TJSP 20/09/2018 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2663
2012
RELAÇÃO Nº 1216/2018
Processo 1001851-11.2018.8.26.0363 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - B.V.S. - Por tais e tantos motivos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 330, III, do
Código de Processo Civil e, por isso mesmo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo
485, I, do mesmo diploma legal. Custas ex lege. Arbitro a honorária do I. Advogado nomeado em 30% (trinta por cento) da tabela
respectiva. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOSE MIGUEL GODOY (OAB
79452/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1217/2018
Processo 0000335-70.2018.8.26.0363 (processo principal 1001831-88.2016.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos Roberto Salvador - - Gesler Leitão - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Gesler Leitão - - Gesler Leitão - VISTOS: Considerando o trânsito em julgado retro certificado, HOMOLOGO os
valores de liquidação indicados a fls. 1/4. Expeçam-se os ofícios requisitórios de pequeno valor. Intime-se. Mogi Mirim, 17 de
setembro de 2018. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 0000335-70.2018.8.26.0363 (processo principal 1001831-88.2016.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos Roberto Salvador - - Gesler Leitão - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Gesler Leitão - - Gesler Leitão - CADASTREI no site do TRF o(s) ofício(s) requisitórios de pagamento a favor
do(s) exequente(s), e aguardo o Dr. EMERSON, MM Juiz, assiná-los digitalmente. Seguem cópias à frente. Dou ciência ao INSS
por intimação eletrônica, e à parte exequente por DOE para conferência. Não há necessidade de manifestação (salvo se houve
erro material nos preenchimentos). - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/
SP)
Processo 0001061-44.2018.8.26.0363 (processo principal 1004495-92.2016.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Davi Lendimuth - - João Victor Lendimuth - - Alexandre Jose Campagnoli Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alexandre Jose Campagnoli - - Alexandre Jose Campagnoli - - Alexandre Jose
Campagnoli - CERTIFICO e DOU fé a decisão de fls. 37 transitou em julgado aos 21/06/2018, artigo 1.003, § 5º, e artigo 183
do novo CPC. CADASTRO no site do TRF o(s) ofício(s) requisitórios de pagamento a favor do(s) exequente(s), e aguardo o Dr.
EMERSON, MM Juiz, assiná-los digitalmente. Seguem cópias à frente. Dou ciência ao INSS por intimação eletrônica, e à parte
exequente por DOE para conferência. Não há necessidade de manifestação (salvo se houve erro material nos preenchimentos).
- ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 0002463-63.2018.8.26.0363 (processo principal 0010977-49.2011.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - RMI Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Marcus Antonio Schreier - - Marcia Aparecida da Silva - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Marcia Aparecida da Silva - - Marcia Aparecida da Silva - VISTOS: Fls. 123: DEFIRO o
pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), MARCIA
APARECIDA DA SILVA (OAB 206042/SP)
Processo 0002767-62.2018.8.26.0363 (processo principal 1000378-92.2015.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Tereza da Silva Sernaglia - - Evelise Simone de Melo Andreassa
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Evelise Simone de Melo Andreassa - - Evelise Simone de Melo
Andreassa - MANIFESTEM-SE sobre a impugnação, em 15 dias. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP),
EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0003942-91.2018.8.26.0363 (processo principal 1002839-03.2016.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Luis Machado - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- VISTOS: O autor requer cumprimento de sentença provisório para nova expedição de ofício à Agência do INSS, alegando o
não cumprimento in totum do expediente determinado em sentença. Houve a implantação do benefício nos autos principais (que
estão em fase de recursos), ainda que precário. Entendo que não há prejuízo para o autor, eis que eventuais diferenças poderão
ser apuradas na eventual execução de sentença definitiva. Mas, PRUDENTE, então, que se abra vista ao Exmo. Procurador
Federal para o contraditório, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, conclusos. Intimem-se. Mogi Mirim, 12 de setembro de 2018.
- ADV: FILIPE ADAMO GUERREIRO (OAB 318607/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS
(OAB 258337/SP)
Processo 0004051-42.2017.8.26.0363 (processo principal 1000116-11.2016.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Irene Alves Martins - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Nada mais
foi requerido. Publico para a exequente esclarecer se está satisfeita a execução.” - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB
333185/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1001548-31.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Sineval Evangelista
Machado - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - VISTOS: Fls. 76/77: Noticiada a morte do autor, SUSPENDO o presente
feito, por 30 (trinta) dias, para que os eventuais sucessores promovam as suas habilitações, consoante artigos 313, §1º, §2º, I
e II, 687 e seguintes, do novo Código de Processo Civil. Caso haja habilitações, DETERMINO que esclareçam se tem interesse
na prova médica amparada nos documentos acostados nos autos, e se há outras provas a produzir. Intimem-se. Mogi Mirim,
13 de setembro de 2018. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB
147121/SP)
Processo 1001899-67.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Tânia Moysés
Bonetti Marioto - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS: Fls. 87/88: RECEBO como emenda à inicial.
Anote-se. No mais, DEFIRO o pedido de dilação de prazo por 30 (trinta) dias. Intimem-se. Mogi Mirim, 16 de julho de 2018. ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1001899-67.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Tânia Moysés
Bonetti Marioto - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS: I - Recebo a emenda a inicial feita a fls. 90/91.
II - O documento trazido a fls. 91 bem demonstra que a autora recebia o benefício em testilha; não comprova, entretanto, a
dedução e, mais que isso, o resultado de eventual requerimento administrativo de restabelecimento. Portanto e, para integral
cumprimento da decisão proferida a fls. 81, emende a autora à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para não apenas comprovar
eventual dedução de requerimento administrativo de reestabelecimento do benefício e seu resultado, mas também esclarecer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º