TJSP 21/05/2019 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2812
2014
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ana
Paula de Souza Campos (OAB: A/NA) (Defensor Público) - Paula Hayanne Chavier da Silva (OAB: 31865/CE) - Páteo do Colégio
- sala 705
Nº 1003073-95.2017.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: L. R. M. ( G. (Menor(es)
representado(s)) e outro - Apelado: A. M. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. REVISIONAL DE ALIMENTOS FILHOS (2) X GENITOR SENTENÇA QUE EXONEROU O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO EM
RELAÇÃO AO FILHO MAIOR E FIXOU A VERBA EM UM SALÁRIO MÍNIMO, INCLUÍDO O 13º SALÁRIO, PARA A FILHA MENOR
INSURGÊNCIA DA ALIMENTANDA QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DA PENSÃO PARA 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS
E INCLUSÃO DE VERBAS SALARIAIS E RESCISÓRIAS NA BASE DE CÁLCULO PARCIAL CABIMENTO DOCUMENTOS
QUE DENOTAM A CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR PARA PAGAR PENSÃO EM VALOR MAIOR DO QUE O FIXADO
NA SENTENÇA ALIMENTOS MAJORADOS PARA 25% DO SALÁRIO LÍQUIDO DO ALIMENTANTE, FUNCIONÁRIO PUBLICO
ESTADUAL, MANTIDO O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO APENAS PARA O CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO
AUTÔNOMO OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/MODERAÇÃO ADEQUAÇÃO DA BASE DE
CÁLCULO INCIDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO SOBRE TODAS AS VERBAS REMUNERATÓRIAS, INCLUÍDAS HORAS EXTRAS
EVENTUAIS, PERCEBIDAS PELO ALIMENTANTE, EXCETO FGTS ALIMENTOS QUE DEVEM INCIDIR SOBRE AS VERBAS
RESCISÓRIAS, EXCLUINDO-SE DELAS APENAS AS RUBRICAS QUE ORDINARIAMENTE NÃO INTEGRAM A BASE DE
CÁLCULO DA OBRIGAÇÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Danila Fernanda
de Amorim Vaz (OAB: 368123/SP) - Luciano Simões (OAB: 225949/SP) - Maria Aparecida Santos de Souza (OAB: 220127/SP)
- Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1004410-60.2016.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Unimed de Tupã - Cooperativa
de Trabalho Médico - Apelado: Felipe Soares Inhesta (JUSTICA GRATUITA) (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a)
Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - AUTOR QUE FOI DIAGNOSTICADO COM
TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TRATAMENTO POR MEIO DE EQUOTERAPIA INDICADO - PEDIDO NEGADO, SOB
O FUNDAMENTO DE NÃO ESTAR PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA
DA OPERADORA - INADMISSIBILIDADE - CONTRATO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE PODE ESTABELECER
QUAIS DOENÇAS ESTARÃO COBERTAS, MAS NÃO QUE TIPO DE TRATAMENTO ESTÁ GARANTIDO, VEDANDO ALGUNS
- INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 96 E 102, DESTE TRIBUNAL ARTIGOS 2º, INCISO III, E 3º, INCISO III, “B”, AMBOS
DA LEI Nº 12.764/2012, QUE ASSEGURAM À PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O TRATAMENTO
MULTIPROFISSIONAL INTEGRAL RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631
DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ary Delazari Cruz
(OAB: 123663/SP) - Kelly Emi Okada (OAB: 361122/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1004865-10.2017.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: A. P. F. (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: E. dos R. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INVESTIGAÇÃO
DE PATERNIDADE - IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - DESCABIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - INEXISTÊNCIA DE PROTESTO POR PRODUÇÃO PROBATÓRIA
NAS MANIFESTAÇÕES APRESENTADAS - PRELIMINAR AFASTADA - AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA OU INDÍCIO DE
PROVA DA SUPOSTA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE A GENITORA DO AUTOR E O RÉU, QUE FOI CITADO POR EDITAL, O QUE
INVIABILIZA, INCLUSIVE, A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Celso Fioravante Rocca (OAB: 132177/SP) - Danilo Mendes SIlva de Oliveira - Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1008448-64.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: A. L. de O. P.
(Menor(es) representado(s)) e outros - Apelado: J. C. P. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. ALIMENTOS FILHOS MENORES (3) X GENITOR SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM
VALOR EQUIVALENTE A 33,33% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA UM DOS FILHOS INSURGÊNCIA DOS ALIMENTANDOS
DESCABIMENTO ACERVO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE A SITUAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DO GENITOR É
INCOMPATÍVEL COM A PENSÃO PRETENDIDA DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA FILHO PONDERAÇÃO DO TRINÔMIO
NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/MODERAÇÃO QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS NA SENTENÇA
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º