TJSP 13/10/2020 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3146
2006
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2175684-41.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos
- Embargte: Benedito Donizeti da Silva - Embargda: Maria Aparecida da Silva (E outros(as)) e outro - Embargda: Angélica
Aparecida da Silva - Embargdo: Estevan Aparecido da Silva - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. CABIMENTO CONTRA DECISÃO
JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORREÇÃO DE ERRO
MATERIAL, NÃO VERIFICADAS NA HIPÓTESE DOS AUTOS. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CORRIGIDO DA CAUSA (PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO). PREVISÃO
LEGAL. RAZOABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Everson Ricotta
(OAB: 345425/SP) - Tatiane do Nascimento (OAB: 410041/SP) - Gabriela Amábile Teles Tavares da Silva (OAB: 418550/SP) Páteo do Colégio - sala 705
Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000461-57.2019.8.26.0464/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pompéia - Embargte: M. S.
C. - Embargda: C. A. N. C. (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) Luis Mario Galbetti - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO
OU ERRO MATERIAL EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Andrade Botter (OAB: 185365/
SP) (Convênio A.J/OAB) - Christiane Rezende Putinati Kihara (OAB: 139362/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala
705
Nº 1000551-59.2020.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada - Apelante: Loterra Nova Granada
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Rafael Aparecido Afonso - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes Deram parcial provimento ao recurso da requerida, com observação. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL,
C.C. RESSARCIMENTO DE QUANTIAS PAGAS. DESISTÊNCIA DO AUTOR POR ENTENDER QUE, DEVIDO AO AUMENTO
NOMINAL DAS PARCELAS, NÃO TINHA CONDIÇÕES DE CONTINUAR A EFETUAR O PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL
DA AÇÃO. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. CABIMENTO EM PARTE. RETENÇÃO DE 20% DO VALOR PAGO PELA PARTE
RÉ. QUANTIA QUE SE MOSTRA, NO PRESENTE CASO, SUFICIENTE PARA COMPENSAR OS CUSTOS OPERACIONAIS
ORIUNDOS DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO E
CORREÇÃO MONETÁRIA QUE NÃO DEVE OCORRER A PARTIR DA DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA, MAS SIM A PARTIR DO
RESPECTIVO DESEMBOLSO, POR SER MERA ATUALIZAÇÃO DA MOEDA. INAPLICÁVEL O DISPOSTO NA LEI Nº 13.786/18
AOS CONTRATOS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA, SOB PENA DE AFRONTAR O PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS
LEIS E O ATO JURÍDICO PERFEITO. DESPESAS COM CORRETAGEM. OBSERVÂNCIA DO RESP Nº 1.551.956. COBRANÇA
ILÍCITA, POIS NÃO PREVISTA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA CLÁUSULA QUE TRANSFERE AO COMPRADOR TAL
OBRIGAÇÃO, COM VALOR DESTACADO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
AQUELE QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DEVE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. SENTENÇA
REFORMADA EM PARTE. RECURSO DA REQUERIDA A QUE SE DÁ PROVIMENTO EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Gianotto Neto (OAB: 339339/SP) - Marcos Tadeu Saes (OAB: 124316/SP) - Ernandes
Douglas Assis Lemos de Moura (OAB: 304627/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1001204-81.2019.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: B. N. de O. (Justiça Gratuita) Apelado: K. W. N. de O. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso, vencido
o Relator Sorteado e o 3º Juiz quanto a incidencia de PLR. Declaram voto o 2º e 5º Juizes. Ampliação da turma julgadora, nos
termos do art. 942 do NCPC - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE COM A MAIORIDADE,
AS NECESSIDADES DEIXAM DE SER PRESUMIDAS E DEVEM SER DEMONSTRADAS PELA ALIMENTANDA APELADO
DEMONSTROU SUFICIENTEMENTE QUE FREQUENTA CURSO SUPERIOR, BEM COMO PRECISA DE ATENDIMENTO
MÉDICO, NECESSITANDO, POR ORA, DO AUXÍLIO DO GENITOR PARA SUA MANUTENÇÃO CABIMENTO DE ADEQUAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º