TJSP 13/04/2020 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
2011
EM 133,33% DO SALÁRIO MÍNIMO, COM DÉCIMO TERCEIRO, CONDIZENTE COM AS POSSIBILIDADES DO AUTOR E AS
NECESSIDADES DO FILHO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Alves
da Silva (OAB: 407903/SP) - Chayene Sabrine Gonzaga da Silva (OAB: 360152/SP) - Cyntia Mara Manzo Berg Amorim (OAB:
229039/SP) - Edmeia de Fatima Manzo (OAB: 110190/SP) - Andrei Rossi Mango (OAB: 381888/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2007964-49.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Várzea Paulista - Agravante: N.
R. da S. - Agravado: G. B. da S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSITURA PELO FILHO MENOR
CONTRA O GENITOR - DECISÃO QUE QUE ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR
EQUIVALENTE A 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU E, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL,
NO MONTANTE EQUIVALENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL INCONFORMISMO DO RÉU, ALEGANDO O VALOR
DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS É EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL AOS SEUS RENDIMENTOS, UMA VEZ QUE SE
ENCONTRA DESEMPREGADO - DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONVICÇÃO SUFICIENTES QUE PERMITAM
A ALTERAÇÃO DA PENSÃO PROVISORIAMENTE FIXADA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO
PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Debora Cunha Vieira Cardoso (OAB: D/
VC) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Defensoria Pública do Estado do Piauí (OAB: 99999/PI) Luciana Rodrigues dos Santos Mello Toresin (OAB: 254336/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2014430-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: F. P. da S. - Agravada:
R. L. M. e outro - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PARA FILHA COMUM, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE
BENS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO MONTANTE DE 30%
(TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, GENITOR-ALIMENTANTE, COM INCIDÊNCIA SOBRE 13º
SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, PLR, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E DE PERICULOSIDADE,
EXCLUÍDAS AS VERBAS RESCISÓRIAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, FGTS E VERBA DE PDV E, NA HIPÓTESE DE
TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM MEIO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL,
ALÉM DE FIXADO REGIME PROVISÓRIO DE VISITAÇÃO DO PAI EM RELAÇÃO À FILHA MENOR. INCONFORMISMO DO
GENITOR, BUSCANDO MINORAÇÃO DO VALOR. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO REFORMADA.1. PREENCHIMENTO
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A REVISÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA (ARTIGO 300,
CPC/15), A FIM DE SE MINORAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE
EMPREGO, DE 30% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR-ALIMENTANTE. CONDIÇÕES FINANCEIRAS
DO GENITOR, QUE DESPENDE ALIMENTOS FIXADOS JUDICIALMENTE A OUTROS DOIS FILHOS, NÃO HAVIA SIDO
SOPESADA POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, A REVELAR A CONVENIÊNCIA DE SE FIXAR OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS NESTE PATAMAR.2. RECURSO DO GENITOR-ALIMENTANTE PROVIDO EM PARTE. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: José Edilson Santos (OAB: 229969/SP) - Nathalia Hilda de Santana (OAB: 372298/SP) - 6º andar
sala 607
Nº 2017331-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: G. C. L. F. - Agravado:
T. A. P. C. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR FILHO ALIMENTANDO CONTRA GENITOR. TUTELA PROVISÓRIA
DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO MONTANTE DE 25% (VINTE E CINCO) POR
CENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. INCONFORMISMO DO GENITOR, BUSCANDO MINORAÇÃO DO VALOR. NÃO
PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A MANUTENÇÃO DA
CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA (ARTIGO 300, CPC/15), A FIM DE SE PRESERVAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EM 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. SINAIS EXTERIORES DE
RIQUEZA MANIFESTADOS PELO GENITOR, EXTRAÍDO DE DOCUMENTAÇÃO POR ELE PRÓPRIO JUNTADO, ASSOCIADO
ÀS NECESSIDADES PRESUMIDAS DE SUSTENTO DO INFANTE, QUE MOSTRAM A CONVENIÊNCIA DE SE FIXAR OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS NESTE PATAMAR.2. RECURSO DO GENITOR-ALIMENTANTE DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Dimitre Braga Soares de Carvalho (OAB: 12753/PB) - Roberta Helena Corazza (OAB: 204357/
SP) - 6º andar sala 607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º