TJSP 24/01/2019 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
2015
CONHECIDO COMO DÚVIDA, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Luiz Antonio Rizzatto Nunes (OAB: 58548/SP) - Rafael
Antonio Gavioli Sartorelli (OAB: 269329/SP) - Eduardo de Albuquerque Parente (OAB: 174081/SP) - Sala 9103/105
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 504
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002931-50.2008.8.26.0695 (695.08.002931-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Nazaré Paulista - Apelante:
Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Apelado: Pedro de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Enéas Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. USUCAPIÃO. LOTE QUE SE ENCONTRA EM ÁREA
PERTENCENTE À SABESP. DOMÍNIO ORIUNDO DE DESAPROPRIAÇÃO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. RECURSO DA
PROPRIETÁRIA AFIRMANDO QUE O BEM É PÚBLICO E, PORTANTO, INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO. NÃO ACOLHIMENTO
DO INCONFORMISMO. BEM DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE NÃO TEM A MESMA NATUREZA DOS BENS
DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, ADMITINDO USUCAPIÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE DENOTAM A NÃO UTILIZAÇÃO PÚBLICA DA ÁREA.
ÁREA QUE FOI OBJETO DE LOTEAMENTO, COM IMPLANTAÇÃO DE REDE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS,
INCLUSIVE ÁGUA, CONTENDO RUAS ASFALTADAS HÁ VÁRIOS ANOS. AINDA QUE SEJA NECESSÁRIO MÁXIMO CUIDADO
COM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM FACE DA PROXIMIDADE DA REPRESA, O FATO É QUE A SITUAÇÃO
DE FATO INDICA QUE HOUVE INTENSA URBANIZAÇÃO DA ÁREA CONTÍGUA À GLEBA NA QUAL SE SITUA O IMÓVEL SUB
JUDICE, SEM QUE A PROPRIETÁRIA TENHA DEMONSTRADO EFETIVO EXERCÍCIO DE POSSE. ENTENDIMENTO DO STJ
NO SENTIDO DE QUE A POSSE DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NÃO SE CARACTERIZA APENAS COM O ATO DE
AQUISIÇÃO DO BEM, DEVENDO SER DEMONSTRADA. ACOLHIMENTO DA USUCAPIÃO EM IMÓVEIS DA MESMA ÁREA.
AUTOR SUCESSOR NA POSSE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Joao Carlos Vital (OAB: 216798/SP) - Antonio Claudio Pinheiro (OAB: 40407/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0022109-17.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: J. C. dos S. ( G. (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: J. B. da C. S. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Francisco Loureiro - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - ALIMENTOS INSURGÊNCIA DO REQUERENTE RESTRITA À INCIDÊNCIA DA PENSÃO SOBRE
DETERMINADAS VERBAS ALIMENTOS DEVEM INCIDIR, DE MODO GERAL, SOBRE AS VERBAS REMUNERATÓRIAS
DO DEVEDOR, ABRANGENDO, CONSEQUENTEMENTE, HORAS EXTRAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, TERÇO
CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, ENTRE OUTRAS EXCLUEM-SE, TODAVIA, VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, AÍ
INCLUSAS VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS INDENIZADAS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Thomaz Fiterman Tedesco
(OAB: 379321/SP) (Defensor Público) - Samanta Romano Tresinari Grangeiro (OAB: 204221/SP) (Defensor Público) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 1000177-27.2015.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piraju - Apelante: Maria Lucia da Silva Romao (Justiça
Gratuita) e outros - Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO CONSTRUTIVO. PROVA PERICIAL A INDICAR QUE OS AUTORES
PROMOVERAM OBRAS INADEQUADAS DE AMPLIAÇÃO E CALÇAMENTO NOS IMÓVEIS. ANOMALIA ESTRUTURAL OU
RISCO DE IMINENTE DESMORONAMENTO NÃO RECONHECIDOS PELO LAUDO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Larissa Aparecida de Sousa Pacheco (OAB: 355732/SP) - Cassia
Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martim T. Pinto (OAB: 206949/SP) - Claudia Virginia Carvalho Pereira de
Melo (OAB: 20670/PE) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000254-50.2016.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Atibaia - Apelante: A. T. G. da S. - Apelado: G. R. D. M.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º