TJSP 04/03/2020 - Pág. 1815 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
1815
em prestação de serviços à comunidade a ser cumprida no mesmo prazo fixado para a pena privativa de liberdade, bem como
pela pena pecuniária, da forma como descrito nesta sentença. Concedo à ré o direito de apelar em liberdade, uma vez que
ausentes as circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva, bem como, o quantum e o tipo de pena aplicada. Autorizo a
incineração dos entorpecentes, nos termos dos artigos 32 e 58 ambos da Lei Antidrogas, reservando-se o mínimo necessário
para eventual contraprova. Oficie-se. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da condenada no rol dos culpados e expeçase o necessário. Custas ex lege. P.I.C. - ADV: JORGE CHAIM REZEKE (OAB 122687/SP)
Processo 1500409-37.2019.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.P. - P.S.A. - P.S.A.T. - Vistos.
Não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrado a instrução da causa. Intimem-se as partes para que no
prazo de cinco dias para cada um, apresentem os respectivos memoriais, iniciando pela representante do Ministério Público.
Mirandopolis, 20 de fevereiro de 2020. - ADV: ANGELA MARTA GARCIA CATELLAN (OAB 346401/SP)
Processo 1500409-37.2019.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - P.S.A. - “Apresente a defesa as
alegações finais por escrito, no prazo de 5 dias, em observância à determinação de fl. 247.” - ADV: ANGELA MARTA GARCIA
CATELLAN (OAB 346401/SP)
Processo 1500685-68.2019.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - T.C.F. - JESSICA
TAMARA DE SOUZA e outro - Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, Ante o exposto, e considerando o
que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia formulada para o fim de absolver o réu T.C.F. da imputação
que lhe é atribuída, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Feitas as anotações e
comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Custas ex lege. P.I.C.. - ADV: MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 03.03.2020
RELAÇÃO Nº 0058/2020
Processo 0001553-86.2020.8.26.0356 (processo principal 1001208-40.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alessandro Orsi Rossi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimese a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C.
Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 0001554-71.2020.8.26.0356 (processo principal 1001478-64.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Mauricio Toshiharu Mifune - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do
C.P.C. Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 0001557-26.2020.8.26.0356 (processo principal 1003269-68.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gesiani Alves de Lima - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do
artigo 535, do C.P.C.; bem como para proceder o apostilamento nos termos da sentença proferida. Int. - ADV: MOISES GOMES
DA SILVA (OAB 402769/SP)
Processo 0002505-36.2018.8.26.0356 (processo principal 1003925-93.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Hiolanda Bernardoni Muniz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marcelo
Pedon dos Reis - Aguarde-se no arquivo, eventual provocação da requerente. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP)
Processo 0004538-62.2019.8.26.0356 (processo principal 1003440-30.2016.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Alcedir Miguel Baroni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marcelo
Pedon dos Reis - Vistos. Diante da confirmação da reserva do valor dos honorários periciais de fls. 302, intime-se o perito
para apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP), DANIEL
MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 0005666-20.2019.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Sergio Rosalino
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Sobre o comprovante de depósito judicial retro juntado, manifeste-se o exequente no
prazo de 10 (dez) dias. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 404/2019, que trata da expansão da utilização do Módulo
de confecção de “Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE” por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos,
indique a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, os seus dados bancários (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/
FormularioMLE.Docx) com o escopo de viabilizar a transferência eletrônica dos valores.” - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA
(OAB 306893/SP)
Processo 0006815-51.2019.8.26.0356 (processo principal 1001730-04.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rafael Deoclecio dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Int. - ADV: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO
(OAB 262136/SP), HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP)
Processo 0007359-73.2018.8.26.0356 (processo principal 1000146-04.2015.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Milton Oliveira Alves - Fazenda do Municipio de Mirandopolis - Marcelo
Pedon dos Reis - Aguarde-se no arquivo, eventual provocação do requerente. Int. - ADV: MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB
260611/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0009282-03.2019.8.26.0356 (processo principal 1003258-10.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Wilson Lima de Lacerda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a
concordância implícita da executada, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls.
03. Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se
os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência;
e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
Processo 0009607-75.2019.8.26.0356 (processo principal 1000393-43.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alexandre Augusto Lopes Miloch - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º