TJSP 18/06/2021 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3301
2014
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: A. P. da S. - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Deram parcial provimento ao recurso da autora e
negaram provimento ao recurso do réu. V.U. - APELAÇÃO. PARTILHA E GUARDA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO. INCONFORMISMO DAS PARTES QUANTO AO ESTABELECIMENTO DE GUARDA, REGIME
DE VISITAS E PARTILHA DE IMÓVEL. LAUDOS TÉCNICOS SUFICIENTES PARA ADEQUADO JUÍZO DE VALOR ACERCA
DAS CONTROVÉRSIAS. ESTUDOS TÉCNICOS FAVORÁVEIS À FIXAÇÃO DA GUARDA JUNTO À GENITORA. MANTIDA
VISITAÇÃO COM PERNOITE AO GENITOR. PARTILHA DE IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO CUJO PAGAMENTO
SE PROTRAIU TAMBÉM NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO CONJUGAL DEVE SER PROPORCIONAL, PRESUMINDO-SE QUE
O ESFORÇO COMUM TÃO SOMENTE PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS PENDENTES DURANTE O CASAMENTO.
RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO O RECURSO DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Edison Vander Porcino de Oliveira (OAB: 200420/SP) - Patricia Charrua Ferreira Batista (OAB: 339754/SP) Juliana Poleone Giglioli (OAB: 262402/SP) - Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB: 38555/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2026530-75.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: D.
C. G. - Agravado: M. J. F. - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Deram parcial provimento ao recurso. V.U. Sustentou oralmente a
Dra. Ingrid Almeida Santos - OAB/SP 376.079. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO
QUE INDEFERIU TUTELA ANTECIPADA PARA FIXAR ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CONVIVENTE. INCONFORMISMO.
PARCIAL ACOLHIMENTO. PARTES VIVERAM EM UNIÃO ESTÁVEL DESDE 2012. ELEMENTOS DOS AUTOS CORROBORAM
ALEGAÇÕES NO SENTIDO DE QUE O AGRAVADO ERA O RESPONSÁVEL PELA ECONOMIA FAMILIAR. VEROSSÍMEIS
AS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE DE QUE NÃO CONSEGUE AUFERIR O TODO NECESSÁRIO AO SUSTENDO DE SUA
AGÊNCIA DE VIAGENS NO CONTEXTO PANDÊMICO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM R$ 700,00 POR SEIS
MESES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Bauab Puzzo (OAB: 174592/SP)
- Ingrid Almeida Santos (OAB: 376079/SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001132-71.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América de Seguro
Saúde - Apelante: Qualicorp Administração de Benefícios S/A - Apelada: Denise Maria de Araújo - Magistrado(a) Piva Rodrigues
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE
URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA CORRÉ SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO
SAÚDE. ALEGAÇÃO RECURSAL DE AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DE PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS PELA AUTORA E
NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA CONCESSÃO. DEMONSTRADO O ENCAMINHAMENTO
DA REFERIDA SOLICITAÇÃO À CORRÉ, A QUAL ESTAVA MUNIDA DOS DOCUMENTOS DESCRITOS NO ARTIGO 16 DA
RESOLUÇÃO NORMATIVA 438/2018 DA ANS. RÉS QUE NÃO DEMONSTRARAM A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO,
EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DA AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ERRO MATERIAL CONSTATADO NA SENTENÇA, AO ADMITIR O VALOR DA CAUSA INDICADO NA
PETIÇÃO INICIAL, CORRESPONDENTE A APENAS PARCELA DO PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO NA AÇÃO. ELEVAÇÃO
DO VALOR DA CAUSA, DE OFÍCIO, PARA R$ 67.839,96 (SESSENTA E SETE MIL OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS
E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), E, POR REFLEXO, ALTERAÇÃO DO VALOR ABSOLUTO DA CONDENAÇÃO A TÍTULO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 10%. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alberto Marcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Alessandro Piccolo
Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001590-34.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Cléia de Carvalho
Celani (Justiça Gratuita) - Apelado: Sermed Saúde Ltda - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO
DE SAÚDE, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS (ART. 252 RITJSP). 1. ALEGAÇÃO RECURSAL DE IRREGULARIDADE DA RESILIÇÃO UNILATERAL
MOTIVADA, JUSTIFICADA PELA AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO, SOCIETÁRIO OU ESTATUTÁRIO DA BENEFICIÁRIA
TITULAR EM RELAÇÃO À EMPRESA VINCULADA AO SINDICATO ESTIPULANTE DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO.
ACERTADA A DECISÃO TOMADA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. AUTORA QUE, DESDE A CONTRATAÇÃO DO
PLANO ORIGINÁRIO PRIMEIRO, TINHA CIÊNCIA DE QUE ADERIRA AO PLANO COLETIVO EMPRESARIAL SEM VÍNCULO
QUE LHE CONFERISSE A QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA TITULAR. 2. INOCORRÊNCIA DE SUPRESSIO. CONDUTA DA RÉ
QUE NÃO É ALHEIA À BOA-FÉ OBJETIVA. 3. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE.
NÃO ACOLHIMENTO. AFERE-SE, EM TESE, A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE REAJUSTAMENTO DA MENSALIDADE DE
PLANO DE SAÚDE QUANDO DO ATINGIMENTO DE FAIXA ETÁRIA DISTINTA, À VISTA DO JULGAMENTO DO RECURSO
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