TJSP 18/06/2018 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2597
2024
Telefonica Brasil S/A - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS. TELEFONIA E ACESSO À “INTERNET”. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO SERVIÇO.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. NÃO SE
TRATANDO DE SITUAÇÃO EM QUE O DANO MORAL SE PRESUME “IN RE IPSA”, FAZ-SE NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO
EFETIVA DE SUA OCORRÊNCIA PARA JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DO DIREITO À REPARAÇÃO. NO CASO, OS
TRANSTORNOS VIVIDOS PELO AUTOR NÃO CHEGARAM A CARACTERIZAR VERDADEIRA SITUAÇÃO DE DANO MORAL,
O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE COGITAR DE REPARAÇÃO NESSE ASPECTO. 2. DIANTE DESSE RESULTADO E NOS
TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, ELEVA-SE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA A 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO
DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Patrícia Helena Gentil (OAB: 360407/SP) - Monica Fernandes do Carmo
(OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP) - São Paulo - SP
Nº 1000546-51.2016.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapetininga - Apelante: Domingas Lima Sena (Justiça
Gratuita) e outro - Apelado: RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A (CCR/SP VIAS) - Magistrado(a) Francisco Casconi
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA CAPOTAMENTO EM RODOVIA – PROVA DO DANO,
AUSENTE QUALQUER INDICATIVO DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA RÉ PISTA EM BOAS CONDIÇÕES,
MAS MOLHADA, FATO QUE DEMANDA MAIOR ATENÇÃO DOS CONDUTORES RESPONSABILIDADE DE DERRAPAGEM
QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO RÉU AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE HONORÁRIAS RECURSAIS FIXADAS
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Andrea Maria Monteiro de Moraes (OAB: 171845/SP) Luciana Takito Tortima (OAB: 127439/SP) - São Paulo - SP
Nº 1000691-73.2017.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapetininga - Apelante: Lotérica de Paula
Me - Apelada: Telefonica Brasil S.A - Magistrado(a) Francisco Casconi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
SENTENÇA QUE DETERMINOU QUE AS LINHAS APONTADAS NA EXORDIAL DEVEM PERMANECER ATIVAS NO PLANO
EM QUE CONTRATADAS, CONSIGNANDO QUE REGULARES AS COBRANÇAS, E QUE, EM RELAÇÃO À COBRANÇA DA
MULTA ESTIPULADA NO CONTATO, DECLAROU-A REGULAR, PORQUE SOLICITADA A MIGRAÇÃO ANTERIORMENTE AO
TRANSCURSO DO PERÍODO DE FIDELIDADE NO QUE CONCERNE À DETERMINAÇÃO DE PERMANÊNCIA DAS LINHAS
TELEFÔNICAS RELACIONADAS NA PETIÇÃO INICIAL NO PLANO EM QUE CONTRATADAS, NÃO PODE A APELANTE SER
CONDENADA A PERMANECER VINCULADA A CONTRAGOSTO E INDEFINIDAMENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS EM COMENTO. UMA VEZ EXTERIORIZADA PERANTE A CONTRATADA A VONTADE DE RESILIR,
SUBSISTE A ESTA APENAS INFLIGIR À CONTRAPARTE AS COMINAÇÕES PORVENTURA ADMISSÍVEIS, TAIS QUAIS AS
DECORRENTES DA CLÁUSULA PENAL EM COMENTO EM RELAÇÃO À MULTA FIXADA PELA RESILIÇÃO PREMATURA
DO PACTO, O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, UM DIA ANTES DO IMPLEMENTO DOS DOZE PRIMEIROS MESES,
COMUNICOU À REQUERIDA SEU DESÍGNIO DE MUDAR PARA UM PLANO PRÉ-PAGO, TENDO HAVIDO INFRAÇÃO, A
ENSEJAR APLICAÇÃO DE SANÇÃO, QUE DEVERÁ SER CALCULADA PROPORCIONALMENTE AO TEMPO FALTANTE PARA
O TÉRMINO DA RELAÇÃO DE FIDELIZAÇÃO, VISTO QUE EXIGÊNCIA EM SENTIDO CONTRÁRIO PROPORCIONARIA AO
FORNECEDOR VANTAGEM EXAGERADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Anderson Antonio Hergesel (OAB: 228984/SP) - Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (OAB: 147325/RJ) - São Paulo SP
Nº 1001178-60.2017.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Apelante: Bradesco Vida e Previdencia
S/A - Apelada: Katia Regina Mucio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. SEGURO DE VIDA. PLEITO DE COLHEITA DE PROVA DOCUMENTAL DA
EXISTÊNCIA DE CONTRATO. SENTENÇA DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO. INDICAÇÃO DE QUE O DOCUMENTO
NÃO FOI APRESENTADO PELA RÉ. FATO EFETIVAMENTE OCORRIDO E QUE ENSEJA, TÃO SOMENTE, A CESSAÇÃO DA
ATIVIDADE PROCESSUAL. INVIABILIDADE DA DISCUSSÃO A RESPEITO DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS, MATÉRIA
QUE SÓ PODERÁ SER APRECIADA EM EVENTUAL FUTURA DEMANDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. PLEITEOU-SE
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA VISANDO A APRESENTAÇÃO DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE
VIDA. A RÉ, ENTRETANTO, APENAS NOTICIOU A OCORRÊNCIA DO CANCELAMENTO DA APÓLICE, DOCUMENTO ESTE
QUE NÃO FOI APRESENTADO. 2. DIANTE DISSO, FOI PROFERIDA A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, QUE DELIMITOU O
ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE PROCESSUAL, COM O REGISTRO DE QUE A PROVA ESPECÍFICA NÃO FOI PRODUZIDA.
3. NADA MAIS RESTAVA A SER FEITO, DIANTE DO QUE SE NOTICIOU NOS AUTOS, ATÉ PORQUE QUALQUER APRECIAÇÃO
A RESPEITO DA CONDUTA HAVIDA SÓ PODE OCORRER NO ÂMBITO DE EVENTUAL FUTURA DEMANDA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
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