TJSP 04/09/2019 - Pág. 2912 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2884
2912
SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS, EM RAZÃO DA CONDUTA DA FACULDADE EM EXIGIR O CUMPRIMENTO EXCLUSIVAMENTE
POR MEIO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. DANO MORAL NÃO VERIFICADO, PORQUE SE TRATA DE TEMA ATINENTE À
INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL QUE NÃO FERE DIREITO DA PERSONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Renato Falchet Guaracho (OAB: 344334/SP) - Murilo Gurjão
Silveira Aith (OAB: 251190/SP) - Ricardo Fragoso de Oliveira (OAB: 327765/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1009603-43.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Ana Paula Guimarães
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO.
SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO POR
PARTE DO RÉU, QUE APRESENTOU O DOCUMENTO EM JUÍZO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 381, III, E 382 DO CPC 2015.
PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO BANCÁRIO. REQUISITOS PRESENTES.
AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA RÉ À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. DOUTRINA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Moacir Anselmo (OAB: 50678/SP) - Jussara Leite da Rocha (OAB: 98081/SP) - Jorge Luiz Reis
Fernandes (OAB: 220917/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1010671-64.2018.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Franak Tecnologia Aplicada
e Comercio de Instrumentos Industriais LTDA e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DOS
EMBARGANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO
DE JUROS. ADMISSIBILIDADE APÓS A EDIÇÃO DA MP 1963-17/2000. SÚMULA 539, STJ. PREVISÃO DE TAXA DE JUROS
ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO MENSAL QUE BASTA PARA CARACTERIZAR A CAPITALIZAÇÃO. SÚMULA 541, STJ.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGO QUE NÃO ESTÁ CUMULADO COM OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DA
MORA. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Flávio Antonio Lambais (OAB: 170849/SP) Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1011138-11.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Coco Verde Agro
Industrial Ltda. - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Ademir Benedito - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEBÊNTURES JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA FALTA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO DA
FASE INSTRUTÓRIA - NULIDADE REPELIDA.PREJUDICIALIDADE EXTERNA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA DO
GRUPO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS AVALISTAS CABIMENTO COOBRIGADOS NÃO SUJEITOS À
RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA E ATRELADOS AO TÍTULO EXEQUENDO POR INSTRUMENTO AUTÔNOMO, QUE
É O AVAL.TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DEBÊNTURES ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART.
798, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO CPC INOCORRÊNCIA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE TRAZER AOS AUTOS PLANILHA COM VALORES QUE
ENTENDE CORRETO APLICABILIDADE, NO ESPECÍFICO CASO DOS AUTOS, DA UTILIZAÇÃO DO CDI COMO INDEXADOR
MONETÁRIO SIGNATÁRIA E ANUENTE ASSUMIRAM O RISCO E A RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL - PARTE NÃO PODE SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA RECURSO DESPROVIDO
SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP) Armin Lohbauer (OAB: 231548/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1011149-08.2016.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Marco Antonio Biscioni - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. EFEITOS INFRINGENTES E
PRESQUESTIONAMENTO. SOMENTE É ADMITIDA A REVISÃO DO MÉRITO SE DECORRÊNCIA LÓGICA DO SANEAMENTO
DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO NÃO ACOLHIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
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