TJSP 08/02/2018 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2018
CONTRATO PROCEDÊNCIA - INJURIDICIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA POR NÃO CONTEMPLADA NO NCPC – PRETENSÃO
EXIBITÓRIA SOMENTE PASSÍVEL DE DEDUÇÃO ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO DE TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER
ANTECEDENTE (NCPC, ART. 305), OU QUANDO NÃO PEDIDA TUTELA ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO PROBATÓRIO DA
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (NCPC, ART. 381, III) FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADA
SENTENÇA DE MÉRITO DESCONSTITUÍDA, E PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO
NCPC, ART. 485, VI, DE OFÍCIO DECAIMENTO DA PARTE ATIVA - RECURSO DA PARTE ATIVA NÃO CONHECIDO E, DE
OFÍCIO, DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA E JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC/2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ademir Generoso Rodrigues (OAB:
359681/SP) - Taís Vanessa Monteiro (OAB: 167647/SP) - Gilberto Gustavo Costa Spinola (OAB: 253287/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Nº 1004913-24.2016.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Poá - Apelante: Bruna Souza Arantes (Justiça
Gratuita) - Apelada: Claro S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso
na parte conhecida, e majoraram os honorários advocatícios, V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITO CUMULADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE DÉBITO
DESCONHECIDO HIPÓTESE EM QUE O REQUERIDO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS
PARTES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CONFIGURADA AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO RITJSP, ARTIGO 252 - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NA PARTE CONHECIDA,
E VERBA ADVOCATÍCIA MAJORADA NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11º DO NCPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Uelinton Ricardo Honorato de Jesus (OAB: 336380/SP) - Juliana Guaritá Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 1006237-02.2016.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Itaú Administradora de
Consórcios LTDA - Apelado: Luiz Claudio de Barros (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
- Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - CONSÓRCIO - AÇÃO DE
COBRANÇA DE PARCELAS PAGAS - CONTRATO CELEBRADO EM 06/09/2012 INCIDÊNCIA DA LEI NÚMERO 11.795/2008,
QUE VIGE DESDE 09/01/2009 DESISTÊNCIA - VALORES PAGOS A TÍTULO DE SEGURO SENTENÇA QUE RECONHECEU
A LEGALIDADE DA COBRANÇA E DECLAROU A IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO AUSENTE INTERESSE RECURSAL
RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS, DE IMEDIATO
DEVOLUÇÃO QUE DEVE OCORRER EM ATÉ 30 DIAS DA CONTEMPLAÇÃO DA COTA REVERTIDA OU EM ATÉ 30 DIAS
DA DATA DO ENCERRAMENTO DO GRUPO - INTERPRETAÇÃO EXARADA NO RESP. 1.119.300/RS, JULGADO COM
EFEITO REPETITIVO (CPC, ARTIGO 543-C) VALOR DE RESTITUIÇÃO DO FUNDO COMUM COM BASE NO PERCENTUAL
AMORTIZADO DO VALOR DO BEM JUROS DE MORA LEGAIS, CONTADOS DO VENCIMENTO DO PRAZO DE RESTITUIÇÃO
DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO
- CLÁUSULA PENAL (MULTA CONTRATUAL) - COBRANÇA INCABÍVEL POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E PROVA DE
DANO CAUSADO AO GRUPO DE CONSÓRCIO PELO CONSORCIADO (CDC, ART. 52, § 2º) DECAIMENTO RECÍPROCO
- SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP) - Andrea Tattini Rosa (OAB: 210738/SP) - Rodrigo Arlindo
Ferreira (OAB: 252191/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1008468-71.2016.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Bruna Michele Ferreira
Camargo (Justiça Gratuita) - Apelada: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Magistrado(a) José Wagner
de Oliveira Melatto Peixoto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
PRELIMINAR SUSPEITA DE FRAUDE COMETIDA PELO ADVOGADO DA APELANTE, VISANDO PERCEBIMENTO INDEVIDO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUESTÃO QUE NÃO PRESCINDE DE ATUAÇÃO JUDICIAL, PODENDO O INTERESSADO
ACIONAR DIRETAMENTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES MÉRITO AÇÃO DECORRENTE DE ANOTAÇÃO INDEVIDA JUNTO
AO CADASTRO DE INADIMPLENTES DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INSUFICIENTES
NA COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA REQUERIDA E DO DÉBITO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBE DO
ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, INC. II, NCPC) FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INEXIGIBILIDADE DECLARADA
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CANCELADA DECAIMENTO INTEGRAL DA
APELADA INVERSÃO DOS ÔNUS DO DECAIMENTO SENTENÇA SUBSTITUÍDA - APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º