TJSP 03/06/2019 - Pág. 1803 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2821
1803
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jamil
Nami Cury Filho e outro - Agravado: Mario Carneiro Filho - Agravada: Lilian Cury Carneiro de Morais - Agravado: Melhem
Adas - Agravado: Eduardo Adas - Agravada: Maria Stella Scavazza - Agravada: Heloisa Scavazza Vanzella - Agravado: Arlete
Scavazza Sanches - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaramlhe provimento. V.U. - INVENTÁRIO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A OCUPAÇÃO DO APARTAMENTO
PERTENCENTE AO FALECIDO PELA CORRECORRENTE, BEM COMO A DESOCUPAÇÃO DE TAL BEM PARA FINS DE
LOCAÇÃO OU DE ALIENAÇÃO DESCABIMENTO AGRAVANTE QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO HIPÓTESE EM QUE
HÁ CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS QUANTO À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E À DOAÇÃO DOS OBJETOS ALI
EXISTENTES IMÓVEL QUE DEVERÁ SER ALIENADO OU LOCADO PARA QUE, COM O PRODUTO OBTIDO DO NEGÓCIO,
SE POSSA FAZER FRENTE A DESPESAS DO ESPÓLIO E DO PROCESSO QUESTÃO, ADEMAIS, REFERENTE AO PEDIDO
DE SUBSTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA EXAME DA MATÉRIA
QUE SERIA PREMATURO E IMPLICARIA INDESEJÁVEL SUPRESSÃO DE UMA INSTÂNCIA DECISÃO MANTIDA ART. 252,
DO RITJSP AGRAVO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631
DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cyll Farney
Fernandes Carelli (OAB: 179432/SP) - Heloisa Helena Pires Meyer (OAB: 195758/SP) - Maise Gerbasi Morelli (OAB: 89854/SP)
- Francisco Assis Henrique Neto Rocha (OAB: 89140/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2075458-28.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fernanda de Barros
Gomes Salama (Inventariante) e outros - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Francisco Loureiro - Deram provimento ao recurso,
com observação, VU - INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO FORMULADO PELA INVENTARIANTE PARA QUE
O PREÇO DA VENDA DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO PELO FALECIDO FOSSE DEPOSITADO EM CONTA DE TITULARIDADE
DO ESPÓLIO, E NÃO EM CONTA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A RESTRIÇÃO IMPOSTA
NO SENTIDO DE QUE O PRODUTO DA VENDA SEJA DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO, DIFICULTANDO
A LIQUIDAÇÃO DE PASSIVO DO ESPÓLIO. INTERESSE ENTRE PESSOAS MAIORES E CAPAZES, INCLUSIVE COM
CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA LEGATÁRIA. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. DEPÓSITO DE EXPRESSIVO VALOR
EM CONTA DE MOVIMENTAÇÃO LIVRE TEM EVIDENTES BENEFÍCIOS, UMA VEZ QUE OS PAGAMENTOS DE DÍVIDAS
E ENCARGOS DO ESPÓLIO PODEM SER DIRETAMENTE FEITOS PELA INVENTARIANTE. PREÇO PAGO SUJEITO A
PRESTAÇÃO DE CONTAS E QUE DEVE SER REVERTIDO PARA A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO PROVIDO,
COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Zamariola Junior (OAB: 224324/SP) - Luciano de
Souza Godoy (OAB: 258957/SP) - Luiz Henrique Brito Prescendo (OAB: 242377/SP) - Thiago Mendes Ladeira (OAB: 154633/
SP) - Daniel Quadros Paes de Barros (OAB: 132749/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2079279-40.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. S.
F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: J. R. S. V. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ALIMENTOS NECESSIDADE DE
INTIMAÇÃO PESSOAL DO ALIMENTANDO PARA PAGAMENTO REQUERIMENTO DAS EXEQUENTES NO SENTIDO DE QUE
A INTIMAÇÃO OCORRESSE POR MEIO DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA AO EXECUTADO, RESIDENTE
NA ESPANHA IMPOSSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACERCA
DE INTIMAÇÃO PESSOAL ELETRÔNICA DE PARTE PESSOA FÍSICA IMPOSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, SOB PENA DE CONTRARIARSE O ESPÍRITO DA LEI CARTA ROGATÓRIA JÁ EXPEDIDA DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Rogerio Marcio Bonizzoni Serra (OAB: 261456/SP) - Flavia Acerbi Wendel Carneiro Queiroz (OAB:
163597/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2084218-63.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre Dame
Intermedica Sistema de Saude S/A - Agravado: Pedro Henrique Moreira Santos - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE
TOXINA BUTOLÍNICA QUE FOI ORDENADO EM CLÍNICA CREDENCIADA, COM MÉDICO QUE JÁ ATENDIA O PACIENTE.
COMANDO DESCUMPRIDO NA FORMA EM QUE EXARADO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. MULTA DEVIDA. REDUÇÃO
INCABÍVEL. VALOR QUE ATINGIU O MONTANTE EXECUTADO EM VIRTUDE DA INÉRCIA DA RÉ. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Hector
Luiz Moreira de Almeida (OAB: 367543/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
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