TJSP 24/01/2019 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
2009
aplicação constante da receita médica. Por fim, é o caso de se determinar ao (a) autor(a), que atualize a receita médica a cada
seis meses, de forma a comprovar a persistência da necessidade do tratamento. Incabível a fixação de honorários nesta fase
processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), ANDRÉ LUIS
ZAMBRANO (OAB 285378/SP)
Processo 1001061-49.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos
Antonio Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP), TERCIO MARTINS (OAB 286362/SP)
Processo 1001119-57.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristina
Dias da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 4- Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva
a liminar e condenar a requerida a fornecer ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) constante do pedido inicial, facultada a
substituição por medicamento genérico ou similar, respeitando-se rigorosamente os princípios ativos, as dosagens e a forma de
aplicação constante da receita médica. Por fim, é o caso de se determinar ao (a) autor(a), que atualize a receita médica a cada
seis meses, de forma a comprovar a persistência da necessidade do tratamento. Incabível a fixação de honorários nesta fase
processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: ANDRÉ LUIS ZAMBRANO (OAB 285378/SP), MARCIO APARECIDO
DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 1001134-26.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Veneranda Rosa Zocolaro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 4- Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar
definitiva a liminar e condenar a requerida a fornecer ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) constante do pedido inicial, facultada a
substituição por medicamento genérico ou similar, respeitando-se rigorosamente os princípios ativos, as dosagens e a forma de
aplicação constante da receita médica. Por fim, é o caso de se determinar ao (a) autor(a), que atualize a receita médica a cada
seis meses, de forma a comprovar a persistência da necessidade do tratamento. Incabível a fixação de honorários nesta fase
processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: ANDRÉ LUIS ZAMBRANO (OAB 285378/SP), SAMUEL BERTOLINO
DOS SANTOS (OAB 300732/SP)
Processo 1001143-85.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zilda
Fátima de Mello - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 4- Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva
a liminar e condenar a requerida a fornecer ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) constante do pedido inicial, facultada a
substituição por medicamento genérico ou similar, respeitando-se rigorosamente os princípios ativos, as dosagens e a forma de
aplicação constante da receita médica. Por fim, é o caso de se determinar ao (a) autor(a), que atualize a receita médica a cada
seis meses, de forma a comprovar a persistência da necessidade do tratamento. Incabível a fixação de honorários nesta fase
processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: ANDRÉ LUIS ZAMBRANO (OAB 285378/SP), JOAO FERNANDO
OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 1001143-85.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zilda
Fátima de Mello - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. - ADV:
ANDRÉ LUIS ZAMBRANO (OAB 285378/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 1001174-08.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Cleudaiza Apparecida da Silva Garcia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 4- Posto isso, JULGO PROCEDENTE a
ação para tornar definitiva a liminar e condenar a requerida a fornecer ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) constante do pedido
inicial, facultada a substituição por medicamento genérico ou similar, respeitando-se rigorosamente os princípios ativos, as
dosagens e a forma de aplicação constante da receita médica. Por fim, é o caso de se determinar ao (a) autor(a), que atualize
a receita médica a cada seis meses, de forma a comprovar a persistência da necessidade do tratamento. Incabível a fixação de
honorários nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB
300895/SP), ANDRÉ LUIS ZAMBRANO (OAB 285378/SP)
Processo 1001198-31.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Oswaldo
Henrique - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do informado em oficio retro, intime-se a parte autora para
que constitua novo advogado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, para prosseguimento do feito. - ADV: ELAINE CRISTINA
DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), LEONEL AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (OAB 339092/SP)
Processo 1001263-26.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Maria Cacilda Bazei - Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - Unesp/fcav - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo,
observadas as formalidades legais. Int. - ADV: KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP), ROBERTO
BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 1001337-80.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Cassio
Aparecido Braulino - - Gislei Mitinobo Kanasiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Subam os autos ao E.
Colégio Recursal para julgamento do recurso interposto. - ADV: RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP),
REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP)
Processo 1001349-94.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Leonardo
Cicillini - - Marcos Eduardo Fiorentini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro os benefícios da gratuidade
processual ao autor. Intime-se a providenciar o recolhimento das custas de preparo retro calculadas no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP),
ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP)
Processo 1001389-76.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Adriano
Ferreira da Silva - - Orlando Silva Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro os benefícios da gratuidade
processual ao autor. Intime-se a providenciar o recolhimento das custas de preparo retro calculadas no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. - ADV: RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/
SP), EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP)
Processo 1001397-58.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neli
Carmem Lachi Dezajacomo - Estado de São Paulo - - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: TIAGO ANTONIO
PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), GIOVANA CRISTINA CAMPANA (OAB 355712/SP), RITA DE CASSIA MORANO
CANDELORO (OAB 90634/SP)
Processo 1001474-62.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jurandir
Theodoro Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Requeira o credor o que de direito. Para o caso de
eventual Cumprimento de Sentença, observar as disposições previstas no Comunicado CG nº 438/2016 (DJE 04/04/2016 pág.
10), devendo o requerimento ser feito por peticionamento eletrônico e instruído com as peças pertinentes. - ADV: REINALDO
AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), ALDA EVELINA TEIXEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º