TJSP 05/07/2021 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3312
2011
ESCRITURA E PARTILHADO, QUE DEVERÁ SER OBJETO DE ULTERIOR SOBREPARTILHA PARA SER LEVANTADO EXEGESE DO ART. 669 DO CPC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA
- RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Michelle Sobreira Gonçalves (OAB: 265436/SP) - Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002669-95.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Andréa
Cristina da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO
DA REQUERENTE DE QUE NÃO CONTRATARA QUALQUER EMPRÉSTIMO COM O REQUERIDO - DESCABIMENTO DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE ANTE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - CONTRATOS
BANCÁRIOS CELEBRADOS DE FORMA ELETRÔNICA COM O USO DE CARTÃO E SENHA PESSOAIS, QUE OCASIONARAM
CRÉDITOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO, PERDA OU ROUBO DE
CARTÃO E SENHA PESSOAIS - EXISTÊNCIA DE FATURAS ENDEREÇADAS À AUTORA, QUE DEMONSTRAM A EFETIVA
UTILIZAÇÃO DO CARTÃO NO VAREJO, COM PAGAMENTO PARCIAL DE DÉBITO, CUJOS LANÇAMENTOS NÃO FORAM
ESPECIFICAMENTE IMPUGNADOS (ART. 341 DO NCPC) - ALEGAÇÃO GENÉRICA DA EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO DE
FORMAÇÃO UNILATERAL, DESACOMPANHADA DE INDÍCIOS DE FALSIDADE - NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE VÍCIO SOCIAL OU DE CONSENTIMENTO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE
ENSEJASSE O DEVER DE INDENIZAR - RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA (ARTS. 85, § 11, E
98, § 3º, DO NCPC). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP) - Sigisfredo Hoepers
(OAB: 186884/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1004184-28.2018.8.26.0009/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Hfm Engenharia Ltda - Embargda: Carla Simone Streit Sarto - Magistrado(a) Mendes Pereira - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - MODIFICAÇÃO DO JULGADO REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - CARÁTER INFRINGENTE - RECURSO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE
INSTAURAR NOVA DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES JÁ APRECIADAS - PRECEDENTES - EMBARGOS REJEITADOS. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vagner Clemente da Silva (OAB: 388237/SP) - Rogerio Reis (OAB: 363237/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 211/213
Nº 1004184-28.2018.8.26.0009/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Carla
Simone Streit Sarto - Embargdo: Hfm Engenharia Ltda - Magistrado(a) Mendes Pereira - Embargos de declaração parcialmente
acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - MODIFICAÇÃO DO
JULGADO - DANOS MORAIS E MULTA QUE FORAM DEVIDAMENTE ANALISADOS - MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INADMISSIBILIDADE - CARÁTER INFRINGENTE - RECURSO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INSTAURAR NOVA DISCUSSÃO
SOBRE QUESTÕES JÁ APRECIADAS - PRECEDENTES - OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE
NOTIFICAÇÃO - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE APENAS PARA ACLARAR A OMISSÃO, SEM EFEITO
MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rogerio Reis (OAB: 363237/SP) - Vagner Clemente da Silva (OAB:
388237/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1005504-87.2019.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Nadir Paulina de
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Jayme Nilson de Felippe - Magistrado(a) Mendes Pereira - Não conheceram do recurso.
V. U. - RECURSO - PRESSUPOSTO RECURSAL - NÃO OBSERVÂNCIA - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO E MANTEVE A TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE REINTEGROU O AUTOR NO IMÓVEL - APELANTE NÃO
TROUXE QUALQUER ALEGAÇÃO CAPAZ DE INFIRMAR O JULGADO - RAZÕES EXTERNADAS PELA RECORRENTE SÃO
MERA REPRODUÇÃO DE SUA ANTERIOR CONTRARIEDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA MATÉRIA
SENTENCIADA - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM DE FORMA ESPECÍFICA O FUNDAMENTO DA SENTENÇA INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, II, DO CPC - APELAÇÃO QUE NÃO SUPLANTA O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
- RECURSO NÃO CONHECIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
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