TJSP 26/10/2021 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3388
2014
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Fabiana Barbassa Luciano
(OAB: 320144/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1012229-59.2016.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apte/Apdo: Evandro Ripamonti Apdo/Apte: Uniodonto de Americana - Cooperativa Odontológica “oniodonto” - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA
- Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL
- ERRO EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - EXTRAÇÃO DE DENTE SADIO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE
A AÇÃO - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - RECURSO DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA
- NÃO OCORRÊNCIA - PEDIDO QUE DEVE SER CERTO E DETERMINADO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 322 E 324
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -RECURSO DA RÉ - INADMISSIBILIDADE - ERRO PROFISSIONAL CONFIRMADO EM
PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU QUE HOUVE FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
CONFIGURADA - FALTA DE ADOÇÃO PELA RÉ DE BOAS PRÁTICAS ODONTOLÓGICAS, CONFORME ESCLARECIDO NO
LAUDO PERICIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CORRETAMENTE FIXADA - DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE ARBITRADA EM R$ 5.000,00 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alvaro Ribeiro (OAB: 20283/SP) - Eugenio Sampaio Ciccu (OAB: 232194/SP) - Claudia
Raquel Biagio Assis (OAB: 250732/SP) - Jefferson Feres Assis (OAB: 103614/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1012848-57.2018.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Associação de
Beneficência e Filantropia São Cristovão - Apelado: Gustavo Kenta Meira (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a)
HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - EXAME “BERA
FREQUÊNCIA ESPECÍFICA COM SEDAÇÃO” - PACIENTE COM ATRASO NO DESENVOLVIMENTO DE LINGUAGEM COBERTURA - LEGITIMIDADE - HAVENDO A COBERTURA DA DOENÇA NÃO PODERÁ O PLANO DE SAÚDE LIMITAR SEU
TRATAMENTO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ESTÁ INSERTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS
(SÚMULA 102 DO TJSP) - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS QUE É MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO, NÃO SERVINDO
DE PARÂMETRO PARA INVIABILIZAR A COBERTURA - ENTENDIMENTO REAFIRMADO RECENTEMENTE PELA 3ª TURMA
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1.876.630/SP) - ASTREINTE - INCIDÊNCIA LEGÍTIMA - DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO - O ATRASO NA REALIZAÇÃO DO EXAME, EMBORA TENHA CONFIGURADO ABORRECIMENTO, NÃO
PREJUDICOU OS DIREITOS DO MENOR, TAMPOUCO VIOLOU SUA HONRA SUBJETIVA, SENDO REALIZADO BEM ANTES
DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE URGÊNCIA NA PRESCRIÇÃO MÉDICA OU RISCO DE VIDA
- SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO EM PARTE - SUCUMBÊNCIA REPARTIDA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) Jailson Nascimento Silva (OAB: 354565/SP) - Glauco Scassiotti Pádua (OAB: 350253/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1013088-67.2019.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. de C. G. P.
(Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: I. G. P. - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA,
PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - DESCABIMENTO - AINDA QUE NÃO SE NEGUE A CONDIÇÃO
ESPECIAL EM QUE SE ENCONTRA A MENOR, DIAGNOSTICADA COM ALGUMAS MAZELAS, A PARTE NÃO COMPROVOU
COMO TAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUSTIFICARIAM A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA REQUERENTE
CONFIRMA QUE AS DESPESAS RELACIONADAS AOS TRATAMENTOS DA MENOR SÃO IGUALMENTE DIVIDIDAS ENTRE OS
GENITORES - PORTANTO, NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER DEMONSTRAÇÃO ACERCA DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE
DO ALIMENTANTE OU DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA QUE JUSTIFIQUEM O PEDIDO REVISIONAL - PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO, TÃO SOMENTE, PARA REVOGAR OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA
AO RÉU, UMA VEZ QUE O PRÓPRIO DECLAROU AO FISCO SER PROPRIETÁRIO DE QUASE UMA DEZENA DE IMÓVEIS POR
TODO O ESTADO, SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, AFASTA QUALQUER ALEGAÇÃO DE POBREZA OU HIPOSSUFICIÊNCIA DEFERIR O BENEFÍCIO, NESTAS CONDIÇÕES, EQUIVALERIA A CARREAR À POPULAÇÃO OS ÔNUS QUE DEVERIAM SER
PAGOS PELO PLEITEANTE, O QUE NÃO SE ADMITE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Priscila Sordi (OAB: 172954/SP) - Cecilia Maria Coelho (OAB: 235986/SP) - Monica Guedes Pereira (OAB: 396113/
SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1014957-70.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º