TJSP 29/04/2020 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3033
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matéria de mérito, a ser apreciada pelo Juízo Competente. Ante o exposto, DECLINO da competência determinando a intimação
do advogado para peticionamento no Juízo Cível. Int. - ADV: WAGNER DIAS DOS SANTOS (OAB 274236/SP)
Processo 0007201-04.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - Dominador Descargar - Assim,
presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado Dominador
Descargar, MTR: 1142311-8, RGC: 71.986.635, RJI: 193088373-39, Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” - Itaí +
Alta de Progressão para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso
para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. - ADV:
PATRICIA LUCH (OAB 348479/SP)
Processo 0007211-30.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Yago da Silva Camargo - Intimar advogado (a)
para apresentar manifestação. - ADV: BRUNO CESAR SOUTO MATTEI COSTA (OAB 309432/SP)
Processo 0007211-30.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Yago da Silva Camargo - Manifeste-se a Defesa
sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: BRUNO CESAR SOUTO MATTEI COSTA (OAB 309432/SP)
Processo 0007244-38.2019.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - LUCAS RICARDO ROSA - Ante o
exposto, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar formulado em favor do sentenciado LUCAS RICARDO ROSA, MTR: 660842-6,
RG: 40781298, RJI: 192764071-05, Centro de Detenção Provisória de Itatinga. - ADV: DENER CAIO CASTALDI (OAB 40085/
SP)
Processo 0007274-33.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Justiça Pública - Diego Henrique
Camacho - certificado o desempenho laborterápico do sentenciado Diego Henrique Camacho, RG: 46243589, RJI: 17013934309, Penitenciária Compacta de Guareí II e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a
ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 22 (vinte e dois) dias da pena corporal, atento aos 68 (sessenta
e oito) dias de trabalho no período de 21/08/2019 a 31/12/2019. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 0007279-50.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEONARDO DE ANDRADE RIBEIRO
- Abra-se vista à Defesa. - ADV: JOSE ANTONIO GAMA (OAB 289477/SP)
Processo 0007369-44.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - AGUINALDO SATURNINO DE ASSIS - Para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. - ADV: THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB
344613/SP), FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP), IASMIM AGUIAR RODRIGUES (OAB 433260/SP)
Processo 0007369-44.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - AGUINALDO SATURNINO DE
ASSIS - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar formulado em favor do sentenciado AGUINALDO SATURNINO
DE ASSIS, RG: 71.539.589, RJI: 170510054-25, Centro de Progressão I - Bauru/SP. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB
409741/SP), THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP), IASMIM AGUIAR RODRIGUES (OAB 433260/SP)
Processo 0007369-44.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - AGUINALDO SATURNINO DE ASSIS - Ciência
da decisão de fls. 143/145. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP), IASMIM AGUIAR RODRIGUES (OAB
433260/SP), THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP)
Processo 0007396-56.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Justiça Pública - SERGIO
VIEIRA GOMES - Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave (fls. 133e135) praticada pelo sentenciado (a)
SERGIO VIEIRA GOMES, CPF: 001.809.855-07, MT: 1127071-7, RGC: 71.159.074, Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral”
- Avaré II , susto cautelarmente o regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional recomendando-se o recolhimento
cautelar no regime fechado. No mais, deverá a unidade prisional encaminhar cópia integral da sindicância, tão logo concluída,
acrescida de oitiva nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à mencionada sindicância. - ADV: ANDRÉ
DA SILVA FERNANDES (OAB 44369/BA)
Processo 0007404-97.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Abada Segni - Manifeste-se a Defesa sobre cota
ministerial de fls. retro. - ADV: PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP), GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS
SANTOS CAPELO (OAB 394859/SP)
Processo 0007455-11.2018.8.26.0026 - Execução Provisória - Semi-aberto - Justiça Pública - Reginaldo Felix de Farias Solicite-se ao Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru a remessa a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, das
informações solicitadas referente ao sentenciado Reginaldo Felix de Farias, RG: 21686729, RJI: 170110137-45, sob pena de
responsabilidade. No mais, intime-se o i. Advogado para juntar procuração. - ADV: WALLAS RICHERD TROVELLI (OAB 427087/
SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP)
Processo 0007504-34.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Wagner Wellington de Souza - Tendo em vista
que o pedido de prisão domiciliar já foi analisado e indeferido, prossiga-se em execução. - ADV: EVANDRO SILVA MALARA
(OAB 144870/SP)
Processo 0007640-49.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - Paulo Henrique Pires
Bijega - Dessa forma, considerando que os atestados de leitura emitido pelas autoridades competentes não foram impugnados
e não há notícias de faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 52 (cinqueta e dois)
dias da pena corporal formulado pelo sentenciado Paulo Henrique Pires Bijega, RG: 46818521, RJI: 170400959-24, Centro de
Ressocialização de Avaré, considerando a leitura de 13 (treze) obras e com suas respectivas resenhas aprovadas. Totalizando
assim, a remição de 169 (cento e sessenta e nove) dias da pena corporal. - ADV: ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR (OAB
228525/SP)
Processo 0007725-35.2018.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - ERDIR OLAVO
NEUBERGER - certificado o desempenho laborterápico do sentenciado ERDIR OLAVO NEUBERGER, RJI: 170361138-83,
Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” - Pirajuí II e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares
a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 34 (trinta e quatro) dias da pena corporal, atento aos 102
(cento e dois) dias de trabalho no período de 10/09/2019 a 30/03/2020. - ADV: VALDICÉIA MACHADO PEREIRA (OAB 331166/
SP), LUIS GUSTAVO DE BRITTO (OAB 245866/SP), BRUNO MARCHESE BRAZ (OAB 432134/SP)
Processo 0007753-66.2019.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime inicial - Semi-aberto - Nikolai Shurda - Manifeste-se a
Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: THIAGO FERRARI RIBEIRO (OAB 36905/SC)
Processo 0007763-36.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - V.L.L. - Para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo
de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado Vitor Leonardo de Lara, RG: 40.318.652, RJI:
170070191-22, Penitenciaria IARAS. - ADV: JORGE DA COSTA MOREIRA NETO (OAB 200215/SP)
Processo 0007768-80.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEX SANDRO DA SILVA
- Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar formulado em favor do sentenciado ALEX SANDRO DA SILVA,
CPF: 499.763.688-60, MTR: 1145294-3, RG: 57.828.526-5, RJI: 192595823-28, Penitenciária II de Balbinos. - ADV: MARCIO
ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP)
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