TJSP 26/08/2020 - Pág. 2191 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3114
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stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Ricardo Bonato (OAB: 213302/SP) - Antônio Augusto Garcia Leal (OAB: 152186/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1013013-09.2018.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte:
Rogerio Ghosh de Oliveira - Embargda: Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Magistrado(a) Silvia Rocha - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO
ACÓRDÃO - CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio Gusmão de
Mesquita Santos (OAB: 198743/SP) - Arystóbulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1013370-15.2015.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Anhanguera Educacional
Ltda - Apelado: Wagner Alexandre Pires de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: ESTABELECIMENTO DE ENSINO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE APELO DA RÉ, CIRCUNSCRITO AO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO FIXADA A
TÍTULO DE DANOS MORAIS DEMORA ACENTUADA (02 ANOS) NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA, APÓS A CONCLUSÃO DO
CURSO. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL DANOS MORAIS CONFIGURADOS INDENIZAÇÃO A FIXAÇÃO DA
INDENIZAÇÃO DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DA CULPA, A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO OFENSOR E A
EXTENSÃO DO DANO SUPORTADO PELA VÍTIMA, O QUE FOI OBSERVADO NA ESPÉCIE. COM EFEITO, DÚVIDA NÃO HÁ
DE QUE A QUANTIA DE R$ 10.000,00, AFIGURA-SE RAZOÁVEL, EM CONSONÂNCIA COM ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavia Almeida
Moura Di Latella (OAB: 428935/SP) - Juliana de Almeida Tavares Salvador (OAB: 202128/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º
andar
Nº 1016754-76.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Companhia Piratininga
de Força e Luz - CPFL - Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Magistrado(a) Francisco Carlos Inouye Shintate Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REGRESSIVA ENERGIA ELÉTRICA OSCILAÇÃO DA REDE
- DANOS ELÉTRICOS OCORRIDOS EM APARELHOS DOS SEGURADOS PRELIMINAR REJEITADA MÉRITO - NEXO DE
CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO LAUDOS TÉCNICOS UNILATERAIS APRESENTADOS PELA SEGURADORA QUE NÃO
FORAM PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO AUSÊNCIA DE PROVA DO ILÍCITO CIVIL PRATICADO PELA
CONCESSIONÁRIA - PRECEDENTES DESTA CÂMARA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO PARA JULGAR
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO FOI REJEITADA.INCIDEM, NA ESPÉCIE, AS NORMAS CONSUMERISTAS PREVISTAS NO CDC, POIS A
RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO E A SEGURADORA SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DOS SEGURADOS POR FORÇA DO
ART. 786 DO CC.EMBORA A RESPONSABILIDADE DA RÉ SEJA OBJETIVA, NÃO RESTOU COMPROVADA A OCORRÊNCIA DO
NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E O SUPOSTO ATO ILÍCITO.AS PROVAS TÉCNICAS APRESENTADAS PELA SEGURADORA
SÃO UNILATERAIS E NÃO CONCLUÍRAM QUE A SOBRECARGA DE ENERGIA SE DEU EM RAZÃO DA MÁ PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS PELA CONCESSIONÁRIA.DA MESMA FORMA, NÃO EXISTE PROVA DE QUE O NOTICIADO PROBLEMA
ELÉTRICO OCORREU ESPECIFICAMENTE NA REDE ELÉTRICA EXTERNA, DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA.
NÃO FORAM JUNTADAS QUAISQUER INFORMAÇÕES SOBRE OCORRÊNCIA DE DANOS EM OUTROS EQUIPAMENTOS
DE VIZINHOS USUÁRIOS DE ENERGIA SERVIDA PELA MESMA REDE E NEM MESMO SOBRE REALIZAÇÃO DE TESTES
PARA AFERIR A CARGA DA REDE ELÉTRICA À ÉPOCA DOS FATOS.RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE
O PEDIDO FORMULADO, DEVENDO A AUTORA ARCAR COM O PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1021473-89.2018.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Patricia Daud - Embargda: Lydia Ferrarez Monteiro - Magistrado(a) Silvia Rocha - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º