TJSP 08/09/2020 - Pág. 2695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
2695
Processo 1000073-68.2020.8.26.0449 - Ação Civil Pública Cível - Internação compulsória - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIQUETE - - Vinicius Dias e outro - Vistos. Manifestem-se os requeridos, após, renove-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV:
LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), ISTÉFANI CAETANO
DA SILVA (OAB 418467/SP)
Processo 1000101-36.2020.8.26.0449 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Lucio
Ricardo Alves Peixoto - VISTOS. Trata-se de ação ordinária proposta por LÚCIO RICARDO ALVES PEIXOTO em face da
DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO SÃO PAULO. O autor desistiu após a constatação que o processo nº
1000120-42.2020.8.26.0449 fora protocolado equivocadamente, tendo em vista esse fator, requereu a extinção da respectiva
ação. Relatei. DECIDO. Considerando a concordância do requerido, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos
efeitos, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento
no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas por expressa determinação legal. Sem condenação em
honorários pois não formado o contraditório. Oportunamente, desde que cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.I.C. ADV: SARKIS DIEGO CHEMEMIAN TOLMAJIAN (OAB 416937/SP)
Processo 1000101-75.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ana Maria
da Silva Oliveira - Vistos. Cálculo de fls. 179/181: Ante a concordância retro apresentada - Homologo. Após a preclusão desta
decisão, incluam-se o quanto necessário no sistema. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP)
Processo 1000127-73.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Clotilde Ribeiro Alves Vistos. O INSS já fora intimado, conforme verificao ato ordinatório. Assim, aguarde-se. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS
BOAS (OAB 66430/SP)
Processo 1000207-37.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Laurinda
Ribeiro dos Santos - Vistos. Os autos já se encontram arquivados. Havendo interesse do credor em receber os valores em
atraso, informados a fl. 200, deverá promover cumprimento de sentença, observando o disposto no art. 1.286, das NSCGJ.
Assim, nada a deliberar. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP)
Processo 1000232-45.2019.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Locação / Permissão / Concessão / Autorização /
Cessão de Uso - Empresa Individual Andre Luiz Sene Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Recolha a
requerida os honorários periciais, conforme anteriormente solicitado. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP),
CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES (OAB 269510/SP), ISTÉFANI CAETANO DA SILVA (OAB 418467/SP)
Processo 1000232-45.2019.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Locação / Permissão / Concessão / Autorização /
Cessão de Uso - Empresa Individual Andre Luiz Sene Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Recolha a
requerida os honorários periciais, conforme anteriormente solicitado. Int. - ADV: CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES (OAB
269510/SP), ISTÉFANI CAETANO DA SILVA (OAB 418467/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 1000240-90.2017.8.26.0449 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE e outro - Ricardo Correa - - Wilson dos Santos Rocha e outros - Ciência ao agravante Wilson dos
Santos Rocha, bem como aos demais interessados do documento acostado a fls. 1182. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA (OAB 389688/SP), FÁBIO CURVELANO BATISTA (OAB 115275/MG), ALAOR DE ALMEIDA CASTRO (OAB 85884/MG),
CIELE MARLENE DOS SANTOS (OAB 294341/SP), RICARDO CORREA (OAB 269957/SP), FERNANDO CESAR CAVARIANI
(OAB 219544/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 1000240-90.2017.8.26.0449 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE e outro - Ricardo Correa - - Wilson dos Santos Rocha e outros - Vistos. Nos termos do art. 1.023,
§2º, do CPC, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB
389688/SP), FERNANDO CESAR CAVARIANI (OAB 219544/SP), RICARDO CORREA (OAB 269957/SP), CIELE MARLENE
DOS SANTOS (OAB 294341/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), FÁBIO CURVELANO BATISTA (OAB 115275/
MG), ALAOR DE ALMEIDA CASTRO (OAB 85884/MG)
Processo 1000240-90.2017.8.26.0449 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIQUETE e outro - Ricardo Correa - - Wilson dos Santos Rocha e outros - Vistos. Acolho os embargos de declarção de fls.
1188/1189 e reconheço que ainda não esgotado o prazo para paresentação de contestação pelos requeridos. Aguarde-se. Int.
- ADV: ALAOR DE ALMEIDA CASTRO (OAB 85884/MG), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), FÁBIO CURVELANO
BATISTA (OAB 115275/MG), FERNANDO CESAR CAVARIANI (OAB 219544/SP), RICARDO CORREA (OAB 269957/SP), CIELE
MARLENE DOS SANTOS (OAB 294341/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 1000269-38.2020.8.26.0449 - Ação Popular - Ordem Urbanística - Daniel de Freitas Castilho - nte o exposto,
e pelo mais que dos autos dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL da presente AÇÃO POPULAR, extinguindo o
processo, sem resoluçãodemérito, nos termos do artigo 485, inciso I e VI c.c. art. 330, inciso III, todos do Código de Processo
Civil. Isentodecustas, na forma do art. 19, da Lei nº 4.717/65. Esta decisão está sujeita ao duplo graudejurisdição, razão pela
qual, decorrido o prazo para eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio TribunaldeJustiça, consignando-se as
homenagensdepraxe. P.I.C. - ADV: DANIEL DE FREITAS CASTILHO (OAB 325250/SP)
Processo 1000295-70.2019.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Nilson Nunes Rosa Laudo pericial juntado. Manifeste-se o requerente. Prazo:15 dias. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP)
Processo 1000421-23.2019.8.26.0449 - Ação Civil Pública Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Darcia Luiza Castilho
Nunes - Vistos. Arbitro ao curador nomeado (fl. 119) honorários advocatícios, no patamar estipulado no anexo VII da tabela do
convênio em vigor. Observada a ordem cronológica de determinações, expeça-se a certidão. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR
ROSA DIAS (OAB 183978/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 357067/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB
389688/SP)
Processo 1000472-39.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ricardo José
Rodrigues Ribeiro - Ciência ao requerente do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal. Se nada for requerido, os autos
serão remetidos ao arquivo definitivo em quinze dias. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP)
Processo 1000501-89.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Madalena de
Souza Rosa - Vistos. A concordância aqui apresentada deverá ser juntada nos autos de cumprimento de sentença de número
0000170-85.2020.8.26.0449. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP)
Processo 1000504-39.2019.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Rodrigo Alves da Silva - - Catarina da
Silva - Laudo pericial juntado. Manifeste-se o requerente. Prazo: 15 dias. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/
SP)
Processo 1000536-49.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Miguel
Santana - Vistos. O cálculo deve ser juntado no incidente de cumprimento de sentença e não nestes autos principais (fl. 312),
que já estão arquivados. Intime-se o Inss para regularização do quanto determinado. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: GLENDA MARIA
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