TJSP 11/04/2019 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2787
2008
Nº 1004249-51.2017.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Ranuzia Maria Guimarães
- Apelado: Jb Fernandes M. do Tietê-me - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. RÉ QUE RESIDIA NO IMÓVEL EM DECORRÊNCIA
DE RELACIONAMENTO COM ANTERIOR LOCATÁRIO DO BEM. MERA DETENÇÃO. POSSE PRECÁRIA. NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAR O IMÓVEL. INÉRCIA DA REQUERIDA. ESBULHO CONFIGURADO. INTELIGÊNCIA
DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS
MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Dayane Thomazi Maia (OAB: 374754/
SP) (Convênio A.J/OAB) - Gilmar Rodrigues Nogueira (OAB: 336961/SP) - Euclydes Fernandes Filho (OAB: 83119/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 107
Nº 1004670-09.2017.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Associação dos
Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba - Aspmi - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Jose Laurentino
da Silva - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL. EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO/CONTA CORRENTE. PEDIDO DE REVISÃO PARA LIMITAÇÃO
DOS DESCONTOS A 30% DOS VENCIMENTOS SENTENÇA DE PROCEDENCIA. APELO DOS RÉUS. A LIBERDADE DE
CONTRATAR ENCONTRA LIMITES NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PERCENTUAL DE 30% DE DESCONTO DOS
VENCIMENTOS LIQUIDOS EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE E DO STJ. PRECEDENTES.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LIMITE CONSIGNÁVEL. DESCONTOS REFERENTES AO CRÉDITO CONSIGNADO QUE
AVANÇAM SOBRE QUANTIAS INDISPENSÁVEIS À SUBSISTÊNCIA DA AUTORA. NORMA ESPECÍFICA AFASTADA, NO
CASO CONCRETO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO MÍNIMO EXISTENCIAL.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Veronica Cristina
Apolaro da Silva (OAB: 214896/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Apolo Antunes
Filho (OAB: 360104/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1004788-68.2018.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apda: Janaina Carvalho
Ataide (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apdo/Apte: Fundação Uniesp de Teleducação (Fundação Uniesp
Solidária) - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO DAS PARTES. DÉBITO INEXIGÍVEL. AUTORA QUE COMPROVOU O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS
PARA A OBTENÇÃO DA BOLSA DE ESTUDOS. DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS
DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Elcio Dadalt Neto (OAB: 405294/SP) - Carla Bonini Sant’ Ana (OAB:
405253/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Tatiane Fuga Araujo (OAB: 289968/SP) - Páteo do Colégio - Sala
107
Nº 1005447-50.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itaquaquecetuba Embargte: Maria Helena da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Renova Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros
S.a. - Magistrado(a) Maia da Rocha - Rejeitaram os embargos. V. U. - *RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO
INEXISTÊNCIA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO INADMISSIBILIDADE DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DA CESSÃO
DO CRÉDITO, ORIGEM DO DÉBITO E LICITUDE DO APONTAMENTO REFORMADA A SENTENÇA PARA JULGAR-SE
TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM
COMO MEIO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA EMBARGOS REJEITADOS* ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Moacyr Padua Vilela Filho (OAB: 228914/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/
SP) - Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1005531-27.2018.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Willian Daniel Andrade
da Costa - Apelado: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. AÇÃO REVISIONAL.
CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA CONTÁBIL INÓCUA. CÓPIA DO CONTRATO NOS AUTOS. CAPITALIZAÇÃO DE
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