TJSP 12/08/2020 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3104
2015
COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Angela Maria Ribeiro Valezi (OAB: 105423/SP) (Convênio
A.J/OAB) - Mariana de Castro Antunes Martins (OAB: 341884/SP) - Mohamad Jamil Itani (OAB: 390337/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 911
Nº 1009786-89.2016.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: EZIO DORIGAN (Justiça
Gratuita) - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO
OBRIGATÓRIO E DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELO DO AUTOR. NO PRESENTE CASO, EMBORA O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DA INDENIZAÇÃO TENHA SIDO
REALIZADO DENTRO DO PRAZO DE TRINTA DIAS DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, HOUVE O
LAPSO DE APROXIMADAMENTE UM ANO E MEIO ENTRE O PROTOCOLO DO PEDIDO E A SOLICITAÇÃO DE ENTREGA
DESSA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, FAZENDO JUS O AUTOS AO RECEBIMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA
SOBRE O VALOR RECEBIDO ADMINISTRATIVAMENTE.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Bruno Augusto Sampaio Fuga (OAB: 352413/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 911
Nº 1010922-15.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Vera Lúcia do Nascimentos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Melo Bueno - Negaram
provimento ao recurso, com observação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS DEMORA INJUSTIFICADA NO RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA
AUTORA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS MONTANTE INDENIZATÓRIO MANTIDO FIXAÇÃO RAZOÁVEL E CRITERIOSA
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - DESCABIMENTO - AÇÃO PARCIALMENTE
PROCEDENTE RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Bortotti Villa
(OAB: 423348/SP) - Fabricio Castaldelli de Assis Toledo (OAB: 243907/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1011554-95.2017.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Regina Helena Capo
- Apelado: Wilson Roberto Acera - Apelado: Elson Teixeira Lessa e outro - Magistrado(a) Melo Bueno - Deram provimento
ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INADIMPLEMENTO
INCONTROVERSO MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO INÉRCIA EXTINÇÃO,
COM AMPARO NO ART. 924, II DO CPC IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE QUE HOUVE RENÚNCIA E/OU QUITAÇÃO
DA DÍVIDA EXTINÇÃO AFASTADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Angela Cristina
Picinini (OAB: 169505/SP) - Sergio Rubens Daleck (OAB: 59224/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP) - Paula Cristina Fernandes
(OAB: 154947/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1013100-51.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Rafael Rodrigues da
Fonseca (Justiça Gratuita) - Apelada: TELEFONICA BRASIL S.A. - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE DÉBITO EM NOME
DO AUTOR NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO
DO AUTOR.INEXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES RESTRITIVAS EM NOME DO AUTOR, AO TEMPO DA ANOTAÇÃO
RESTRITIVA IRREGULAR. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ AO CASO.ILEGÍTIMO APONTAMENTO DO NOME DO
AUTOR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, O QUE, POR SI SÓ, GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL. APELAÇÃO
PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Henrique Magalhães de Carvalho (OAB: 428285/SP) - Monica Fernandes
do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
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