TJSP 12/08/2020 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3104
2014
Almeida (OAB: 288147/SP) - Alexandre Henrique Duarte (OAB: 288652/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1006526-51.2017.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apte/Apda: Monique Shelly
Beltrão Bernardo - Apte/Apdo: Luis Antonio Silva Bernardo - Apte/Apdo: Mapfre Seguros Gerais S/A - Apdo/Apte: Alexandre
Bertoncini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio Alfieri - Negaram provimento aos recursos da autora e da Seguradora
Mapfre e não conheceram do recurso dos corréus Monique e Luis, com observação. V.U. - APELAÇÃO. ACIDENTE DE
TRÂNSITO ENVOLVENDO AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CORPORAIS,
MORAIS E ESTÉTICOS, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. AUTOMÓVEL QUE ADENTROU A VIA PREFERENCIAL
COM SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA, SEM AS DEVIDAS CAUTELAS, ATROPELANDO O MOTOCICLISTA,
CAUSANDO-LHE DANOS MATERIAIS E SEQÜELAS FÍSICAS PERMANENTES. RECURSOS DE APELAÇÃO DE TODOS OS
LITIGANTES. - RÉUS MONIQUE E LUÍS ANTONIO. RECURSO NÃO PREPARADO, MESMO APÓS O PRAZO CONCEDIDO.
DESERÇÃO DECRETADA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.- SEGURADORA. JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. REDUÇÃO DA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO VALOR DO PEDIDO E LIMITAÇÃO DE SUA RESPONSABILIDADE AO MÁXIMO DO
CAPITAL SEGURADO PARA OS DANOS MORAIS/ESTÉTICOS. NÃO CABIMENTO. REENQUADRAMENTO DO MONTANTE
CONDENATÓRIO AOS TERMOS E LIMITES CONTRATUAIS, SEM QUE ISSO IMPLIQUE EM JULGAMENTO “EXTRA PETITA”,
TENDO EM VISTA O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CORPORAIS FORMULADO NA INICIAL E A MANUTENÇÃO
DO VALOR DA CONDENAÇÃO FINAL DA SEGURADORA.- AUTOR. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA O MÁXIMO DO
CAPITAL PREVISTO PARA HIPÓTESE DE DANOS CORPORAIS. NÃO CABIMENTO. INDENIZAÇÃO RESERVADA A EVENTOS
QUE RESULTEM EM MORTE DA VÍTIMA OU LHE ACARRETEM A INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA A PRÁTICA DOS ATOS
DO COTIDIANO, AO QUE SE CONCLUI, AO PASSO QUE AS LESÕES SOFRIDAS PELO AUTOR, EMBORA IMPORTEM EM
LIMITAÇÃO FÍSICA, ESTÃO LONGE DE CONFIGURAR AS SITUAÇÕES MENCIONADAS, DESNECESSÁRIA A PERICIA MÉDICA.
INDENIZAÇÃO FINAL FIXADA EM R$ 50.000,00 MANTIDA, REENQUADRADOS OS VALORES À SUA EFETIVA CATEGORIA,
QUAL SEJA, R$ 5.000,00 E TÍTULO DE DANOS MORAIS E R$ 45.000,00 PARA OS DANOS CORPORAIS. ARBITRAMENTO
QUE ATENDE AS DIRETRIZES DO ART. 944 DO CC E AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DE APELAÇÃO DO AUTOR E DA SEGURADORA DESPROVIDOS E NÃO CONHECIDO O
APELO DOS CORRÉUS, COM OBSERVAÇÃO, MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS
DE TODOS OS LITIGANTES, DE 15% PARA 17% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ART. 85, § 11, DO CPC,
OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 98, § 3º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL EM RELAÇÃO AO AUTOR. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Vasni Anunciada da Silva (OAB: 317011/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo
Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Renan Wanderley Teixeira (OAB: 382887/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1007529-60.2017.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Denis Merki Rocha
- Apelado: Wilson Miguel da Silva Filho - Apdo/Apte: WS Fibell Instalação e Manutenção Ltda - EPP - Magistrado(a) Sergio
Alfieri - Negaram provimento ao recurso do autor e não conheceram do recurso da ré, com observação. V.U. - APELAÇÃO
CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE E IMPROCEDENTE
A AÇÃO MONITÓRIA. INCONFORMISMO DAS PARTES. RECURSO DA EMPRESA RÉ. NÃO CONHECIMENTO. APELANTE
QUE RECOLHEU VALOR INSUFICIENTE DO PREPARO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR REMANESCENTE,
SOB PENA DE DESERÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO
DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO QUE VERSA APENAS SOBRE O DANO MATERIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO
APRESENTADO PELO AUTOR QUE NÃO FOI SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O DANO MATERIAL ALEGADO. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Dannae Avila Ackerman (OAB: 311282/SP) - Denys Capabianco (OAB: 187114/SP) - Paula Sosco
da Silva (OAB: 392704/SP) - - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1008839-24.2018.8.26.0565/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul
- Embargte: Alexandre Augusto Sambo e outro - Embargdo: Carlos Drexler - Magistrado(a) Melo Bueno - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE INEXISTÊNCIA RECURSO
REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Tadeu Soromenho (OAB: 264924/SP) - Arlete Luzia Mamprin (OAB:
104769/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1009717-27.2018.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Eduardo Lopes
Ribeiro (Assistência Judiciária) - Apelada: Ariana Aparecida Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Melo Bueno - Negaram
provimento ao recurso, com observação. V.U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
E ESTÉTICOS CULPA INCONTROVERSA DO APELANTE DANO ESTÉTICO EVIDÊNCIA INDENIZAÇÃO DEVIDA E FIXADA
DE FORMA CRITERIOSA - REDUÇÃO DESCABIMENTO AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO DESPROVIDO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º