TJSP 14/10/2020 - Pág. 1381 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3147
1381
Nº 1007082-87.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Banco Bradesco
S.A. - Recorrido: José Serafim Alves - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. CONSUMIDOR. ROUBO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. CABIMENTO, EM
HOMENAGEM À TEORIA DO DESESTÍMULO, E AINDA EVITANDO-SE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CONSUMIDOR.
QUANTUM BEM FIXADO.RECURSO DESPROVIDO. COM FIXAÇÃO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA AO RECORRENTE:
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO VOTO. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira
Monteiro (OAB: 261844/SP) - Matheus Barreta (OAB: 263164/SP)
Nº 1011545-02.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: H-caminho
Automóveis Ltda - Recorrente: Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda - Recorrido: Lucas Felipe Meneghetti
Jambas - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CONSUMIDOR. VEÍCULO.
VÍCIO REDIBITÓRIO. REITERAÇÃO. GARANTIA CONTRATUAL. PRAZO DE SOLUÇÃO INCOMPATÍVEL. DANO MORAL.
EXISTÊNCIA. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.1. COMPRA DE AUTOMÓVEL NOVO. DEFEITOS DE FABRICAÇÃO
EM VARIEDADE E RECORRÊNCIA.2. GARANTIA LEGAL. DEFEITOS NÃO DECORRENTES DO DESGASTE DO USO DO
BEM. CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO.3. RETORNOS CONSTANTES A ATENDIMENTOS E REPAROS. LONGO
PRAZO PARA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS. USO DO BEM PREJUDICADO POR TEMPO INTOLERÁVEL.4. PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MONTADORA REJEITADAS.RECURSO DESPROVIDO. COM
FIXAÇÃO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA AO RECORRENTE: CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
NA FORMA DO VOTO. - Advs: Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB: 231958/SP) - Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB:
67721/SP) - Priscila Kei Sato (OAB: 159830/SP) - Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB: 345522/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 1002601-11.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Claudemir Damazio de
Oliveira - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DE PROVA.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
NÃO COMPROVAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Marcos
Eduardo Miranda (OAB: 306893/SP) - Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RUDI HIROSHI SHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGER TERRELL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0453/2020
Processo 0003719-39.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1014214-96.2017.8.26.0320) (processo principal 101421496.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Mario
Fernando Bueno de Oliveira - - Rancho Mineiro Restaurante Ltda Epp - Vistos. Fls. 157 e 158 Preliminarmente, intime-se o Sr.
Perito Judicial nomeado nos autos (fls. 119), através do Correio Eletrônico, para que informe nos autos acerca da possibilidade
de realização da perícia, diante do atual cenário que se encontra esta Comarca (“Fase Amarela”), ou se reitera sua manifestação
de fls. 149. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETTO (OAB 272955/SP), ANGELO
BUENO DE OLIVEIRA (OAB 313885/SP)
Processo 0003856-84.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1009004-64.2017.8.26.0320) (processo principal 100900464.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Elza Gomes de Oliveira Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. - ADV:
SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0003864-61.2020.8.26.0320/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Limeira
Administração de Bens Próprios Ltda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: HELIO BRITO PEDROSA LYRA (OAB 267157/SP)
Processo 0004312-34.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1012121-63.2017.8.26.0320) (processo principal 101212163.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Walter
Leutsinger - Vistos. O Comunicado Conjunto nº 418/2020 (Processos CPA nº 2019/56235- 2020/45446), publicado no Diário
da Justiça Eletrônico de 15 de junho, p.p. Caderno Administrativo pág. 02, comunicou que, a partir de 01/07/2020, deverá ser
utilizado o Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAIS e às AUTARQUIAS/
FUNDAÇÕES DOS MUNICÍPIOS. Desta forma, intime-se o executado “Município de Limeira” dos termos da decisão de pág.
05/06 através do Portal Eletrônico. Intime-se. Limeira, 02 de outubro de 2020. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO
NASCIMENTO (OAB 247922/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 0004316-71.2020.8.26.0320 (processo principal 0005535-62.1996.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbência - Sylvia Maria Mendonça do Amaral - Vistos. O Comunicado Conjunto nº 418/2020 (Processos
CPA nº 2019/56235- 2020/45446), publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 15 de junho, p.p. Caderno Administrativo pág.
02, comunicou que, a partir de 01/07/2020, deverá ser utilizado o Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às
FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAIS e às AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES DOS MUNICÍPIOS. Desta forma, intime-se o executado
dos termos da decisão de pág. 06/07 através do Portal Eletrônico. Intime-se. Limeira, 02 de outubro de 2020. - ADV: SYLVIA
MARIA MENDONÇA DO AMARAL (OAB 89319/SP)
Processo 0004744-87.2019.8.26.0320 (processo principal 0018441-35.2006.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Pedro de Souza Pedrosa - Vistos. Considerando
o depósito efetivado pela parte executada, referente à sua parte cabente (fls. 163/166), bem como a reserva de honorários
efetivada pela Defensoria Pública, informado nos autos (fls. 170), ambos à título de honorários periciais, intime-se o Sr. Perito
Judicial para início dos trabalhos, através do Correio Eletrônico, bem como através do sistema de Gerenciamento dos Auxiliares
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º