TJSP 08/10/2021 - Pág. 1305 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3378
1305
QUANTUM FIXADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Advs:
Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP) - Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB: 300911/SP)
Nº 1006429-51.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: CVC Brasil Operadora
e Agência de Viagens S.A. - Recorrido: Rafael Antonio de Paula e outro - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira
- Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E DANOS
MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - DESISTÊNCIA DO VOO PELO CONSUMIDOR - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE A DEMANDA PARA CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR AOS AUTORES O VALOR DE R$3.159,07
- RECURSO DA RÉ - APLICAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N. 14.034/2020 - REEMBOLSO A SER REALIZADO NO PRAZO DE 12
(DOZE) MESES CONTADO DA DATA DO VOO CANCELADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Denner B.
Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Angelo Antonio Tomas Pataca (OAB: 83706/SP)
Nº 1012167-81.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML - Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Apelado: Claudemir
Marsal - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA
- FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA - AUTOR ADUZ QUE, APÓS SER EXONERADO DO CARGO
COMISSIONADO, NÃO RECEBEU AS VERBAS RESCISÓRIAS COM BASE NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO, MAS SOBRE
VALOR MENOR - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - DIFERENÇAS DEVIDAS - BASE DE
CÁLCULO DEVE SER A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DO AUTOR - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA PARA
CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS A TÍTULO DE VERBAS RESCISÓRIAS, TOTALIZANDO O MONTANTE
DE R$3.629,69, COM JUROS E CORREÇÃO NOS TERMOS DO TEMA 810 DO STF - RECURSO DA RÉ - NÃO PROVIMENTO
- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Advs: Marcelo Chelí de Lima (OAB: 391675/SP) - Aline
Formaggio (OAB: 339583/SP) - Juliana da Silva Marsal Dias (OAB: 362916/SP)
DESPACHO
Nº 0012137-49.2008.8.26.0320 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco Nossa Caixa
Sa - Recorrido: Nelly Pellegrini - Vistos. Nos termos da Cláusula 9.1 do Instrumento de Acordo Coletivo firmado entre bancos e
poupadores e homologado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 165, homologo a desistência do recurso interposto. Baixem
os autos ao cartório de origem para homologação do acordo. Intime-se. - Magistrado(a) Mario Sérgio Menezes - Advs: Servio
Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Kátia Laiene Carbinatto (OAB:
175033/SP) - Rosa Luzia Cattuzzo (OAB: 175774/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL DA CRUZ GOUVEIA LINARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELE BRAIDOTTI SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0139/2021
Processo 0003639-41.2020.8.26.0320 - Guarda - Guarda - V.R.S. - - S.B.T.R. - J.S. e outro - Vistos. 1. Fls. 302/303 Homologo renúncia solicitada, concedendo à parte autora prazo de 10 dias para regularização da representação processual,
período durante o qual ainda vigorará os termos da procuração anteriormente outorgada à sra. Edilane (art. 112, §1º, CPC).
2. Verifico que a remessa do feito à DPE ocorreu posteriormente ao pedido de conversão do feito de ação de guarda para
adoção (fls. 156/158 e 163/166), de forma que já foi garantida à DPE a oportunidade de se manifestar acerca do ato em análise.
A despeito disto, a fim de evitar futura argüição de nulidade processual, defiro a remessa do feito à DPE para que esta se
manifeste especificamente acerca do pedido de fls. 156/158. Após, abra-se vista ao MP-SP e, então, tornem os autos conclusos
para novas deliberações. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JUILIANA
DE OLIVEIRA MARANHÃO (OAB 12734/AL), EDILAINE DA SILVA ALCANTARA (OAB 12499/AL)
Processo 0003914-53.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1006750-16.2020.8.26.0320) (processo principal 100675016.2020.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acolhimento Institucional - R.M.M. - Neste passo, ausente prova da
natureza impenhorável do recurso, de rigor seja indeferido o pedido formulado. Por derradeiro, intime-se a parte credora para
que, no prazo legal, requeira o que de direito. Ainda, aguarde-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão. Intime-se.
- ADV: KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 0004326-81.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1009533-78.2020.8.26.0320) (processo principal 100953378.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Liminar - N.A.G. - P.M.L. - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo legal para
as partes recorrerem da decisão de fls. 40/42. Após, nada mais havendo para ser deliberado no presente incidente, determino o
oportuno arquivamento feito, providenciando-se as devidas anotações e comunicações. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
- ADV: JOÃO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP), ERIKA CRISTINA FILIER (OAB 258118/SP), VIVIANE OEHLMEYER
ALVES REGINATTO (OAB 123194/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP)
Processo 0004411-19.2011.8.26.0320 (320.01.2011.004411) - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Medidas de
proteção - S.R.F. - Vistos. Fls. 1.192 Defiro o quanto requerido pelo Parquet. Cumpra-se, expedindo os ofícios necessários para
que se verifique a possibilidade de Mateus ser transferido a outra casa lar integrante da rede de acolhimento da comarca. Sem
prejuízo, considerando que a ruptura do vínculo estabelecido entre o adolescente e instituição de acolhimento em que está
pode ter efeitos indesejados, abra-se vista ao MP-SP para que este se manifeste acerca do relatório do fls. 1.193/1.194. Após,
tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: FATIMA GENTIL DUCA (OAB 187688/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SARA CRISTINA FORTI (OAB 199485/SP)
Processo 0005352-17.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1004691-21.2021.8.26.0320) (processo principal 100469121.2021.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fraldas - M.G.S.S. - P.M.L. e outro - Por todo o exposto, julgo extinta
a presente execução provisória por força dos artigos 485, inciso VI, c.c. art. 924, inciso I, do CPC. Sem verbas de sucumbência
no presente incidente. Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP), BRUNA DE OLIVEIRA COGHI
(OAB 393172/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º