TJSP 11/04/2019 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2787
2007
EM FACE DO EMITENTE, É DISPENSÁVEL MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE À EMISSÃO DA CÁRTULA’.
SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Camila Palladino de Souza (OAB: 272608/SP) (Convênio A.J/OAB) - Carlos Leandro da Silva (OAB: 125809/MG) - Antonio
Carlos de Souza (OAB: 117571/MG) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1003287-74.2017.8.26.0319/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lençóis Paulista - Embargte:
Rita de Cássia Pereira - Embargdo: Super Azulão Supermercados Ltda - Magistrado(a) Maia da Rocha - Rejeitaram os embargos.
V. U. - *RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTÊNCIA CAMBIAL CHEQUE COBRANÇA DE DÍVIDA
INEXISTENTE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INJUSTA OU INDEVIDA
COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE QUE NÃO GERA, POR SI SÓ, DIREITO À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS AUTORA
QUE NÃO LOGROU COMPROVAR TER SIDO SUBMETIDO A TRATAMENTO VEXATÓRIO PELA COBRANÇA INDEVIDA
REALIZADA DANO MORAL NÃO CONFIGURADO MERO ABORRECIMENTO PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM COMO MEIO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA EMBARGOS
REJEITADOS* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Valdenor Roberto Cordeiro (OAB: 250922/SP) - Adriano Lúcio Varavallo
(OAB: 155758/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1003585-92.2018.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: LATAM AIRLINES
GROUP S/A - Apelado: Maurício Luis Troise Siassia - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO POR
FALHA MECÂNICA DA AERONAVE. ALEGAÇÃO DE QUE O FATO SE DEU POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE
DE RESPONSABILIDADE AFASTADA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA EMPRESA AÉREA. DANO MORAL CARACTERIZADO. PROVA. DESNECESSIDADE. DANO IN RE IPSA. VERBA
INDENIZATÓRIA BEM FIXADA (R$ 15.000,00). DANOS MATERIAIS. NADA A DECIDIR, PORQUANTO NÃO FORMULADO
PEDIDO NESTE SENTIDO NA INICIAL, QUE FICOU RESTRITA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA
CONFIRMADA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB: 299398/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 107
Nº 1003647-22.2018.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte:
TRANSTECHNO LOGISTICA LTDA - Embargdo: Asia Shipping Terminais e Serviços Ltda - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira
Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE
VÍCIOS NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. MERO INCONFORMISMO
COM A DECISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Sergio Ricardo Martin (OAB: 124359/SP) - Jorge Cardoso Caruncho (OAB: 87946/SP) - Asia Shipping Transporte Internacionais
Ltda. - Alexander Choi Caruncho (OAB: 320977/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1003791-27.2018.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Banco
Bradesco S/A - Apelado: Claudio Genesini e outros - Apelado: I.D.M. Indústria e Comércio Ltda e outro - Magistrado(a) Silveira
Paulilo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTES OS EMBARGOS E CONDENOU O EMBARGADO NO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SÚMULA
303 DO STJ. EMBARGADO NÃO RESISTIU AO PEDIDO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NÃO PODEM SER SUPORTADOS PELO
EMBARGADO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiana Piovan Avila (OAB: 177709/SP)
- Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá (OAB: 163176/SP) - Patrícia Costa Pereira Naldi (OAB: 319653/SP) - Flavio Del Pra (OAB:
19817/SP) - Paulo Pereira Neves (OAB: 167022/SP) - Diego Mangolim Acedo (OAB: 278472/SP) - Rodrigo Pires Pimentel (OAB:
237148/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
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