TJSP 14/05/2018 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2574
2014
11 DO CPC DE 2015.RESULTADO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nelson Agnoletto
Junior (OAB: 117005/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1025682-12.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sueko Nakayama - Apelado: Banco
Itaú S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - OBJEÇÃO PRELIMINAR DO APELADO
DESERÇÃO NÃO OCORRÊNCIA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECOLHIMENTO EFETUADO
PRELIMINAR REJEITADA.EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PEDIDO
DE MAJORAÇÃO FEITO PELA APELANTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 2.000,00 HIPÓTESE EM QUE
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM MESMO SER FIXADOS POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º DO
CPC DE 2015 VALOR MAJORADO NÃO PARA DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, MAS PARA R$ 10.000,00 (DEZ
MIL REAIS), ANTE A ESPECIFICIDADE DA QUESTÃO.RESULTADO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Eduardo Berti (OAB: 168279/SP) - Ana Lígia Ribeiro de Mendonça (OAB: 78723/SP) - Luciana
Cavalcante Urze Prado (OAB: 148984/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1028566-40.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Andreia Cordeiro (Justiça
Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 1 - Magistrado(a) Castro Figliolia Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL JULGADA IMPROCEDENTE – APELANTE QUE AFIRMOU NÃO RECONHECER O DÉBITO NO VALOR APONTADO
NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO APELADO QUE DEMONSTROU A REGULARIDADE
DA CESSÃO DE CRÉDITO HAVIDA COM O CREDOR ORIGINÁRIO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE,
COM ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELA APELANTE CONTRATO QUE JÁ HAVIA SIDO
APONTADO ANTERIORMENTE NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO CREDOR ORIGINÁRIO
AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA APELANTE APELANTE QUE NÃO DEMONSTROU PAGAMENTO
TOTAL OU PARCIAL DO DÉBITO ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO QUANTO À CESSÃO DE CRÉDITO HAVIDA
CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO EXCLUI O CRÉDITO NEM OS ATOS NECESSÁRIOS À SUA CONSERVAÇÃO NEGATIVAÇÃO
REGULARMENTE EFETIVADA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA NEGATIVAÇÃO PROVIDÊNCIA QUE INCUMBE À
ENTIDADE MANTENEDORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PRECEDENTES.SUCUMBÊNCIA RECURSAL
APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PARA 11% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11 DO CPC DE 2015.RESULTADO:
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leandro Lúcio Antunes Cunha (OAB: 332080/SP) - Luciano
da Silva Buratto (OAB: 179235/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1034983-93.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Clarivaldo Silva Brito - Apelado:
Voxcred Administaradora de Cartões, Serviços e Processamento S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte
ao recurso para o fim de ser concedida a gratuidade da justiça ao apelante bem como para afastar a extinção sem conhecimento
do mérito. Examinado o pedido pelo tribunal, a ação é julgada improcedente, V. U. - JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA NO
APELO HIPÓTESE DE CONCESSÃO DA BENESSE AO APELANTE EM SEDE RECURSAL DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA
AOS AUTOS QUE É SUFICIENTE PARA FAZER VER SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA RECURSO DO APELANTE
QUE É ISENTO DE PREPARO APELO PROVIDO.PRONTO JULGAMENTO DA LIDE PELO TRIBUNAL POSSIBILIDADE
APLICAÇÃO DO ART. 1.013 DO CPC DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO PRECEDENTES DO STJ QUANTO À
POSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL CONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL
DURAÇÃO DO PROCESSO DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS.INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EMENDA À INICIAL ATENDIDA EM PARTE - DESNECESSIDADE DE SER
ANULADA A SENTENÇA CONTRARRAZÕES DA APELADA ACOMPANHADA DE FARTA DOCUMENTAÇÃO A EVIDENCIAR
A RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES, O USO HABITUAL DO CARTÃO DE CRÉDITO PELO APELANTE, BEM
COMO A EVOLUÇÃO DO DÉBITO INDEFERIMENTO DA INICIAL AFASTADO HIPÓTESE DE REJEIÇÃO DO PEDIDO QUANTO
AO MÉRITO.SUCUMBÊNCIA APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FIXAÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PROCURADOR DA APELADA EM R$ 1.200,00, NOS TERMOS DO ARTIGO
85, §§ 2º, 8º E 11 DO CPC DE 2015, RESSALVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA AO APELANTE EM 2º GRAU.RESULTADO:
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA O FIM DE SER CONCEDIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO APELANTE,
BEM COMO PARA AFASTAR A EXTINÇÃO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO. EXAMINADO O PEDIDO PELO TRIBUNAL,
A AÇÃO É JULGADA IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º