TJSP 08/02/2021 - Pág. 3818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
3818
- Ciência à defesa, no prazo legal, da decisão proferida nos autos em epígrafe . - ADV: LUCAS ALVES AZEVEDO PAZINI (OAB
390662/SP)
Processo 0002416-96.2020.8.26.0047 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Antonio da Silva - Tendo em
vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0000091-80.2021.8.26.0996, cuja condenação é em regime de
prisão incompatível com o que cumpre atualmente Luiz Antonio da Silva, RG: 33287145, RJI: 170072713-01, recolhido no(a)
Penitenciária - Assis, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o
cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA SALES (OAB 322334/SP), WENDEL
DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 389796/SP)
Processo 0002777-23.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Douglas Ramos Mendes
Araujo - Homologo o cálculo de penas de Douglas Ramos Mendes Araujo, CPF: 219.656.818-08, RG: 32.483.923-6, RJI:
181769893-66, recolhido no(a) Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena de Martinópolis, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: GILSON
LOPES BUENO DE MORAES (OAB 406795/SP), FERNANDO FROLLINI (OAB 168674/SP)
Processo 0002777-23.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Douglas Ramos Mendes
Araujo - Fls. 106/107. Tendo em vista que Douglas Ramos Mendes Araujo, não retornou da saída temporária em 05/01/2021,
para garantia da ordem pública, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto que lhe foi anteriormente concedido. Expeça-se
Mandado de Recaptura, devendo o sentenciado ser recolhido no regime fechado, até determinação judicial em contrário. - ADV:
FERNANDO FROLLINI (OAB 168674/SP), GILSON LOPES BUENO DE MORAES (OAB 406795/SP)
Processo 0004254-09.2016.8.26.0502 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - CARLOS ALEXANDRE
DUARTE DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de CARLOS ALEXANDRE DUARTE DA SILVA, MTR: 681.217-6, RG:
41350062, RGC: 61.782.834, RJI: 170127569-03, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, para que surta seus efeitos
legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV:
VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP)
Processo 0004254-09.2016.8.26.0502 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - CARLOS ALEXANDRE
DUARTE DA SILVA - Ciência à defesa, no prazo legal, da decisão proferida nos autos em epígrafe . - ADV: VILMAR FRANCISCO
SILVA MELO (OAB 262172/SP)
Processo 0004490-31.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Rafael dos Santos Nunes Piedade
- Ciência à defesa, no prazo legal, da decisão proferida nos autos em epígrafe . - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB
367752/SP)
Processo 0005343-35.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Maicon Willian Pereira
- Assim, havendo nova condenação em regime prisional mais gravoso, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo
o REGIME FECHADO (prevalente) para o cumprimento das reprimendas de Maicon Willian Pereira, CPF: 700.036.204-92,
MT: 1128085-6, RG: 3696849, RG: 40367907, RJI: 181771813-97, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea. - ADV:
MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP)
Processo 0005586-13.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Humberto Jose de Almeida Machado
- Oficie-se à direção do presídio requisitando-se atestado no qual constem os dias estudados e as horas de frequência escolar
ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) Humberto Jose de Almeida Machado, MT: 627948-3, RG:
8.858.435, RJI: 180942733-32, preso(a) no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, consoante dispõe o artigo 129
da LEP. Requisite-se, também, expediente completo relacionado à remição por leitura. - ADV: FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/
SP), VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP)
Processo 0005586-13.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Humberto Jose de Almeida Machado
- Informações H.C. - ADV: FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP), VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP)
Processo 0005586-13.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Humberto Jose de Almeida Machado
- Vistos. Cumpra-se, com urgência, a r. Decisão proferida no Habeas Corpus nº 631421/SP. Retifique-se o cálculo de pena.
Após, manifestem-se as partes. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP), FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/
SP)
Processo 0005586-13.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Humberto Jose de Almeida Machado
- Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 21 ( vinte e um ) dias do total das penas impostas ao sentenciado
Humberto Jose de Almeida Machado, MT: 627948-3, RG: 8.858.435, RJI: 180942733-32, recolhido no(a) Penitenciária Compacta
de Paraguaçu Paulista, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de
256 ( duzentas e cinquenta e seis ) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 18/08/2020 a 25/11/2020 ) e o faço com
fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: VILMAR FRANCISCO
SILVA MELO (OAB 262172/SP), FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP)
Processo 0005586-13.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Humberto Jose de Almeida Machado
- Ante o exposto, DECLARO REMIDOS 16 ( dezesseis ) dias do total das penas impostas ao sentenciado Humberto Jose de
Almeida Machado, MT: 627948-3, RG: 8.858.435, RJI: 180942733-32, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu
Paulista, considerando 04 (quatro) dias de pena para cada 30 (trinta) dias de leitura e o faço segundo os critérios estabelecidos
na Portaria Conjunta nº 276 de 20 de junho de 2012, do DEPEN e na Recomendação nº 44/2013 do CNJ. - ADV: FAHD DIB
JUNIOR (OAB 225274/SP), VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP)
Processo 0006324-53.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - LEONARDO ACCIOLY DE GODOI
- Homologo o cálculo de penas do(a) sentenciado(a) LEONARDO ACCIOLY DE GODOI, MT: 1087383, RG: 53546316, RJI:
170406352-01, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Martinópolis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade
prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: JOSE LEONARDO MAGANHA (OAB
209595/SP)
Processo 0006324-53.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - LEONARDO ACCIOLY DE GODOI
- Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOSE LEONARDO MAGANHA (OAB 209595/SP)
Processo 0007737-15.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDRÉ LUIS DE AZEVEDO - Assim,
ante o exposto, indefiro o pedido de retificação do cálculo e o homologo para que surta seus efeitos legais em relação ao
sentenciado ANDRÉ LUIS DE AZEVEDO, MT: 343604-5, RG: 45.179.010, RJI: 181999339-01, recolhido no(a) Penitenciária de
Marília - Anexo Penitenciário. - ADV: LEANDRO FERNANDES SANCHEZ (OAB 361135/SP)
Processo 0008072-86.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ADILSON DE JESUS SOARES - Isto
posto, acolho integralmente a manifestação do Ministério Público de fls. 128/129, item “I”, que adoto como razão de decidir e,
INDEFIRO o pedido de desclassificação da conduta tipificada no artigo 16, da Lei nº 10.826/2003, imputada ao sentenciado
ADILSON DE JESUS SOARES, MTR: 1141086, RG: 43155022, RJI: 182559903-83, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro
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