TJSP 08/05/2020 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
2008
dos Santos (OAB: 234651/SP) - Maria Cristina Ming Alarcon Knapp (OAB: 307374/SP)
Nº 1005609-46.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Marina Zanin Eduardo Fonseca
(Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Educacional Nove de Julho - Uninove - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO
C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO. APELAÇÃO DA AUTORA. INSURGÊNCIA CONTRA A CLÁUSULA PENAL CONSTANTE DO CONTRATO ASSINADO
ENTRE AS PARTES, INCIDENTE NO CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO. MANUTENÇÃO DA MULTA. PRINCÍPIO DO
PACTA SUNT SERVANDA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DANO MORAL. NÃO VERIFICAÇÃO. DICÇÃO DO ART. 188, I, DO
CC. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE AGIU EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Kairalla da Silva (OAB: 112175/SP) - Tattiana Cristina Maia
(OAB: 210108/SP)
Nº 1006481-02.2019.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Cecrisa Revestimentos
Cerâmicos S.a. - Apelado: Leandro Dan (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Não conheceram do
recurso. V. U. - APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR COM CARÁTER ANTECEDENTE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PISO CERÂMICO. INSURGÊNCIA DA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU
O LAUDO PERICIAL JUDICIAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE LITIGIOSIDADE
NO CASO CONCRETO. JUÍZO DE VALOR PROBATÓRIO QUE DEVERÁ SER EMITIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL
A SER AJUIZADA PELA PARTE INTERESSADA, SOB O CRIVO DE DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSENTE A REGRA DE
EXCEÇÃO PREVISTA NO § 4º, DO ART. 382 DO CPC A PERMITIR A INTERPOSIÇÃO DO APELO. PRECEDENTES DESTE
TJ/SP. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luciana Avena de Oliveira (OAB: 29421/
SC) - MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB: 57596/RS) - Luis Fernando Della Barba (OAB: 281205/SP) - Rafael
Pereira Lima (OAB: 262151/SP)
Nº 1006505-51.2018.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pedro Eeiti
Kuroki (Justiça Gratuita) - Apelado: Condominio Residencial Spirare Lapa - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO C.C. PEDIDO
DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUTOR APELA. SUSTENTA IMPOSSIBILIDADE
DE REMUNERAÇÃO DE SÍNDICO QUE SEJA, SIMULTANEAMENTE, CONDÔMINO. NULIDADE DE ASSEMBLEIA DE
CONDOMÍNIO. SÍNDICO ELEITO QUE SE APRESENTOU COMO PROFISSIONAL, SENDO DEVIDA SUA REMUNERAÇÃO.
NÃO HÁ VÍCIO NA ASSEMBLEIA QUE GERE SUA NULIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Carlos de Almeida Salomao (OAB: 83972/SP) - Orlando Carlos Pastor Segatti (OAB: 359550/SP)
Nº 1006637-05.2017.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: José Antonio Munhoz
(Justiça Gratuita) - Apelado: ALFA PREVIDÊNCIA E VIDA S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento ao
recurso. V. U. - SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ FUNCIONAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS.
INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA. RECUSA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA.
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RELAÇÃO DE CONSUMO.
CARACTERIZAÇÃO DA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA DO AUTOR. ENTENDIMENTO
DO C. STJ DE INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A COBERTURA APENAS EM CASO DE
PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO, DESDE QUE SEJA DEVIDAMENTE OBSERVADO O DEVER DE
INFORMAÇÃO. CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADO NO CASO EM EXAME. SENTENÇA
REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Marcos Cesar Pereira do Livramento (OAB: 213098/SP) - Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB: 340822/SP) - Angélica Luciá
Carlini (OAB: 72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP)
Nº 1006857-02.2018.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Seguradora Lider
dos Consórcios do Seguro Dpvat - Apelado: Vanderly Gonçalves dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carmen Lucia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º