TJSP 03/02/2020 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
2008
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Ismendes Pereira
de Souza - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO FINANCIAMENTO
DE VEÍCULO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR.PRELIMINAR
DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTAMENTO DIANTE DA SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ENCARTADOS AOS
AUTOS, SENDO DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PRELIMINAR RECHAÇADA.CAPITALIZAÇÃO DOS
JUROS - PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO
NOS CONTRATOS CELEBRADOS POSTERIORMENTE A 31.3.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MP 1.963-17/2000, DESDE
QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA RESP 973.827/RS - SUFICIÊNCIA, PARA TANTO, DA PREVISÃO NA CÉDULA DA
TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR A DOZE VEZES A TAXA DE JUROS MENSAL NELA ESTIPULADA - SÚMULAS 539 E
541 DO STJ TÍTULO EMITIDO POSTERIORMENTE A 31.3.2000 CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170/36-2001
RECONHECIDA - PREVISTA, EXPRESSAMENTE, A CAPITALIZAÇÃO RECURSO DESPROVIDO NESSE TÓPICO.ENCARGOS
MORATÓRIOS JUROS MORATÓRIOS DISPOSTOS EM 8,10% AO MÊS ABUSIVIDADE INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS
296 E 472, ALÉM DA 379, TODAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCARGOS DE ANORMALIDADE QUE NÃO
PODEM ULTRAPASSAR A SOMA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS, JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS
E MULTA DE 2% SOBRE A PRESTAÇÃO INADIMPLIDA RECURSO PROVIDO NESSE TÓPICO.CONCLUSÃO SENTENÇA
REFORMADA PRELIMINAR RECHAÇADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Roberto Alves da Silva Junior (OAB: 353016/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço
Junior (OAB: 360037/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1010943-09.2017.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. S/A - Apelado: I. C. I. E.
- Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO - INTERPOSIÇÃO SUCESSIVA
DE DUAS APELAÇÕES CONTRA A MESMA SENTENÇA IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSO DE FLS. 605/617 NÃO CONHECIDO.APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA COBRANÇAS A MAIOR DO QUE OS
VALORES PACTUADOS ENTRE AS PARTES UTILIZAÇÃO EXCEDENTE DE DADOS DE INTERNET - SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA APELO DA RÉ REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DA UTILIZAÇÃO A MAIOR DE DADOS DE INTERNET RESTITUIÇÃO EM DOBRO ADEQUADAMENTE
ESTABELECIDA RÉ QUE INSISTIU NA LEGALIDADE DAS COBRANÇAS, DEIXANDO DE DEMONSTRÁ-LAS CONDUTA QUE
NÃO SE ENQUADRA NO ENGANO JUSTIFICÁVEL PREVISTO NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR - SENTENÇA CONFIRMADA, ADOTANDO-SE OS SEUS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ART. 252 DO
RITJSP - PRECEDENTES DESTA CORTE E DA CORTE SUPERIOR - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa (OAB: 274876/SP) - George Gabriel Giannetti (OAB: 153154/SP) Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1011020-31.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelada: Tokio Marine Seguradora S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira
- Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA SEGURO RESIDENCIAL DANIFICAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS EM RAZÃO DE OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE RECURSO
DA CONCESSIONÁRIA RÉ - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE
ATIVA AFASTAMENTO PRESENÇA DE TODOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO
APÓLICES DE SEGUROS JUNTADAS PELA AUTORA APTAS A COMPROVAR A ACEITAÇÃO DA COBERTURA SOLICITADA
PELO SEGURADO - DESNECESSIDADE DE A PARTE SE VALER DA ESFERA ADMINISTRATIVA ANTES DE RECORRER AO
PODER JUDICIÁRIO SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO ART. 786 DO CC COMPROVANTE DE PAGAMENTO IDÔNEO PREJUDICIAL DE MÉRITO - DESCABIMENTO
DA ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO ANUAL, HAJA VISTA QUE A AÇÃO DE REGRESSO SE FUNDA NA REPARAÇÃO CIVIL, CUJO
PRAZO, NA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, É DE 5 (CINCO) ANOS (ART. 27 DO CDC) MÉRITO - NEXO DE CAUSALIDADE
NÃO DEMONSTRADO FRAGILIDADE DAS PROVAS APRESENTADAS COM A INICIAL, NO SENTIDO DE QUE OS DANOS
TERIAM DECORRIDO DE SUPOSTA DESCARGA ELÉTRICA - PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR
FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Rui Ferraz Paciornik (OAB: 34933/PR) - Páteo do
Colégio - Sala 113
Nº 1011424-47.2016.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Fundação Hermínio
Ometto - Apelada: Giovana Mendonça (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA RÉ QUE DEMONSTROU TER EFETUADO TODOS OS PROCEDIMENTOS QUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º