TJSP 14/03/2019 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2767
2006
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018.
- Advs: Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1043098-17.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Adalberto
Custodio de Souza - Apelante: Beatriz Testa Braga de Souza - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - Magistrado(a)
José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL
DE CONTRATO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA QUANTO À
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM INADMISSIBILIDADE FINANCIAMENTO
CONCEDIDO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ,
CONSIDERANDO VÁLIDA A CLÁUSULA QUE TRANSFERE AO PROMITENTE-COMPRADOR A OBRIGAÇÃO DE PAGAR A
COMISSÃO DE CORRETAGEM NOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO PROGRAMA MINHA CASA,
MINHA VIDA, DESDE QUE PREVIAMENTE INFORMADO O PREÇO TOTAL DA AQUISIÇÃO DA UNIDADE AUTÔNOMA, COM
O DESTAQUE DO VALOR DA COMISSÃO DE CORRETAGEM CONTRATO QUE CUMPRIU OS REFERIDOS REQUISITOS
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Fernando Perez de Carli (OAB: 351856/SP) - Marcelo
Henrique (OAB: 131118/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 1048192-72.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Setpar
Emais Urbanismo 126 Bady Bassitt Empreedimentos Imobiliarios Spe Ltda - Apelado: Fabio Guimarães de Farias (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA RESCISÃO CONTRATUAL SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DE 85%
DOS VALORES PAGOS PERCENTUAL DA RETENÇÃO QUE COMPORTA MAJORAÇÃO JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM
FLUIR DO TRÂNSITO EM JULGADO - RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Diego dos Santos Guimaraes (OAB: 300274/SP) - Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Luciano Barbosa Muniz (OAB: 389971/
SP) - Marcos Cesar dos Santos (OAB: 336787/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1048408-95.2016.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte:
Incorpex Empreendimentos Ltda - Embargdo: Associação dos Condôminos do Residencial Gaivotas - Magistrado(a) José Carlos
Ferreira Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÕES INEXISTÊNCIA
ACÓRDÃO BEM FUNDAMENTADO QUE PRESCINDE DE REPAROS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018.
- Advs: Marcelo de Rocamora (OAB: 159470/SP) - Ricardo Marcondes Marreti (OAB: 247856/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1048635-59.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A Apelado: Antonio Marcos Soares da Silva - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA - NEGATIVA
DE COBERTURA AO EXAME DE ANGIOTOMOGRAFIA DE CORONÁRIAS SOB ARGUMENTO DE QUE HÁ EXPRESSA
EXCLUSÃO CONTRATUAL POR ESTAR EM DESACORDO COM AS DIRETRIZES DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS –
ABUSIVIDADE A CIÊNCIA AVANÇA MAIS RÁPIDO DO QUE O DIREITO, NÃO PODENDO O CONSUMIDOR, PORTADOR DE
DOENÇA GRAVE, FICAR À MERCÊ DA DECISÃO DE ÓRGÃO REGULADOR DE ATUALIZAR SUA LISTA DE TRATAMENTOS
INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 96 E 102 DO E. TJSP RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Claudineia Jonhsson Freitas (OAB: 238429/SP) - Julius Cesar Conforti (OAB:
207687/SP) - Rodrigo Batista Araujo (OAB: 248625/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1050797-61.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Allcare Administradora
de Benefícios São Paulo Ltda. - Apelada: Gislayne Seabra Pereira Silva - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º