TJSP 08/04/2020 - Pág. 1489 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3022
1489
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - CLAUDINO FONTES SANTANA (OAB: 214101/SP) - Pátio do Colégio,
sala 315
Nº 1009117-62.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: NOTRE
DAME INTERMEDICA SAUDE S/A - Apelada: Julia Mayumi Takahashi (JUSTICA GRATUTITA) (Menor(es) representado(s)) Magistrado(a) Fábio Quadros - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. MENOR PORTADORA DE PARALISIA
CEREBRAL. NECESSIDADE DE TRATAMENTO CONSISTENTE EM REABILITAÇÃO MULTIDISCIPLINAR COM FISIOTERAPIA
MOTORA EXTENSIVA COM MÉTODO CUEVAS MEDEK, FISIOTERAPIA INTENSIVA COM MÉTODO THERASUIT,
HIDROTERAPIA, EQUOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. SITUAÇÕES QUE EXIGEM NOVOS TRATAMENTOS. CONCESSÃO TOTAL OU NEGATIVA TOTAL
QUE NÃO PODEM SER ADMITIDAS. ADEQUAÇÃO DE UMA MELHOR POSTURA É CABÍVEL DIANTE DA MODERNIDADE
DAS DESCOBERTAS E QUE PODE TRAZER VANTAGENS FUTURAS ATÉ MESMO PARA OS PLANOS DE SAÚDE.
PARCIAL CONCESSÃO DOS TRATAMENTOS PLEITEADOS, EM CLÍNICAS CONTRATADAS PELA RÉ, COM EXCLUSÃO
DA EQUOTERAPIA. SENTENÇA MODIFICADA EM PEQUENA PARTE. MANUTENÇÃO NO MAIS, INCLUSIVE QUANTO À
SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Djaci Alves Falcão
Neto (OAB: 304789/SP) - Marcos Antonio Falcão de Moraes (OAB: 311247/SP) - Debora Lubke Carneiro (OAB: 325588/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1009178-39.2016.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Acs Sumaré
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apte/Apdo: VIVA VISTA SOLAR SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Apdo/
Apte: Fábio Henrique dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maurício Campos da Silva Velho - Em julgamento estendido,
por maioria de votos, negaram provimento ao recurso do autor e deram parcial provimento ao recurso da ré, vencidos os 2º,
que declara, e o 4º juiz. - APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.
ATRASO COMPROVADO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. COMPENSAÇÃO PELA PRIVAÇÃO INJUSTA NA
POSSE DA COISA. PERCENTUAL FIXADO EM 0,5% DO VALOR DO IMÓVEL PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O
FIM DO PRAZO DE TOLERÂNCIA E A EFETIVA ENTREGA DO BEM. SÚMULA Nº 162, TJSP. CORREÇÃO MONETÁRIA DO
SALDO DEVEDOR. SUBSTITUIÇÃO, NO PERÍODO DA MORA, PELO IPCA. TEMA 996 DO STJ. DANOS MORAIS. MORA DA
CONSTRUTORA NA ENTREGA DO IMÓVEL QUE EXCEDEU, EM MAIS DE UM ANO, O PRAZO DE TOLERÂNCIA PREVISTO
CONTRATUALMENTE, GERANDO FRUSTAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS QUE SUPERAM O MERO DESCONFORTO PELA
ESPERA. QUANTUM, CONTUDO, REDUZIDO PARA R$ 5.000,00. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA
REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: João Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) Giselle Paulo Servio da Silva (OAB: 308505/SP) - Gustavo Andre Regis Dutra Svensson (OAB: 205237/SP) - Elaine Durães de
Souza (OAB: 366437/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1009257-93.2014.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte:
Bradesco Saude S / A - Embargdo: Reinaldo Donizeti Geraldo - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Acolheram os embargos
de declaração para dar provimento ao recurso de apelo interposto pela requerida. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TEMPESTIVIDADE ACÓRDÃO QUE, POR UM EQUÍVOCO, NÃO FOI PUBLICADO APÓS O SEU JULGAMENTO RECURSO
QUE DEVE SER CONHECIDO.APELAÇÃO MATÉRIA RELATIVA AO DIREITO DO EMPREGADO DEMITIDO DE SER
MANTIDO NAS MESMAS CONDIÇÕES ASSISTENCIAIS DO PLANO VIGENTE NO CONTRATO DE TRABALHO, DESDE QUE
CUMPRA COM OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 30 E 31 DA LEI 9.656/98 OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.036
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PLANO DE
SAÚDE REQUERIDO QUE É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO SÚMULA 101 DESTA E. CORTE DE
JUSTIÇA DIREITO DO EMPREGADO DEMITIDO DE SER MANTIDO NAS MESMAS CONDIÇÕES ASSISTENCIAIS DO PLANO
VIGENTE NO CONTRATO DE TRABALHO, DESDE QUE CUMPRA COM OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 30 E 31 DA LEI
9.656/98 GARANTIA DE CONTINUIDADE DO CONTRATO EM IDÊNTICAS CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA CONTRIBUIÇÃO
DO FUNCIONÁRIO DESLIGADO DA EMPRESA DEVE TER SE DADO DE FORMA MENSAL E NÃO COMO COPARTICIPAÇÃO,
UMA VEZ QUE ESTA SE REFERE A UM FATOR DE MODERAÇÃO DE CUSTEIO DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE
UTILIZADOS APLICAÇÃO DO QUANTO DECIDIDO NOS RECURSOS REPETITIVOS 1680318/SP E 1708104 AUTOR QUE
NÃO CONTRIBUIU COM O PAGAMENTO DO PRÊMIO RECURSO PROVIDO.ACOLHEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELO INTERPOSTO PELA REQUERIDA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Victor Nader Bujan Lamas (OAB: 305642/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º