TJSP 03/05/2021 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3269
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Processo 0005078-62.2021.8.26.0996 (processo principal 0006932-03.2017.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Weslei Luis Cunha - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a Defesa, no prazo de
02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no
próprio incidente/dependente (0005078-62.2021.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em
duplicidade. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
Processo 0005080-32.2021.8.26.0996 (processo principal 0000877-27.2021.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal Regime inicial - Semi-aberto - ADÃO SANTOS NEVES - Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação
da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente
(0005080-32.2021.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. - ADV: SARA
RAMIS TAIANE DE SOUSA (OAB 420550/SP)
Processo 0005307-22.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Mateus de Azevedo Souza Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 454534/SP), GABRIEL VIDEIRA
DA SILVA (OAB 444002/SP)
Processo 0005383-23.2019.8.26.0509 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - David Henrique Sene de Oliveira
- Vistos. Em que pese as alegações da Defesa e considerando a observação de alteração de marco inicial, acolho o parecer do
Ministério Publico mantendo-se como marco inicial para fins de beneficio de Livramento Condicional a data da primeira prisão,
no caso, o flagrante do pec apensado. No mais, retifique-se o cálculo de pena considerando a redução da pena imposta neste
PEC para 2(dois) anos e 6(seis) meses de reclusão. Sem prejuízo, requisite-se informações à unidade prisional Penitenciaria
Martinópolis no tocante ao estado de saúde clinico do sentenciado para analise do pedido de prisão domiciliar com base na
Recomendação nº 62 CNJ Após, tornem ao Ministério Público para que s manifeste quanto ao pedido de progressão de regime
formjlado. - ADV: JONATAN TAVARES FERREIRA (OAB 420651/SP)
Processo 0005383-23.2019.8.26.0509 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - David Henrique Sene de Oliveira Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JONATAN TAVARES FERREIRA (OAB 420651/SP)
Processo 0005404-95.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - HELTON ROSA OLLER RICART - Como
observado pelo i. representante do Ministério Público, o pedido em tela não possui efeito em razão de que HELTON ROSA
OLLER RICART foi absolvido em sede apelação criminal do delito previsto no art. 16, §1º, IV da Lei 10.826/03. Deste modo,
julgo prejudicado o pedido. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE BESERRA SUBTIL (OAB 254047/SP)
Processo 0005427-59.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - EDERSON DO CARMO SILVA Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: WENER SANDRO DE SA SOARES (OAB 301017/SP)
Processo 0005601-45.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO CESAR RIBEIRO DA CUNHA - Homologo
o cálculo de penas de PAULO CESAR RIBEIRO DA CUNHA, MT: 1131197-4, RG: 41471005, RJI: 182310737-55, recolhido no(a)
Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que
servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP)
Processo 0005601-45.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO CESAR RIBEIRO DA CUNHA - Diante da
missiva encaminha pela sentenciado em fls. 138/141, vistas dos autos ao defensor constituído para requerer o que de direito.
Em seguida, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP)
Processo 0005682-96.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luciano Leandro da Silva - Vistos. Retifiquese o cálculo de penas, nos termos do requerimento ministerial de fls. 332. Após, digam às partes. - ADV: BRUNA CARLA
SIMEÃO OLIVEIRA (OAB 420848/SP), NATÁLIA CAROLINE BATISTA (OAB 434906/SP), LUIS PEDRO ALVES DE OLIVEIRA
(OAB 451267/SP)
Processo 0005682-96.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luciano Leandro da Silva - Manifeste-se a defesa
no prazo de 03 (três) dias. - ADV: NATÁLIA CAROLINE BATISTA (OAB 434906/SP), BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA (OAB
420848/SP), LUIS PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 451267/SP)
Processo 0005702-48.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALAN HENRIQUE DE SOUZA ALVES - Homologo
o cálculo de penas de ALAN HENRIQUE DE SOUZA ALVES, CPF: 437.427.218-60, MT: 1010903-1, RG: 71642502/SP, RJI:
181391516-99, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade
prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU
(OAB 263085/SP)
Processo 0005702-48.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALAN HENRIQUE DE SOUZA ALVES - Páginas
343/349: Ciente do V. Acórdão proferido nos autos do incidente de Agravo em Execução nº 0000557-74.2021.8.26.0996, pela
Colenda 1ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em cumprimento à determinação
da augusta Corte, designo o dia 05/05/2021 às 13h15min para realização da oitiva do sentenciado ALAN HENRIQUE DE SOUZA
ALVES, CPF: 437.427.218-60, MT: 1010903-1, RG: 71642502/SP, RJI: 181391516-99, atualmente recolhido no(a) Penitenciária
de Pacaembu, alusivo à falta disciplinar praticada em 06/03/2019, na penitenciária de Dracena (sindicância páginas 170/209
declarações 185 e 270/271). Diante da impossibilidade de realização da audiência presencialmente, a audiência será realizada
por videoconferência por meio da ferramenta Teams, do qual deverão participar o Ministério Público e Defesa do acautelado,
nos termos do Provimento CSM 2.557/2020, de 13/05/2020. A unidade prisional disponibilizará o necessário para a realização
em sala de teleaudiência. Intime-se tanto o Ministério Público quanto a Defesa Constituída. Tendo em vista que oportunamente
será enviado ao Defensor Constituído, via e-mail, para ingresso na audiência, mas considerando que o endereço eletrônico
não está disponível nos autos, deverá o advogado providenciar a juntada, por meio de peticionamento, em até 3 (três) dias, a
fim de que o cartório possa cumprir em tempo hábil. Encaminhe-se cópia deste despacho à direção da unidade prisional para
as providências cabíveis, servindo como ofício de requisição para o acautelado participar do ato, bem como para ciência do
sentenciado. Intimem-se as partes. - ADV: LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU (OAB 263085/SP)
Processo 0005814-56.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Amilcar Bernardino - Homologo o cálculo de
penas de Amilcar Bernardino, MT: SAP 828635, RG: 18.521.252-9, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, para
que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena
a cumprir. - ADV: ELI CAMPELO CABRAL FILHO (OAB 266810/SP)
Processo 0005814-56.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Amilcar Bernardino - Vistos. Aguarde-se o
cumprimento de penas. - ADV: ELI CAMPELO CABRAL FILHO (OAB 266810/SP)
Processo 0005814-56.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Amilcar Bernardino - Ante o que consta dos
autos, DECLARO REMIDOS 122 (cento e vinte e dois) dias do total da pena imposta a Amilcar Bernardino, MT: SAP 828635,
recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções
Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 23.09.2019 a 14.12.2020 ). - ADV: ELI CAMPELO CABRAL FILHO
(OAB 266810/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º