TJSP 08/02/2018 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2017
COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOBRADO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AÇÃO IMPROCEDENTE ALEGA O
AUTOR QUE FOI INDUZIDO A ERRO AO ADERIR CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO CONSIGNADO EM FOLHA
DE PAGAMENTO (RMC) CONTRATO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA APELANTE
DOCUMENTOS JUNTADOS DEMONSTRANDO QUE O EMPRÉSTIMO REALIZADO SE DARIA ATRAVÉS DO CARTÃO DE
CRÉDITO, CUJO PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA ESTÁ CONSIGNADO NO BENEFÍCIO DO AUTOR AUSÊNCIA DE
VEDAÇÃO DE PAGAMENTO EM VALOR SUPERIOR - CONTRATAÇÃO REGULARMENTE COMPROVADA VÍCIO DO ERRO
NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO RITJSP, ARTIGO
252 RECURSO DESPROVIDO, E MAJORADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Felipe Rubio Cabral (OAB: 356376/SP) - Igor Santos Pimentel (OAB: 389062/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ)
- Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1001173-62.2017.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Apelante: Josimar Pedro Cimadon
(Justiça Gratuita) - Apelado: Crediare S.a - Colombo Visa - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Não conheceram do recurso.
V. U. - MONITÓRIA. CONSÓRCIO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E SE LIMITA A REITERAR
OS ARGUMENTOS JÁ EXPOSTOS QUANDO DO OFERECIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, REPELIDOS PELA R.
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO QUE NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 1.010, I E II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. APELO QUE NÃO SE INSURGE FRONTALMENTE CONTRA A R. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
RAZÕES QUE NÃO APRESENTAM FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE PODERIAM LEVAR, EM TESE, À REFORMA DA
DECISÃO ATACADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mara Isa Mattos
Silveira (OAB: 124184/SP) (Convênio A.J/OAB) - Gabriel Buratti (OAB: 101845/RS) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1001565-49.2017.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Macaubal - Apelante: Marta Angelo Ferreira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco BGN S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - BANCÁRIO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROVAS COMPROVAM REGULAR
CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, DANDO ENSEJO A DESCONTOS E A RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL
REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO, INCABÍVEIS SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Renan José Tridico (OAB: 329393/SP) - Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB: 330527/SP) - Diego Monteiro
Baptista (OAB: 153999/RJ) - Fernando Brito de Almeida Júnior (OAB: 132622/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002055-19.2016.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ibitinga - Apelante: LUCINEIA FERNANDES (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Não conheceram do recurso
e, de ofício, desconstituíram a sentença de mérito e julgaram extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.
485, VI, do CPC/2015, invertidos os ônus do decaimento, observada gratuidade da justiça, V.U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CPC/2015 - PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO
PROCEDÊNCIA PARCIAL - INJURIDICIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA POR NÃO CONTEMPLADA NO NCPC PRETENSÃO
EXIBITÓRIA SOMENTE PASSÍVEL DE DEDUÇÃO ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO DE TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER
ANTECEDENTE (NCPC, ART. 305), OU QUANDO NÃO PEDIDA TUTELA ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO PROBATÓRIO DA
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (NCPC, ART. 381, III) FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADA
SENTENÇA DE MÉRITO DESCONSTITUÍDA, E PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS
DO NCPC, ART. 485, VI, DE OFÍCIO - RECURSO DA PARTE ATIVA NÃO CONHECIDO E, DE OFÍCIO, DESCONSTITUÍDA
A SENTENÇA E JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI,
DO CPC/2015, INVERTIDOS OS ÔNUS DO DECAIMENTO, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Caropreso Soares de Oliveira (OAB: 328186/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB:
220917/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1004519-48.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Maria Roseli Fernandes
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Não conheceram
do recurso e, de ofício, desconstituíram a sentença de mérito e julgaram extinto o processo, sem resolução de mérito, nos
termos do art. 485, VI, do CPC/2015, V.U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR CPC/2015 - PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE
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