TJSP 16/07/2021 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
2018
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: G. F.
N. - Agravada: T. B. da S. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIMENTOS - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE
FATURAMENTO DE EMPRESA, DA QUAL O EXECUTADO É SÓCIO - DESACERTO DA DECISÃO - TÍTULO JUDICIAL QUE
CONDENOU O EXECUTADO A PAGAR ALIMENTOS - BENS PESSOAIS DESSA PESSOA QUE, A PRINCÍPIO, RESPONDEM
PELA DÍVIDA (ART. 789 DO CPC) - IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO, DE PLANO, DE PESSOA DIVERSA DA CONSTANTE
DO POLO PASSIVO DA DEMANDA - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA
DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ART. 135 E SS. DO CPC/15 - EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
IMPRESCINDÍVEIS, PARA VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 50 DO CC RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO (OAB: 14559/MT) - Lindolfo
Sant’anna de Oliveira Junior (OAB: 238229/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2107942-28.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. L.
S. F. - Agravado: E. B. de O. S. (Representado(a) por sua Mãe) B. B. de O. S. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO GUARDA COMPARTILHADA C.C. REGULAÇÃO
DE VISITAS E ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EM RELAÇÃO À EX-CÔNJUGE, ALÉM DE DETERMINAR O PAGAMENTO DO CONDOMÍNIO QUE RESIDE COM O FILHO CABIMENTO PARCIAL DA INSURGÊNCIA - EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS A FAVOR DA GENITORA, HÁ A NECESSIDADE
DE SE AGUARDAR O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO E FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, PARA
MELHOR ANÁLISE DO PEDIDO - AUSENTE DEMONSTRAÇÃO PLENA, POR ORA, DAS NECESSIDADES E DA SITUAÇÃO
FINANCEIRA DA AGRAVADA A JUSTIFICAR O PLEITO DE ALIMENTOS - MANUTENÇÃO DA DETERMINAÇÃO PROVISÓRIA
DE PAGAMENTO DO CONDOMÍNIO, PORQUE ALI TAMBÉM VIVE A CRIANÇA - INOCORRÊNCIA DE DECISÃO ULTRA PETITA
- DEVER DO AGRAVANTE DE ARCAR MENSALMENTE APENAS COM 50% DO VALOR DO CONDOMÍNIO, PORQUE NO
IMÓVEL TAMBÉM RESIDE A CRIANÇA - DECISÃO REFORMADA PARCIALMENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Abrunhosa Cezar (OAB: 248481/SP) - Marina Vessoni Labate Lacaz (OAB: 285354/SP) Barbara Biondi de Oliveira Silvestrin - Mario Sergio de Oliveira (OAB: 142871/SP) - Elaine Cristina Marques da Cruz (OAB:
274485/SP) - Gustavo Henrique Lopes Silva (OAB: 442995/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2110072-88.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: L. S.
G. K. - Agravada: J. K. de A. e outro - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL NA FORMA VIRTUAL AUTOR QUE POSSUI APENAS TRÊS ANOS DE IDADE - INVIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS EM
AMBIENTE ONLINE - CABIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE QUE OS ESTUDOS PSICOSSOCIAIS OCORRAM DE MANEIRA
URGENTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Murilo Evandro de
Andrade (OAB: 108337/MG) - Antonia Josanice Franca de Oliveira (OAB: 110406/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2111496-68.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: E. V. F. Agravado: P. G. F. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - INSURGÊNCIA CONTRA R. DECISÃO QUE, APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO DO V. ACÓRDÃO, DETERMINOU COMUNICAÇÃO À EMPREGADORA DO ALIMENTANTE DE QUE OS
DESCONTOS ALIMENTARES IMPLANTADOS NA RESPECTIVA FOLHA DE PAGAMENTO DEVERÃO CORRESPONDER A 02
SALÁRIOS MÍNIMOS E MEIO E DEVERÃO INCIDIR SOBRE 13º SALÁRIO, FÉRIAS, HORAS EXTRAS, COMISSÕES, VERBAS
RESCISÓRIAS, ABONOS, PRÊMIOS E OUTRAS GRATIFICAÇÕES - CABIMENTO DO INCONFORMISMO - R. SENTENÇA,
MANTIDA PELO V. ACÓRDÃO QUE CONDENOU O REQUERIDO A CONTRIBUIR COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL
CORRESPONDENTE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS E MEIO, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, ASSIM COMO 01 (UM)
SALÁRIO MÍNIMO QUANDO DESEMPREGADO, EM AMBOS OS CASOS, COM A MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM
FAVOR DO REQUERENTE - ÍNDICE FIXADOR DOS ALIMENTOS NÃO FOI EM PORCENTAGEM SOBRE OS VENCIMENTOS
DO AUTOR, MAS EM SALÁRIOS-MÍNIMOS, NÃO HAVENDO QUE INCIDIR SOBRE VERBA ALGUMA - DECISÃO REFORMADA
- RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Allan Kardec Campo Iglesias (OAB: 440650/SP) - Bruno
Bottiqlieri Freitas Costa (OAB: 390998/SP) - Dalton Alves Cassiano (OAB: 237718/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º