TJSP 06/08/2021 - Pág. 2149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3335
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serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação, se assim for necessário. - ADV: LUCIANE CRISTINA ALVES SANTINO
(OAB 142583/SP), WAGNER APARECIDO SANTINO (OAB 91190/SP), THALYS PRADO ARAUJO (OAB 440536/SP), AFFONSO
SAITO SALGADO (OAB 395315/SP)
Processo 1006877-56.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adair Taiocchi - Banco
Bradesco S.a - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), DANILO
LELLES DE MENEZES (OAB 329969/SP)
Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGERIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER TAROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2021
Processo 0001984-73.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J.P.J. - Fica o(a) defensor(a)
intimado(a) que a certidão de honorários encontra-se disponível no sistema para impressão à fl. 124. - ADV: CELSO HENRIQUE
GERMANO (OAB 375601/SP)
Processo 1500061-60.2021.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Outras Substâncias Nocivas a Saúde
Pública - MATHEUS LORENO LIMA - Vistos. Apresentada(s) a(s) defesa(s) preliminar(es), verifico que não há matérias
preliminares a se apreciar. Nos termos do artigo 56, da Lei 11.343/06, passo ao exame da denúncia. Estão preenchidos os
requisitos do artigo 41 do CPP. A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, porquanto a
denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício
da ação penal e haja justa causa, traduzida por prova da existência do crimes e indícios fáticos suficientes de autoria. Assim,
recebo a denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) GABRIEL DA SILVA, LUCAS AUGUSTO DA SILVA e MATHEUS LORENO LIMA.
Promovam-se as anotações e comunicações necessárias acerca do recebimento da denúncia. Cite(m)-se, deprecando-se se
necessário, o(s) acusado(s) e intime-se seu(sua) Defensor(a). Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia
25/03/2022 às 16:00h. Providencie a serventia o necessário para a realização do ato. Comunique-se o IIRGD. Requisite(m)-se
o(s) réu(s). Ciência ao Ministério Público. - ADV: MICHELL WILLIAN LOPES (OAB 186584/SP)
Processo 1500134-32.2021.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALAN GRACIANO - Vistos. Apresentada(s) a(s) defesa(s) preliminar(es), verifico que não há matérias preliminares a se apreciar.
Nos termos do artigo 56, da Lei 11.343/06, passo ao exame da denúncia. Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. A
situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso
pressuposto processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício da ação penal e haja justa causa, traduzida
por prova da existência do crimes e indícios fáticos suficientes de autoria. Assim, recebo a denúncia contra o(a)(s) acusado(a)
(s) ALAN GRACIANO. Promovam-se as anotações e comunicações necessárias acerca do recebimento da denúncia. Cite(m)se, deprecando-se se necessário, o(s) acusado(s) e intime-se seu(sua) Defensor(a). Designo audiência de instrução, debates
e julgamento para o dia 22/03/2022 às 16:30h. Providencie a serventia o necessário para a realização do ato. Comunique-se o
IIRGD. Requisite(m)-se o(s) réu(s). Ciência ao Ministério Público. - ADV: ROSELI APARECIDA FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB
404582/SP), LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP)
Processo 1500201-94.2021.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JESTER APARECIDO DE ARAUJO PADILHA - Indicado(a) para a defesa do(a) acusado(a), fica o(a) defensor(a) intimado(a)
para apresentação de defesa preliminar no prazo legal, bem como se manifestar sobre a forma de intimação nos termos do
Provimento 1492/2008. - ADV: WAGNER FERREIRA MARQUES (OAB 284351/SP)
Processo 1500336-43.2020.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - MAICON LUIZ BISPO DOS SANTOS - JOÃO VÍTOR RIBEIRO CARVALHO e outro - Por estas razões,
JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO Maicon Luiz Bispo dos Santos à pena privativa de liberdade de
11 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 1166 dias-multa, cada qual no mínimo legal,
dando-o como incurso no art. 33, caput, c.c. art. 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06. O réu respondeu ao processo no
cárcere e com a condenação ficam reforçados os motivos que ensejaram a custódia cautelar, destacando-se que a gravidade
concreta da conduta decorre da enorme quantidade de droga apreendida (6kg de cocaína), além de petrechos como balança e
milhares de tubetes plásticos vazios utilizados para acondicionamento da droga, contexto que permite concluir pela necessidade
de se acautelar a ordem pública, fustigada pelo avassalador crescimento dessa prática espúria. Ademais, trata-se de agente
reincidente específico, o que reforça a conclusão de que sua liberdade configura risco concreto à ordem pública. Recomende-se
na prisão, com expedição de ofício. Determino a destruição dos bens apreendidos e listados no auto de exibição e apreensão
de fls. 5/6, independentemente do trânsito em julgado. Deixo de aplicar o quanto disposto no artigo 387, §2º, do Código de
Processo Penal, pois o acusado não atingiu o lapso temporal para eventual progressão de regime. Expeça-se certidão de
honorários ao defensor dativo. Custas ex lege, observada eventual gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, lance-se o
nome do réu no rol dos culpados. PRI. - ADV: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
Processo 1500664-11.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FRANKILIM DE ABREU - ALYFER RENAN FERREIRA DE CAMPOS - - BRUNO WESLEY FERREIRA ALVES - Vistos. A fim de adequar a pauta de
julgamento, considerando a prioridade de julgamento dos réus em privação de liberdade, REDESIGNO a audiência de instrução
e julgamento para o dia 13/06/2022 às 16:00h. Intime(m)-se o(s) acusado(s) (deprecando-se se necessário), requisitando-o(s)
caso esteja(m) preso(s). Intime(m)-se e requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa residentes
na comarca. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ARMANDO ANTUNES BEZERRA (OAB 91989/SP), MÁRCIO APARECIDO
VICENTE (OAB 170520/SP)
Processo 1502933-86.2019.8.26.0362 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - CARLOS EDUARDO MARTINE Vistos. Tendo em vista que os acusados cumpriram regularmente as condições que lhes foram impostas como decorrência do
acordo de não persecução penal, declaro extinta sua punibilidade, com fundamento nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código
de Processo Penal. Anote-se no histórico de partes o “evento” “Cód. 384 Sentença de Extinção de Punibilidade”, comunique-se
o juízo de conhecimento, e lance-se nos autos a movimentação “61615 Arquivado Definitivamente”, remetendo-se o processo ao
arquivo definitivo. Sirva a presente sentença por ofício ao juízo de conhecimento. P.R.I. - ADV: GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA
(OAB 376660/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
Processo 1503224-86.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FELIPE WESLEY PORCINO DA LUZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º