TJSP 24/01/2019 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
2016
G. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Christine Santini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
EXECUTADO VISANDO A DISCUSSÃO DO DÉBITO ALIMENTAR APELANTE QUE NÃO APONTA EVENTUAL PAGAMENTO
COMPROVADO QUE NÃO TENHA SIDO DEDUZIDO DO CÁLCULO DO VALOR DO DÉBITO SENTENÇA QUE DEVE SER
MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Ítalo Ariel Morbidelli (OAB: 275153/SP)
- Thalles Augusto de Carvalho (OAB: 168571/MG) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000507-61.2017.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Paraguaçu Paulista - Apelante: Elizete Feitosa
da Silva - Apelado: Daniel Ribeiro do Nascimento (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudio Godoy - Deram provimento ao
recurso. V. U. - COISA COMUM. USO EXCLUSIVO. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. CASAL DIVORCIADO, AINDA SEM
A CONSUMAÇÃO DA PARTILHA. NECESSIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA A FIXAÇÃO, DE QUE DE ALGUM OUTRO MODO INEQUÍVOCO A PARTE DO BEM
QUE TOCA A CADA UM DOS EX-CÔNJUGES TENHA SIDO DEFINIDA. NO CASO, SENTENÇA QUE, NA AÇÃO DE DIVÓRCIO, E
MESMO RECONHECENDO QUE CADA EX-CÔNJUGE TERIA EM PRINCÍPIO DIREITO A 50% DO BEM IMÓVEL PARTILHADO,
DETERMINOU ABATIMENTOS E DEDUÇÕES DA PARTE DO VARÃO, QUE AINDA SE DEVEM APURAR EM EXECUÇÃO.
INVIABILIDADE, PORTANTO, DE SE ARBITRAREM ALUGUÉIS DESDE LOGO NA ESPÉCIE. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Clovis Aprigio Ferreira (OAB: 80817/SP) - Alessandro Cesar Cunha
(OAB: 134615/SP) - José Roberto Baptista Junior (OAB: 263919/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000528-64.2016.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Promissão - Apelante: M. J. dos S. (Justiça Gratuita) Apelada: N. Q. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PARTILHA.
DIVÓRCIO. ALEGADA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. BEM NÃO CONSTANTE DE REGISTRO
IMOBILIÁRIO E CADASTRADO EM NOME DE TERCEIRO. DISCUSSÃO SOBRE OS DIREITOS DO AUTOR RELATIVOS AO
IMÓVEL QUE DEVE SER TRAVADA EM AÇÃO ADEQUADA. PARTILHA INVIÁVEL NOS PRESENTES AUTOS. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Hélio Henrique de Barros Duenhas (OAB: 166994/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Silvio Massao Hino (OAB: 109707/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000561-61.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: NILDA TEIXEIRA BORTOLUZZI
- Apelado: MARLENE BARBOSA BORTOLUZZI (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO
QUE AS CONTAS SEJAM PRESTADAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE ANÁLISE DA DEFESA
DA RÉ, NO SENTIDO DE QUE A AUTORA NÃO TERIA INTERESSE DE EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS PORQUE NÃO
TERIA DIREITO HEREDITÁRIO QUANTO AO IMÓVEL NEGOCIADO POR MEIO DE PROCURAÇÃO. REJEIÇÃO. SENTENÇA
QUE ENFRENTOU A QUESTÃO, APRESENTANDO FUNDAMENTAÇÃO QUE TORNOU PREJUDICADA A DEFESA DA RÉ.
OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS QUE É INDEPENDENTE DA QUESTÃO SUCESSÓRIA E DECORRE DO MANDATO
OUTORGADO PELA AUTORA À REQUERIDA. OBRIGAÇÃO INAFASTÁVEL DO PROCURADOR DE PRESTAR CONTAS DE
SUA GESTÃO. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM DEFESA E NÃO ANALISADA NA SENTENÇA.
POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DO TEMA NESTA FASE RECURSAL. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. PRAZO
PRESCRICIONAL DE DEZ ANOS, CONSIDERANDO SE TRATAR DE PRETENSÃO DE DIREITO PESSOAL. PRECEDENTES
DO STJ. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609
DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Rodrigo Galvão
dos Santos (OAB: 209571/SP) - Cristiane Pina de Lima Pereira (OAB: 212131/SP) - Roberta Sevo Vilche (OAB: 235172/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000567-89.2017.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: Hesa 47 Investimentos Imobiliários
Ltda - Apelado: Romério Pereira Duarte e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. DESISTÊNCIA
DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS CONTRATUAIS PAGAS DETERMINADA, COM RETENÇÃO
DE 10%. ELEVAÇÃO PARA 20% DO TOTAL PAGO. ESTIMATIVA ADEQUADA NA ESPÉCIE. PRECEDENTES DA CÂMARA.
REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
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