TJSP 11/04/2018 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
2007
(OAB 235972/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP)
Processo 0016385-17.2017.8.26.0361 (processo principal 1014126-66.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Exclusão - ICMS - Paulo Sergio Pagano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista o quanto certificado
às fls. 127, intime-se o exequente para manifestação, devendo observar o Comunicado nº 394/2015, publicado na data de 02 de
julho de 2015 no Diário Oficial.Publique-se.Intime-se. - ADV: CRISTIANO BONFIM DA SILVA (OAB 176662/SP), LUIS CLAUDIO
FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP)
Processo 0016386-02.2017.8.26.0361 (processo principal 1015064-61.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Donizeti Paiva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1. Fls. 12 e 15 - Considerando a concordância expressa manifestada pelo exequente
e pela executada, fixo o valor da execução em R$ 1.407,88 (um mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e oito centavos).2. Assim,
manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015,
publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato
digital.Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP),
CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), ADRIANA SOUZA BELARMINO (OAB 339977/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO
(OAB 329151/SP)
Processo 0016391-24.2017.8.26.0361 (processo principal 1015380-74.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivanir Carlos de Almeida - Vistos.Deverá o autor observar o Comunicado
nº 394/2015, publicado na data de 02 de julho de 2015 no Diário Oficial.Publique-se.Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB
145669/SP)
Processo 0016398-16.2017.8.26.0361 (processo principal 1015512-34.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Walfrido Coelho Junior - Acerca de fls. 25/26, diga a FESP em
cinco dias.Intime-se. - ADV: ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP), MARINETE SILVEIRA MENDONCA
(OAB 110145/SP)
Processo 0016429-36.2017.8.26.0361 (processo principal 1011255-63.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Rodrigo Rodrigues Jorge - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Certifiquese eventual decurso de prazo para impugnação aos valores executados pela FESP.Após, deverá o autor observar o Comunicado
nº 394/2015, publicado na data de 02 de julho de 2015 no Diário Oficial.Publique-se.Intime-se. - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL
(OAB 56263/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR
(OAB 301935/SP)
Processo 0016437-13.2017.8.26.0361 (processo principal 1017109-38.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Responsabilidade da Administração - Departamento Estadual Detrânsito - Detran-sp - Eliana Zendron Machado Pinto - - José
Machado Pinto - Vistos.Intime-se o executado para que, em 15 (quinze) dias, pague o débito indicado à f. 29, acrescido de
custas, se houver, sob pena de acréscimo do débito de multa de dez por cento e também de honorários de advogado de dez por
cento, nos termos do artigo 523 e §1º do CPC.Intime-se ainda de que, não havendo pagamento voluntário, será expedido desde
logo mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º do CPC).Publique-se com celeridade.Intime-se. - ADV: ITAMAR SAID (OAB
204939/SP), BRUNO SANT ANA (OAB 296382/SP), THIAGO VAZ FERREIRA FLORIANO (OAB 341667/SP), JORGE ANTONIO
DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)
Processo 0017178-87.2016.8.26.0361 (processo principal 1002326-75.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Servidores Inativos - Wagner Antonio Gama - São Paulo Previdencia - Spprev - Reitere-se a intimação do exequente para que
em cinco dias se manifeste nestes autos, especificamente acerca da integral satisfação da obrigação.Intime-se. - ADV: ALDO
EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP), CARLOS CARAM
CALIL (OAB 235972/SP), VALTER ALCANTARA DE SOUSA (OAB 128413/SP)
Processo 0017190-04.2016.8.26.0361 (processo principal 1002417-68.2015.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Edlene de Cassia Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à exequente acerca
da petição juntada aos autos pela Fazenda Pública Estadual de fls. 23/24. - ADV: ALCIDES DIAS CORREA NETO (OAB 345348/
SP), ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP)
Processo 0017659-16.2017.8.26.0361 (processo principal 1001691-26.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Marcos Lopes Batista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.O valor do débito foi
apurado após a r. Sentença.Assim, necessário se respeite o contraditório.Intime-se a parte ré para se manifestar acerca dos
cálculos apresentados, em 30 (trinta) dias, para posterior análise expedição do RPV.Intime-se. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA
CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA (OAB 273101/SP)
Processo 0017671-30.2017.8.26.0361 (processo principal 1018502-95.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Claudio da Silva Mourão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos.Intime-se o exequente a manifestar-se, desde já devendo observar o Comunicado nº 394/2015, publicado na data de 02
de julho de 2015 no Diário Oficial.Publique-se.Intime-se. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), PAULA
FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), WALTER DE SOUZA (OAB
145669/SP)
Processo 0017689-51.2017.8.26.0361 (processo principal 1004402-04.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Michel Ferreira Castilho - - Murillo Yago Batalha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s), ante a irregularidade na disponibilização do despacho de fls. 22 (fls. 23):Esclareça a parte
autora se, para correção do débito, observou a Tabela Prática do Tribunal para Débitos da Fazenda, em cinco dias.No mesmo
prazo, manifeste-se neste incidente trazendo cópias da sentença, acórdão e trânsito em julgado do processo de conhecimento.
Publique-se. Intime-se. - ADV: MARCOS BATALHA JUNIOR (OAB 331494/SP), SÂMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS (OAB
370430/SP), FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP)
Processo 0018812-84.2017.8.26.0361 (processo principal 1009980-79.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aislan Eisler Matheus dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Aguarde-se o
desfecho do incidente de requisição de valores.Intime-se. - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), LUIZ ANTONIO
DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), ALDO EXPEDITO
PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP)
Processo 1000033-64.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atos Administrativos - Jose Felix Borges
da Silva - - Eufrásia Bortoletto - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 cumulado
com o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e Decido. 1.Busca o autor, a anulação do auto de infração de trânsito lavrado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º