TJSP 08/02/2018 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2007
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB: 91275/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
RETIFICAÇÃO
Nº 1004233-43.2014.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Banco Mercantil do
Brasil S/A - Apelado: Terezinha Chinelatto Conseglieri e outros - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO- PENHORA DE IMÓVEL BEM QUE PERTENCIA AO EXECUTADO E SUA
ESPOSA ARREMATAÇÃO DA PORÇÃO IDEAL DO EXECUTADO NOS AUTOS DE OUTRA EXECUÇÃO PORÇÃO IDEAL
REMANESCENTE PERTENCENTE À ESPOSA EMBARGANTE DOAÇÃO POR ELA REALIZADA QUE NÃO PODE SER
CONSIDERADA FRAUDE À EXECUÇÃO AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A DÍVIDA REVERTEU EM BENEFÍCIO DO
CASAL - LIBERAÇÃO DA CONSTRIÇÃO ADMISSIBILIDADE:- IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA RECAIR SOBRE BEM
QUE NÃO PERTENCE AO EXECUTADO PORÇÃO IDEAL DO IMÓVEL ANTES PERTENCENTE AO EXECUTADO QUE
FORA ARREMATADA PORÇÃO REMANESCENTE DO IMÓVEL QUE É DE PROPRIEDADE DA ESPOSA DO EXECUTADO,
A QUAL NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, PODENDO LIVREMENTE DISPOR DO BEM.RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcia Camillo de Aguiar (OAB: 74625/SP) - Marcelo Rosenthal (OAB:
163855/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1109193-65.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Augusto Ramos - Apelado:
Cristina Aparecida Alencar Comércio e Serviços-me - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - JUSTIÇA GRATUITA REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 98, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
NO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARTE QUE É ASSISTIDA POR ENTIDADE CONVENIADA À
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS
NECESSIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 98, §§ 2º E 3º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: MESMO DIANTE DO
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 98, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO
ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POR SER A PARTE ASSISTIDA POR ENTIDADE CONVENIADA
À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NÃO SE AFASTA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS
SUCUMBENCIAIS, OBSERVANDO-SE O ART. 98, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.HONORÁRIOS RECURSAIS
SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 RECURSO NÃO PROVIDO MAJORAÇÃO NECESSÁRIA, COM
FULCRO NO ART. 85, §11º, DO CPC/2015: EM SE TRATANDO DE SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015,
MOSTRA-SE NECESSÁRIA A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DEVIDOS AO PATRONO DO APELADO, EM VIRTUDE DO
NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, COM FULCRO NO §11º DO MESMO ARTIGO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Convênio A.J/OAB) - Camila Santos Cury
(OAB: 276969/SP) (Convênio A.J/OAB) - Adriano Campos de Assis E Mendes (OAB: 196596/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 211
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000104-76.2017.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: Livia Aparecida Sales Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Não conheceram do recurso.
V. U. - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA AUTORA
DIANTE DA NÃO IMPOSIÇÃO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA AO BANCO. INADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO QUE SÓ
ADMITE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIR TOTALMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA PLEITEADA. HIPÓTESE
NÃO OCORRENTE. RECURSO INADMISSÍVEL POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL DO ARTIGO 382, § 4º, DO NOVO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1000257-68.2016.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Palmital - Apelante: Jeferson Schinke - Apelada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º