TJSP 27/09/2018 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2668
1808
Processo 0007933-96.2018.8.26.0356 (processo principal 1000863-11.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Eunice Zuin Fazano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Uma vez tempestiva, recebo a Impugnação aos Cálculos de fls. 23/26, para discussão, concedendo efeito suspensivo. Intime-se
a parte impugnada para manifestar-se no prazo de dez dias. Int. - ADV: CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP),
FAUZER MANZANO (OAB 128884/SP)
Processo 0008205-27.2017.8.26.0356/05 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - João
Batista dos Santos Mata - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se a executada para comprovar o pagamento
do débito requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro dos numerários. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ
RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
Processo 0008210-15.2018.8.26.0356 (processo principal 0001391-04.2014.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edvaldo Simões - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do
C.P.C. Int. - ADV: EDUARDO AURELIO RODRIGUES HIDALGO BOMTEMPO (OAB 220836/SP), MARIA CRISTINA GALVÃO
(OAB 260611/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1000277-71.2018.8.26.0356 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à
Sentença - Luiz João Batista Orsi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do não cumprimento do despacho
de fls. 245, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Excepcionalmente, concedo à parte requerente o prazo de 48 (quarenta e
oito) horas para efetuar o recolhimento do preparo, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, sob pena de deserção.
Int. - ADV: DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB 83431/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP),
JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP)
Processo 1000861-41.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Edivaldo Antonio dos Santos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto e com
fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Ciovil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nula a notificação do
indeferimento da defesa interposta contra o AIT C 35 046642, devendo ser retirada do prontuário do autor a pontuação aplicada.
Sem custas e verba honorária (art. 55 da Lei 9.099/95). Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), SIDNEI
PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP)
Processo 1000873-55.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo
da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Fls. 45: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV:
EMERSON FLAVIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 127995/SP)
Processo 1002274-89.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Alexandre Cardoso Abdala - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes, se quiserem, as provas
que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem
desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas. Int. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB
251942/SP), RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
Processo 1002314-71.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Patricia Kimura
Holgado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 27/48, manifeste-se a requerente no prazo
de 10 (dez) dias.” - ADV: ADRIANA RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO
(OAB 251942/SP), RENATA ISABELA RIBEIRO (OAB 405581/SP)
Processo 1002322-48.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Angelina
Barbosa Ramos - São Paulo Previdência - SPPREV - “Sobre a Contestação de fls. 53/78, manifeste-se a requerente no prazo
de 10 (dez) dias.” - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO
(OAB 251942/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1002560-04.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Sebastião Antonio Serion - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a emenda de fls. 194/197.
Anote-se. Intime-se a requerida para que, querendo, apresente nova Contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV:
CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/
SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002589-20.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alexandre
Augusto Lopes Miloch - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes, se quiserem, as provas que
pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem
desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas. Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), VINÍCIUS
LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), GUILHERME CASSIOLATO
DA SILVA (OAB 255146/SP)
Processo 1002608-26.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alberto
Ferreira de Ataide - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 67/73, manifeste-se o requerente
no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP),
RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Processo 1002689-72.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Produtividade - Emerson
Frazilli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Defiro a emenda de fls. 18. Anote-se. Cite-se a requerida para contestar no
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