TJSP 01/12/2020 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3179
2010
ANTES DO CASAMENTO, DEVENDO SER MANTIDA, TÃO SOMENTE, A PARTILHA DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO
PAGAS DURANTE O MATRIMÔNIO PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA PARTILHA DA MOTOCICLETA ADQUIRIDA PELO
CASAL QUE IGUALMENTE NÃO MERECE RESPALDO CONDUTA TEMERÁRIA DA AUTORA AO TRANSFERIR O BEM À SUA
GENITORA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Dieyne Morize Rossi (OAB: 168904/SP)
- Keila Aparecida dos Santos Martins (OAB: 372077/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Thaís
de Campos (OAB: TC) (Defensor Público) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1011722-63.2019.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: F. das C. S. - Apelado: A.
R. das C. S. (Menor) e outros - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO.
PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA A FAVOR DAS 03 (TRÊS)
CRIANÇAS, EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE EMPREGO INFORMAL E DESEMPREGO OU EM 30% (VINTE
POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO APELANTE EM CASO DE EMPREGO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DE ACORDO COM O BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO
1694, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO CIVIL. VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO SE REVELA EXORBITANTE. SENTENÇA
MANTIDA. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA. RATIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO.
RECURSO NÃO PROVIDO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA EM SEDE RECURSAL PARA 12% (DOZE POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA AO RÉU. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Jakson Bezerra de Amorim (OAB: 368165/SP) - Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - Denise Melo Salazar (OAB: 199352/SP) (Defensor Público) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1011730-14.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: M. A. B. - Apelada:
T. R. dos S. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANUTENÇÃO AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A
ALTERAÇÃO DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA PENSÃO FIXADA EM VALOR QUE ATENDE AO TRINÔMIO NECESSIDADE,
POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Marco André de Freitas (OAB: 119747/SP) - Fabio de Godoi Cintra (OAB: 127394/
SP) - Joel Rodrigues dos Santos - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1013751-63.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: D. J. B. (Justiça Gratuita)
- Apelado: E. B. de P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL FAMÍLIA ALIMENTOS FIXAÇÃO RÉU/APELANTE QUE PLEITEIA
A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS NA SENTENÇA NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO
APONTADA A EXISTÊNCIA DO DEVER ALIMENTAR PERANTE OUTROS 5 FILHOS, TODOS MENORES NECESSÁRIO
PRESTIGIAR A IGUALDADE ENTRE FILHOS, SEM, CONTUDO, ENALTECER A PATERNIDADE “IRRESPONSÁVEL”
SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE PARA AUTORIZAR PEQUENA REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Caio Vilas Boas Prado (OAB: 405788/SP) - Flavia Braga
Ceccon (OAB: 173764/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1014890-78.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: R.
M. M. (Assistência Judiciária) - Apelada: J. S. M. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelada: G. S. M. M. (Menor(es)
representado(s)) - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL FAMÍLIA ALIMENTOS AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PRETENDIDA MAJORAÇÃO SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO GENITOR QUE REPISA OS ARGUMENTOS CONTIDOS NA CONTESTAÇÃO NÃO
DEMONSTRADA IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR REVISTA DESEMPREGO QUE NÃO É
QUESTÃO NOVA SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
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