TJSP 09/03/2020 - Pág. 2148 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
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incidente. Intime-se. - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP), JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP)
Processo 0012096-29.2003.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Fabio Roberto Barros Mello - Vistos. Dê-se baixa no presente incidente (código 22). Encaminhe-se ao arquivo com as cautelas
de praxe. Intime-se - ADV: FABIO ROBERTO BARROS MELLO (OAB 209623/SP)
Processo 1001096-58.2016.8.26.0362 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Turato Filho
- - Rubens Chiarelli - - Luis Roberto Chiarelli - - José Luis Chiarelli - - Sonia Regina Chiarelli Coloco - - Espólio de Euro Albino
de Souza - Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, fazendo as devidas anotações e comunicações inclusive o levantamento da
penhora. 2 - Após, intime-se o(a) interessado(a) para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, observando-se que, o
cumprimento de sentença deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Comunicados 16/2016 e 438/16
da CGJ e artigo 917 das NSCGJ, devendo ainda informar nestes autos o requerimento. 3 - Decorrido o prazo e nada sendo
apresentado, aguarde-se provocação em arquivo com lançamento da movimentação específica. Intime-se. - ADV: SILVIA
ROBERTA CHIARELLI FELIPE (OAB 202506/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER (OAB 118809/SP), JOSE
REINALDO COSER (OAB 110923/SP)
Processo 1004051-57.2019.8.26.0362 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Elaine Cristina
Gazio - Vista ao embargante para distribuir a carta precatória retro expedida, comprovando-se nos autos a distribuição. - ADV:
EDUARDO TELINI VALENTE (OAB 212934/SP)
Processo 1004452-61.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Massa Falida de Camargo Barros Construções e Comércio Ltda. - Vistos. Converto o julgamento
em diligência para que a exequente comprove, documentalmente, a data da quitação da CDA discutida nos autos bem como
apresente certidão de matrícula do imóvel tributado. Com a juntada dos documentos abra-se vista à executada e após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: LILIAN VASCO MOLINARI (OAB 247209/SP)
Processo 1004930-98.2018.8.26.0362 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de de Mogi
Guaçu - Passarela Modas Ltda - Vistos. Em face do pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução fiscal, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Levante-se a
penhora, expeça-se mandado de levantamento judicial, oficie-se para levantamento da indisponibilidade, e providencie-se
o desbloqueio de valores e veículos, se for o caso. Após, arquivem-se, comunicando-se. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ ERLEI DE
CAMPOS (OAB 251770/SP)
Processo 1503908-11.2019.8.26.0362 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Betel Industria e Comercio Ltda - Vistos.
Trata-se de caso que envolve a possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial
(Tema Repetitivo 987). Fato que submete o feito à suspensão determinada pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Por tal razão,
determino que se aguarde o julgamento definitivo do Recurso Especial Repetitivo. Oficie-se ao Juízo da Recuperação - 2a vara
cível desta comarca, nos autos do processo 0017483-20.2006.8.26.0362, dando ciência do processamento desta execução.
Servirá a presente devidamente assinada, como ofício. Determino à serventia que instrua com copia da inicial e encaminhe via
protocolo. Providencie a serventia o lançamento da movimentação própria (cod. 85661). Intime-se. - ADV: GERALDO SOARES
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), PAULO CÉSAR MALINVERNI (OAB 327897/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA NOVETI MORAIS GUEDES CURCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2020
Processo 0000018-86.1992.8.26.0362 (362.01.1992.000018) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Capodimonte Ind Ceramica Ltda e outro - Vistos. Manifestem-se a(s) executada(s) sobre pedido de extinção da
Fazenda, nos termos do artigo 924, III do CPC sem ônus para as partes, em 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA CARMEN DE
SOUZA LIMA T NOVAIS FRAGNAN (OAB 29667/SP)
Processo 0000163-73.2014.8.26.0362 (apensado ao processo 0011575-84.2003.8.26.0362) - Embargos à Execução Fiscal
- Suspensão - CERÂMICA LANZI LIMITADA e outro - Fica a embargante intimada a se manifestar sobre a impugnação no prazo
de quinze dias. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 0002032-71.2014.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MASSA FALIDA DE NETWORKER TELECOM
INDUSTRIA COM E REPRESENTAÇÃO - Vistos. 1) Façam-se as devidas anotações para ficar constando como executada na
presente execução fiscal, MASSA FALIDA DE NETWORKER TELECOM INDUSTRIA COM E REPRESENTAÇÃO. 2) Intimese o Administrador Judicial, Dr. Gilberto Giansante, pelo Diário da Justiça Eletrônico. 3) Ciência à Curadora da Massa Falida.
4)Oportunamente voltem conclusos para análise do pedido de penhora no rosto dos autos. Intime-se. - ADV: GILBERTO
GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 0002490-59.2012.8.26.0362 (apensado ao processo 0004948-25.2007.8.26.0362) (362.01.2012.002490)
- Embargos à Execução - Elne Contruções Ltda - Digam as partes na forma do despacho retro. - ADV: ELIANA SILVERIO
LEANDRO (OAB 278071/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 0002858-97.2014.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CALDEIRARIA SÃO MARINO LTDA EPP - Vistos.
Forme-se o 2º volume dos autos. Fls.196/206: manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA
BORGES (OAB 376683/SP), FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP)
Processo 0003456-51.2014.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência ao Exequente da expedição de mandado de levantamento eletrônico em seu favor, bem
como informe se houve quitação integral do débito. - ADV: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP),
KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP)
Processo 0003844-56.2011.8.26.0362 (362.01.2011.003844) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Quimica Iv Região - Ciência ao exequente da solução dos embargos (fls.68/79) Remessa à Exequente para manifestação, em
30 dias, sob pena de suspensão dos autos nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. - ADV: CATIA STELLIO SASHIDA (OAB
116579/SP)
Processo 0004120-83.1994.8.26.0362 (362.01.1994.004120) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Yssuyuki Nakan e outro
- Antonio Carlos Settani Cortez - - Sindicato Trab Ind Cerâmica Refrat Constr Civil Estradas Terrapl Mont Ind M Guaçu e
Regiao - Vistos. Defiro o pedido realizado às fls. 922 pela Fazenda exequente. O pedido formulado às fls.946/960 e 964/970,
no entanto, não pode ser deferida nesta oportunidade. Compulsando os autos verifico que ainda não se tem notícia acerca
do julgamento do Agravo de Instrumento nº 5006323-18.2017.4.03.0000 interposto junto ao TRF 3ª Região em 22/06/2017. O
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