TJSP 08/05/2020 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
2005
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano Neves
Macieywski (OAB: 29043/PR) - Fernando Murilo Costa Garcia (OAB: 42615/PR) - Daniely Pereira Gomes (OAB: 317761/SP)
Nº 1001945-13.2017.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tanabi - Apelante: Ivonildo de Jesus dos
Santos - Apelado: Miguel Jabur Neto - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INADIMPLEMENTO PARCIAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DOS AUTORES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO
DO DIREITO DE DEFESA. AFASTAMENTO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, DADAS AS PROVAS
DOCUMENTAIS JÁ PRODUZIDAS E A DESNECESSIDADE DE AFERIR SE A TÉCNICA DE EXTRAÇÃO FOI DEVIDAMENTE
APLICADA, FRENTE ÀS DEMAIS IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA PRODUÇÃO. IRRELEVÂNCIA, DIANTE
DAS PROVAS PRODUZIDAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Anis Andrade Khouri (OAB: 123408/SP) - Eduardo Alonso Gonçalves (OAB: 247641/SP)
Nº 1002510-63.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Ardiles Vidal Maciel
(Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Reinan Pereira Santana e outro - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO VISANDO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE
QUE O VEÍCULO DOS RÉUS INVADE SUA VAGA DE GARAGEM NO CONDOMÍNIO, CAUSANDO DIFICULDADE PARA O
LOCATÁRIO DE SEU APARTAMENTO MANOBRAR E ESTACIONAR SEU VEÍCULO. PRETENSÃO DO DEMANDANTE DE
SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO DOS RÉUS POR UM MENOR. INADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO DO AUTOR IMPLICARIA
EM REPROVÁVEL SUPRESSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DA PARTE ADVERSA. DANOS MATERIAIS
NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Luiz Gustavo Francisco Gomes (OAB: 290861/SP) - Rosemeire Silva Vieira Martins (OAB: 388385/SP) Ivone Laranja Sanchez (OAB: 284173/SP) - Ivo de Lima (OAB: 245533/SP)
Nº 1002613-12.2017.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: ADILSON
APARECIDO FIDELIS (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Companhia de Seguros Aliança - Magistrado(a)
Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DO AUTOR. INFARTO
QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES COBERTAS PELO SEGURO. HIPÓTESE NÃO ABRANGIDA PELO SEGURO
CONTRATADO. CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NÃO EQUIPARA DOENÇA A ACIDENTE, NÃO PODENDO
SER FEITA SEMELHANTE INTERPRETAÇÃO EM UM CONTRATO DE SEGURO DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE PRIVADA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Victor José Petraroli Neto (OAB:
185826/RJ) - Ana Rita R. Petraroli (OAB: 182246/RJ)
Nº 1002654-92.2015.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora
S/A - Apelado: Rafael da Silva Coelho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Conheceram em parte do recurso
e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO
FACULTATIVO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, QUE CONDENOU A SEGURADORA
RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NO VALOR DO VEÍCULO À ÉPOCA DO SINISTRO CONFORME
TABELA FIPE. APELAÇÃO DA DEMANDADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PERDA TOTAL. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO
RECURSAL. MATÉRIA NÃO TRAZIDA À BAILA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ESTADO DE EMBRIAGUEZ. NÃO COMPROVAÇÃO.
RECUSA DE REALIZAR O TESTE DO BAFÔMETRO QUE, POR SI SÓ, NÃO DEMONSTRA O AGRAVAMENTO DE RISCO.
PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA QUE NÃO COMPROVA SITUAÇÃO DE EMBRIAGUEZ ATRIBUÍVEL AO CONDUTOR
SEGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução
nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) Francisneide Neiva de Brito dos Santos (OAB: 289739/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º