TJSP 24/09/2018 - Pág. 2984 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2665
2984
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES (OAB: 251930/SP) - Samuel
Queiroz Rodrigues (OAB: 350894/SP)
Nº 1001171-52.2017.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado - General Salgado - Recorrente: José Francisco
Jansen - Recorrido: Panificadora Criativa - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - “INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – INGESTÃO DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO – AUSÊNCIA
DE PROVA SEGURA DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA RÉ – PROVA ORAL INSUFICIENTE A COMPROVAR OS
FATOS NARRADOS NA INICIAL – AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROCESSUAL – INTELIGÊNCIA DO
ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.” - Advs: Willian Baltazar Roberto (OAB: 375172/SP) - Alle Habes (OAB: 43024/SP) - Haila Cristina Habes (OAB:
405367/SP)
Nº 1001172-48.2018.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado - Fernandópolis - Recorrente: Telefônica Brasil
S/A - Recorrido: Fernando Mateus Poli - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SENTENÇA COM ANÁLISE ADEQUADA DOS FATOS E DO DIREITO APLICÁVEL – AUMENTO DO VALOR DO PLANO
CONTRATADO EM DECORRÊNCIA DA INCIDÊNCIA DE ICMS – ÔNUS QUE NÃO PODE SER REPASSADO AO CONSUMIDOR
APÓS A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO OFERTADO A MENOR – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Maria
Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Fernando Mateus Poli (OAB: 197717/SP)
Nº 1001188-02.2018.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado - Fernandópolis - Recorrente: Telefônica Brasil
S/A - Recorrido: Edinaldo Alves Fortunato - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Deram provimento ao recurso. V. U. AUMENTO DO VALOR DO PLANO CONTRATADO EM DECORRÊNCIA DA INCIDÊNCIA DE ICMS – ÔNUS QUE NÃO PODE
SER REPASSADO AO CONSUMIDOR APÓS A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO OFERTADO A MENOR – RECURSO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO. - Advs: Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/
SP) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Laura Cogo Araujo Guelfi (OAB: 382579/SP)
Nº 1001213-04.2017.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado - General Salgado - Recorrente: Carlos Alberto
da Silva - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Negaram
provimento ao recurso. Por maioria de votos. Vencido o Relator. - “COBRANÇA – FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL –
VEREADOR(A) – AGENTE POLÍTICO SUBMETIDO A REGIME DE SUBSÍDIO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO DIREITO
RECLAMADO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – DIREITO NÃO RECONHECIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.” - Advs: José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP) - Antonio Flavio Varnier (OAB: 80051/SP)
Nº 1001214-86.2017.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado - General Salgado - Recorrente: Carlos Alberto
da Silva - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Negaram
provimento ao recurso. Por maioria de votos. Vencido o terceiro Juiz. - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DÉCIMO TERCEIRO,
FÉRIAS E PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL À VEREADOR – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL JÁ VERIFICADA E
RECONHECIDA PELA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: José Cecilio Botelho (OAB:
313316/SP) - Antonio Flavio Varnier (OAB: 80051/SP)
Nº 1001216-16.2017.8.26.0185 - Processo Digital - Recurso Inominado - Estrela D Oeste - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS - Recorrido: Eraldo Luis Neves - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - “COBRANÇA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DIREITO PREVISTO NO ESTATUTO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS SUPRESSÃO DE DIREITO DO(A) RECORRENTE
ADICIONAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, TAMBÉM
PREVISTA NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DIFERENÇAS DEVIDAS SENTENÇA MANTIDA RECURSO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.” - Advs: Aparecido Carlos Santana (OAB: 65084/SP) - Luiz Fernando Cardoso Gonçalves (OAB: 229565/
SP) - Mercia Claudia Garcia (OAB: 239461/SP) - Gustavo Antonio Nelson Baldan (OAB: 279980/SP) - Leandro Martinelli Tebaldi
(OAB: 259850/SP)
Nº 1001221-78.2017.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado - General Salgado - Recorrente: Adriano Jacomino
- Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Negaram provimento
ao recurso. Por maioria de votos. Vencido o Relator - “COBRANÇA – DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – VEREADOR(A) –
AGENTE POLÍTICO SUBMETIDO A REGIME DE SUBSÍDIO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO DIREITO RECLAMADO
EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – DIREITO NÃO RECONHECIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.” - Advs: José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP) - Antonio Flavio Varnier (OAB: 80051/SP)
Nº 1001236-47.2017.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado - General Salgado - Recorrente: José Losano Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Negaram provimento
ao recurso. Por maioria de votos. Vencido o terceiro Juiz. - “COBRANÇA – DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – VEREADOR(A)
– AGENTE POLÍTICO SUBMETIDO A REGIME DE SUBSÍDIO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO DIREITO RECLAMADO
EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – DIREITO NÃO RECONHECIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.” - Advs: José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP) - Antonio Flavio Varnier (OAB: 80051/SP)
Nº 1001236-58.2018.8.26.0189/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Fernandópolis - Embargante:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargada: Cristina Tamada Takemoto - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NÃO INCLUIU O ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO – ACÓRDÃO QUE ENCONTRA ECO NO ENTENDIMENTO
SUFRAGADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
NOS AUTOS N. 0000201-02-2016.8.26.9000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFRINGENTES – IMPOSIÇÃO DE MULTA. Advs: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP)
Nº 1001237-32.2017.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado - General Salgado - Recorrente: José Losano Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - Magistrado(a) Renato Soares de Melo Filho - Negaram provimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º