TJSP 22/02/2018 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2521
2015
NÃO PODE SOFRER OS EFEITOS NEGATIVOS DECORRENTES DA QUEBRA DE RELAÇÃO CONTRATUAL HAVIDA, APÓS
A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE A QUAL FAZIA PARTE, MORMENTE EM RELAÇÃO AO ATUAL ESTADO DE SAÚDE DE
SEU DEPENDENTE, PORTADOR DE PATOLOGIA GRAVE. A MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA E SEU
DEPENDENTE, NAS MESMAS CONDIÇÕES EM QUE CONTRATADAS, É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MANTIDA.
DESCABE QUALQUER MODIFICAÇÃO EM RELAÇÃO À MULTA COMINADA, NÃO PODENDO SER REPUTADA ABUSIVA,
SOBRETUDO SE CONSIDERADO O OBJETIVO DE SUA FIXAÇÃO, QUE É COMPELIR O PRONTO ATENDIMENTO DA TUTELA
ANTECIPADA CONCEDIDA. BASTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PARA QUE NENHUMA IMPORTÂNCIA SEJA DEVIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Antonio Falcão de Moraes (OAB: 311247/SP) Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2013142-13.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: Diogenes
Kawahata Placco - Agravado: Demostenes Kawahata Placco - Magistrado(a) James Siano - Não conheceram do recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE EM FASE DE SANEAMENTO ACOLHEU
PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA, BEM COMO
REJEITOU A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESCABIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO NÃO
PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. DESCABIDA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.“ A OPÇÃO DO NCPC FOI A DE EXTINGUIR O AGRAVO NA SUA MODALIDADE RETIDA,
ALTERANDO, CORRELATAMENTE, O REGIME DE PRECLUSÕES O QUE ESTAVA SUJEITO A AGRAVO RETIDO, À LUZ DO
NCPC, PODE SER ALEGADO NA PRÓPRIA APELAÇÃO E ESTABELECENDO HIPÓTESES DE CABIMENTO EM NUMERUS
CLAUSUS PARA O AGRAVO DE INSTRUMENTO; SÃO OS INCISOS DO ART. 1.015 SOMADOS ÀS HIPÓTESES ´REVISTAS
AO LONGO DO NCPC. ” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Caroline Teixeira Sampaio (OAB: 306731/SP) - Fernando de
Souza Junqueira (OAB: 254522/SP) - Danilo Geraldi Arruy (OAB: 262355/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2013883-53.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. G. da S. Agravada: M. C. A. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO
DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO IMESC
E AO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DESTINADA À APURAÇÃO
DE VÍNCULO GENÉTICO ENTRE A AUTORA E OS RESTOS MORTAIS DO SUPOSTO PAI - DECISÃO QUE NÃO CONSTA
NO ROL TAXATIVO PREVISTO NO ART. 1015 DO NCPC E, PORTANTO, NÃO DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO IRRESIGNAÇÃO QUE DEVERÁ SER EXTERNADA EM SEDE DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO
OU OUTRO MEIO JURÍDICO CABÍVEL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Roberta Lopes Perret (OAB: 346062/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2013893-97.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação
Saúde Itaú - Agravado: Dario Uehara - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA A FIM DE DETERMINAR
A EMISSÃO DOS BOLETOS MENSAIS NO VALOR DE R$ 1.055,12, COM CORREÇÃO NOS VALORES MÁXIMOS
DETERMINADOS PELA ANS SOBRE AS PARCELAS VINCENDAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, LIMITADA A
TRINTA DIAS. DESCABIMENTO. PRUDENTE A MANUTENÇÃO DO VALOR PAGO ATUALMENTE, SEM O REAJUSTE, ATÉ QUE
SEJAM AMEALHADOS MELHORES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. A MEDIDA DE SAÚDE, SEM ROBUSTOS ELEMENTOS
DE PROVA, NÃO AUTORIZA A INTERPRETAÇÃO PRETENDIDA, SOB PENA DE ACARRETAR DANOS IRREPARÁVEIS OU
DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. UMA VEZ APURADA A LEGITIMIDADE DO REAJUSTE, NÃO SE VERIFICA PREJUÍZO AO DIREITO
DE REPARAÇÃO DA AGRAVANTE. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581
DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Barroso
Fontelles (OAB: 327331/SP) - Maria Teresa Ferreira da Silva (OAB: 215055/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2014142-48.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante:
Giselle Hermeto Salomé - Agravado: Inpar Projeto 44 Spe Ltda. - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - DESCABIMENTO. A QUESTÃO RELATIVA À BAIXA NO GRAVAME COM CONSEQUENTE OUTORGA DE
ESCRITURA DEFINITIVA DEMANDA JUÍZO EXAURIENTE, QUE NÃO SE VERIFICA NESTA SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA.
DETERMINAR A LAVRATURA DA ESCRITURA NESTE MOMENTO IMPORTARIA EM ANTECIPAÇÃO DO MÉRITO.RECURSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º