018 - Pág. 126 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
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9.099/95. O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso, é de no mínimo 10 UFESPs, sendo
a) 1% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs mais; b) o valor de 4% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs ou caso
a sentença seja condenatória, o valor a ser recolhido deve corresponder a 4% do valor da condenação ao invés de 4% do valor
da causa, conforme disposto no inciso II do art. 4º na Lei 15.855/2015, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei
n. 9.099/95.”Intime-se. - ADV: VLADIMIR SAMPAIO SOARES DE LIMA (OAB 310389/SP), WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA
(OAB 50879/SP), ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 171045/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB
195084/SP)
Processo 1001052-59.2017.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - S.R.N.M.
- S.L.A.M.R.A. - Vistos.Ante o trânsito em julgado da sentença, digam sobre o cumprimento da obrigação imposta, no prazo de
cinco dias.No silêncio, volte conclusos para extinção. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GERALCILIO
JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP)
Processo 1001092-41.2017.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Milton Pedreira dos Anjos Junior - Cnova Comércio Eletrônico S.a - Vistos.Recebo o recurso inominado, com efeito
devolutivo.Intime-se a parte contrária para as contrarrazões. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), SILVIA MARA
DE ALMEIDA (OAB 367316/SP), ADALBERTO HENRIQUE DA SILVA LOPES (OAB 375011/SP)
Processo 1001114-02.2017.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nadir Silva
de Jesus - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - Vistos.Recebo o recurso inominado, com efeito devolutivo.Intime-se
a parte contrária para as contrarrazões. - ADV: DAYHAME DEMETRIO DE OLIVEIRA (OAB 370897/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1001130-53.2017.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Cícera Silva Lima - Banco Itaucard SA - Vistos.Ante o trânsito em julgado da sentença, os autos devem prosseguir em fase
de execução. Apresente o exequente o valor atualizado do débito. Após, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, sob
pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º do C.P.C. No silêncio, inclua-se a multa e voltem conclusos para tentativa
de penhora on line. Caso negativa a penhora on line, providencie a serventia a expedição de mandado, para que se proceda
a penhora em tantos bens quantos bastem para garantia do mesmo.Efetivada a penhora, proceda o Sr. Oficial de Justiça a
avaliação e o depósito do(s) bem(ns). - ADV: LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP), ELIZABETE APARECIDA
DA SILVA MUNIZ (OAB 316049/SP)
Processo 1001173-87.2017.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wanêssa
Godoi Barbosa - Qualicorp - Administradora e Serv. Ltda - Wanêssa Godoi Barbosa - Vistos.Ante o trânsito em julgado da
sentença, os autos devem prosseguir em fase de execução. Apresente o exequente o valor atualizado do débito. Após, intime-se
para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º do C.P.C. No silêncio, incluase a multa e voltem conclusos para tentativa de penhora on line. Caso negativa a penhora on line, providencie a serventia a
expedição de mandado, para que se proceda a penhora em tantos bens quantos bastem para garantia do mesmo.Efetivada a
penhora, proceda o Sr. Oficial de Justiça a avaliação e o depósito do(s) bem(ns). - ADV: WANÊSSA GODOI BARBOSA (OAB
326392/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
Processo 1001184-19.2017.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida
Pereira Batista - Telefônica Brasil SA - Vistos.Subam os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens, observadas
as formalidades de praxe. - ADV: SUELY DE FREITAS (OAB 308199/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP),
HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1001222-31.2017.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel
Machado da Silva - Santander S/A Serviços Tec Adm Corretagem Seguros e outro - Vistos.Defiro ao autor os benefícios
da assistência judiciária gratuita.Recebo o recurso inominado, com efeito devolutivo.Intime-se a parte contrária para as
contrarrazões. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA
FILHO (OAB 204693/SP)
Processo 1001348-81.2017.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - A.S.O.
- - V.V.S.O. - S.I.P.R.S. e outro - Vistos.Ante a impossibilidade do advogado do requerido de comparecimento a audiência de
tentativa de conciliação, designo o dia 04 de abril de 2018, às 10:30 horas.Desanote-se a anteriormente agendada e intimemse para a nova data.Int.Ilhabela, - ADV: WALDEMAR GONÇALVES MUNHÓZ JÚNIOR (OAB 363145/SP), ELIANE ALVES (OAB
352575/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VITOR HUGO AQUINO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE CRISTINA VAZZOLER MOTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0025/2018
Processo 0001987-19.2017.8.26.0247 (processo principal 0000584-15.2017.8.26.0247) - Cumprimento de sentença Obrigações - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Não havendo impugnação pela Fazenda Pública, homologo
o cálculo apresentado pelo requerente.Assim, proceda-se a distribuição de incidente, visando a expedição de requisição de
pequeno valor como incidente a estes próprios autos (comunicado S.P.I. nº 64/15).Após a comprovação da quitação arquivemse, estes autos, bem como o incidente RPV.P.I.C. - ADV: ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP)
Processo 0002799-66.2014.8.26.0247/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Francisco
de Assis Araújo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FICA A FAZENDA PUBLICA INTIMADA A JUNTAR O DOCUMENTO
ANEXO QUE NÃO ACOMPANHOU A PETIÇÃO DE FLS.47 - ADV: MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP), OLLIZES
SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VITOR HUGO AQUINO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE CRISTINA VAZZOLER MOTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2018
Processo 1001346-14.2017.8.26.0247 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia A.S.O. - - V.V.S.O. - FICA O ADVOGADO DOS QUERELANTES DEVIDAMENTE INTIMADO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º