TJSP 12/04/2021 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3255
1569
308885/SP)
Processo 0003821-40.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1008822-23.2019.8.26.0348) (processo principal 100882223.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Telmario Souza Ramos
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Fls. retro: Anote-se. Aguarde-se o julgamento, que deverá ser comunicado a este
Juízo. 2- Int.. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP)
Processo 0003956-52.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1006092-39.2019.8.26.0348) (processo principal 100609239.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - Thiago Paixão Siqueira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. 1- Fls. retro: Ante o cumprimento da sentença, JULGO EXTINTA a presente
ação de Prestação de Serviços, movida por Thiago Paixão Siqueira em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, com
fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. 2- Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa
definitiva na distribuição. 3- P.R.I. - ADV: RODRIGO DIAS SIQUEIRA (OAB 309904/SP), JILLYEN KUSANO (OAB 246297/SP)
Processo 0004153-07.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenizações Regulares - Silvio Aparecido
Grisolini Antunes - Vistos. Certidão de fls. retro: Tendo em vista que não há nos autos certidão de ciência da entidade devedora
acerca do recebimento da Requisição de Pequeno Valor, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do
requisitório, o qual gerou o processo nº 0034322-69.2021.8.26.0500. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PITTNER VIEIRA
GOMES (OAB 312218/SP)
Processo 0004153-07.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenizações Regulares - Silvio Aparecido Grisolini
Antunes - 1- Fica autorizada a expedição de MLE em favor do requerente, referente ao depósito de fls. retro. 2- Providencie o
ilustre patrono da parte requrente o preenchimento do formulário MLE devendo constar o nome e CPF do titular da conta para
depósito. 3- Atendido o item “2”, expeça-se o competente MLE. 4- Após, nada sendo requerido pelas partes, venham os autos
conclusos para extinção. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PITTNER VIEIRA GOMES (OAB 312218/SP)
Processo 0004284-79.2020.8.26.0348 (processo principal 1009133-82.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Waldemir Rodrigues de Molira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. 1- Ante o cumprimento da sentença, JULGO EXTINTA a presente ação de Irredutibilidade de Vencimentos, movida por
Waldemir Rodrigues de Molira em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 924, inc. II do
Código de Processo Civil. 2- Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. 3- P.R.I. ADV: FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0004289-04.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1010107-51.2019.8.26.0348) (processo principal 101010751.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonia Josivania Jucá da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAUÁ - Vistos. Fls. 105/106: dê-se vista à Fazenda Pública Municipal, devendo esclarecer o necessário sobre a diferença
apurada de licença-prêmio/ férias e o índice utilizado, sob pena de prevalecer o cálculo da parte adversa. Com a informação,
vista à parte credora, por cinco dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP),
CAIO OBERDAN COQUE CARRARE (OAB 420502/SP), VANESSA DE PAULA ZAGNOLE BARALDI (OAB 386522/SP)
Processo 0004291-71.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1010706-58.2017.8.26.0348) (processo principal 101070658.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenizações Regulares - Marcia Araujo - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Ante o cumprimento da sentença pelo pagamento efetuado no
incidente nº 0004291-71.2020 /01, JULGO EXTINTA a presente ação de Indenizações Regulares, movida por Marcia Araujo em
face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 924,
inc. II do Código de Processo Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. 3Arquive-se o ref. Incidente definitivamente. 4- Quando, e em termos, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição.
5- P.R.I. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP), CARLOS EDUARDO CANDIDO (OAB 307539/SP), GABRIEL
ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP)
Processo 0004292-56.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aguinaldo
dos Santos Ribeiro - 1- Fls. retro: Tendo em vista que o autor iniciou um novo incidente de cumprimento de sentença, processo
0004292-56.2020.8.26.0348/02, arquive-se o presente incidente, com baixa definitiva na distribuição. 2- Int. - ADV: SENYRA
RODRIGUES (OAB 253983/SP)
Processo 0004292-56.2020.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aguinaldo
dos Santos Ribeiro - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SENYRA RODRIGUES (OAB 253983/SP)
Processo 0004325-46.2020.8.26.0348 (processo principal 1016773-17.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Gratificações e Adicionais - Klauser Evandro de Godoy - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Ante o
cumprimento da sentença pelo pagamento no incidente RPV nº 0004325-46.2020.8.26.0348/01, JULGO EXTINTA a presente
ação de Gratificações e Adicionais, movida por Klauser Evandro de Godoy em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo,
com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. 2-Com o trânsito em julgado, arquive-se o referido incidente.
3- Quando e em termos, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. 4- P.R.I. - ADV: LIGIA PEREIRA BRAGA
VIEIRA (OAB 143578/SP), RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES (OAB 233796/SP)
Processo 0004328-98.2020.8.26.0348 (processo principal 1009143-29.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Newton de Oliveira Prado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. 1- Ante o cumprimento da sentença, JULGO EXTINTA a presente ação de Irredutibilidade de Vencimentos, movida por
Newton de Oliveira Prado em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 924, inc. II do Código
de Processo Civil. 2- Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. 3- P.R.I. - ADV:
MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA (OAB 273101/SP)
Processo 0004362-73.2020.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Luiz Carlos da Silva
Graminho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1- Fica autorizada a expedição de MLE em favor do autor, referente ao
depósito de fls. 52. 2- Providencie o ilustre patrono da parte autora o preenchimento do formulário MLE devendo constar o nome
e CPF do titular da conta para depósito. 3- Atendido o item “2”, expeça-se o competente MLE. 4- Após, nada sendo requerido
pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), PEDRO
DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR (OAB 430732/SP)
Processo 0004393-93.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Robert Ferreira
Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
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