TJSP 14/04/2021 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3257
2011
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedreira - Apelante: Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Apelada: Maria Helena Acorsi Dalto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO,
CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA JULGADA
PROCEDENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO QUE
ENVOLVEU INCLUSIVE CORRESPONDENTE. AUTORA COMPROVOU QUE À ÉPOCA ENCONTRAVA-SE EM VIAGEM AO
EXTERIOR. JUNTADA DE PRINTS DE OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NAS RAZÕES RECURSAIS NA TENTATIVA DE
COMPROVAR A CONTRATAÇÃO VIA RECEBIMENTO DOS VALORES PELA AUTORA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA
CAUSA E IMPERTINÊNCIA AO FIM A QUE SE PROPÕE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vidal
Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Camila Andresa Moura de Oliveira Guerreiro (OAB: 308489/SP) - Páteo do Colégio - Sala
109
Nº 1000837-68.2020.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Recorrente: Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - Recorrido: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Magistrado(a) Edgard Rosa - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
AÇÃO INDENIZATÓRIA REGRESSIVA DA SEGURADORA, QUE SE APRESENTA SUB-ROGADA, PELO PAGAMENTO, NOS
DIREITOS DE SUA SEGURADA, VISANDO AO RESSARCIMENTO DA INDENIZAÇÃO PAGA POR DANOS CAUSADOS EM
APARELHOS ELETRÔNICOS. DANOS SUPOSTAMENTE RELACIONADOS À VARIAÇÃO DE TENSÃO DA REDE ELÉTRICA.
AUSENTE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. FRAGILIDADE DA PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA E PRODUZIDA
UNILATERALMENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE NÃO MERECEM REDUÇÃO. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van
Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1000877-51.2020.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada:
Cleide Martins Pirota (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alberto Gosson - Por maioria de votos, deram provimento em parte ao
recurso, vencido o 3º juiz, com declaração. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO
DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
DA AUTORA. AFASTADAS PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, NÃO VERIFICADAS NO PRESENTE CASO.
AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO INFORMADO A JUSTIFICAR O EQUÍVOCO NA CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO
QUE PRESSUPÕE A VULNERABILIDADE, SENÃO A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONTRATANTE. RÉU QUE NÃO PROVOU QUE
O CONSUMIDOR TENHA EFETUADO COMPRAS COM O CARTÃO OU QUE SEQUER FOI DESBLOQUEADO O PLÁSTICO.
PEDIDOS DE DANOS MORAIS E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO QUE NÃO COMPORTAM ACOLHIMENTO. AUTOR QUE
ADMITE TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, BENEFICIANDO-SE DO CRÉDITO PERCEBIDO COM VISTAS À
SATISFAÇÃO DE SUAS NECESSIDADES.DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PARA FINS DE
SE DETERMINAR A RESTITUIÇÃO PELO AUTOR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DOS VALORES CALCULADOS A PARTIR DAS
REGRAS APLICÁVEIS AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, OBSERVANDO-SE A TAXA PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA
INSS/PRESS VIGENTE À ÉPOCA DA CONCESSÃO DO CRÉDITO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 385565/SP) - Breiner Ricardo Diniz Resende
Machado (OAB: 84400/MG) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1001048-52.2020.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriana de Oliveira Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso e julgaram prejudicado o agravo
de instrumento. V.U. - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL, EM SEDE DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PEDIDO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NEGADO EM PRIMEIRO GRAU, ANTE A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA
DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CONSIDERAÇÃO DE QUE A MERA ALEGAÇÃO DE POBREZA NÃO É
SUFICIENTE PARA A PESSOA NATURAL OBTER A BENESSE. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2192677-28.2020.8.26.0000,
FOI CONCEDIDA TUTELA PROVISÓRIA À APELANTE, PARA PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO
DE APELAÇÃO DESPROVIDO, AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: André
Luiz Tavares de Oliveira (OAB: 371441/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º