TJSP 16/12/2020 - Pág. 2610 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3188
2610
Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Marcelo Alessandro Contó (OAB: 150566/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 0020419-27.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Luiz Caetano Filho (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Não conheceram do recurso. V. U. - REVISIONAL.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 1010, II E III DO CPC. RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosane Maria de Souza Soares (OAB: 99541/SP) - Alexandre Marques
Silveira (OAB: 120410/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 306/309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1011587-31.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Latam Airlines Group S/A Apelado: Wagner Bertolini e outros - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. AUSÊNCIA
DE REGISTRO DAS RESERVAS DOS AUTORES NO SISTEMA DA APELANTE, COM REALOCAÇÃO DOS PASSAGEIROS
EM OUTRO VOO NO DIA SEGUINTE, COM ROTA DIFERENTE DA CONTRATADA, COM ESPERA NA CONEXÃO DE OITO
HORAS, OCASIONANDO O ATRASO DE TRÊS DIAS NO DESTINO, COM A PERDA DE TRÊS DIÁRIAS NO RESORT E TRÊS
DIAS DE FÉRIAS. ATRASO DE SEIS HORAS NO SEGUNDO TRECHO DA VIAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
PRETENSÃO DA RÉ DE REFORMA. CABIMENTO EM PARTE: A FALTA DE REGISTRO DA RESERVA DAS PASSAGENS NO
SISTEMA DA LATAM REVELA QUE A DECOLAR DEIXOU DE EFETUAR AS REFERIDAS RESERVAS. A COMPANHIA AÉREA
NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA SOLIDARIAMENTE PORQUE A OMISSÃO DA AGÊNCIA IMPEDIU A CONTINUIDADE
DA CADEIA DE SERVIÇOS. ADEMAIS, OS AUTORES FIRMARAM ACORDO COM A DECOLAR NO VALOR DE R$23.000,00
DANDO TOTAL QUITAÇÃO. DESSE MODO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RESPONSABILIDADE DA APELANTE QUANTO À
FALHA OCORRIDA NO PRIMEIRO TRECHO DA VIAGEM, DEVENDO SER AFASTADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO. QUANTO AO SEGUNDO TRECHO DA VIAGEM, O ATRASO DE SEIS HORAS NÃO SE MOSTROU SUFICIENTE
PARA CAUSAR DANOS MORAIS AOS APELANTES, CABENDO A MANUTENÇÃO APENAS DA INDENIZAÇÃO PELOS
DANOS MATERIAIS RELATIVOS AO SEGUNDO TRECHO DA VIAGEM. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Wagner Bertolini (OAB:
154449/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1010063-22.2018.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raimunda da
Silva Paiva (Justiça Gratuita) - Apelado: Raimundo Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RAZÃO DO ABANDONO DA CAUSA. ADMISSIBILIDADE: ABANDONO DA CAUSA
CONFIGURADO. AUTORA QUE, DEPOIS DE INTIMADA, INCLUSIVE DE FORMA PESSOAL, DEIXOU DE DAR ANDAMENTO
AO PROCESSO. CARTA DE INTIMAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIRO, SEM RESSALVA OU OPOSIÇÃO, NO ENDEREÇO
DECLINADO NA INICIAL PELA AUTORA COMO O DE SEU DOMICÍLIO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. EXTINÇÃO
DO PROCESSO CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro (OAB: 257271/SP) - Dermevaldo da Cunha E
Silva (OAB: 129749/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1009060-84.2018.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: F. C. M. de C. Apelada: M. das G. P. G. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Rejeitada a preliminar,
negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DANO MORAL ILÍCITO FALECIMENTO DO MARIDO DA
AUTORA - COMUNICAÇÃO DO ÓBITO À FAMÍLIA SOMENTE DEPOIS DE QUASE 7 HORAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS - “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE
E DA PROPORCIONALIDADE PARA O CASO CONCRETO DESCABIMENTO DE MINORAÇÃO PRELIMINAR REJEITADA APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º