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TJSP - Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 - Página 2015

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TJSP 26/10/2021 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XV - Edição 3388

2015

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Tiago Tadeu Gabriel
Araujo (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Televisão Sorocaba Ltda - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL AUTORES QUE FORAM SELECIONADOS PELA CONSTRUTORA LA RIOJA, PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA
TELEVISO NO CANAL 26 DA NET (CANAL PAGO) DENOMINADO “LAR FELIZ” - PROGRAMA QUE CONSISTIA EM
BENEFICIAR UMA FAMÍLIA FINANCEIRAMENTE CARENTE, CUSTEANDO-SE REFORMA DA CASA DA ELABORAÇÃO DE
PROJETO ATÉ A MOBÍLIA - PROMESSA NÃO CUMPRIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, FIXANDO-SE INDENIZAÇÃO
MORAL E REEMBOLSO DE LOCATIVOS COMPROVADAMENTE DESPENDIDOS QUANDO DEIXARAM O IMÓVEL PARA QUE
FOSSE EFETUADA A REFORMA - INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA RESTRITO A DOIS PONTOS - AFASTAMENTO
DA RESPONSABILIDADE DA TELEVISÃO SOROCABA LTDA (AFILIADA DA EMISSORA SBT) - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM
ACERTADAMENTE RECONHECIDA PELA SENTENÇA - NÃO HÁ PROVAS DE QUE O APRESENTADOR LUIZ GUSTAVO
ATUASSE A MANDO DIRETO E PESSOAL DA TELEVISÃO SOROCABA, E QUE, NESTA CONDIÇÃO, EM NOME DELA,
ESTIVESSE REALIZANDO A PROMESSA DE REFORMA DA CASA DOS APELANTES - CONSTRUTORA QUE CONTRATARA
O APRESENTADOR PARA QUE ATRAVÉS DE SUA PRODUTORA, VEICULASSE O PROGRAMA EM CANAL PAGO DA TV
FECHADA (NET) COMO JÁ O FIZERA COM DUAS FAMÍLIAS ANTERIORMENTE CONTEMPLADAS - O FATO DELE SER
APRESENTADOR DE PROGRAMA TRANSMITIDO PELA AFILIADA DO SBT NÃO JUSTIFICA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA
EMISSORA TELEVISÃO SOROCABA PARA RESPONDER PELA LIDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSUBSTANCIADA NA
OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR O PROMETIDO - LEGITIMIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 854, DO CC E ART. 30, DO CDC PRECEDENTES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Vanderson Ivo Beraldo Rosa (OAB: 348959/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Patricia de
Cassia Gaburro (OAB: 136217/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1015981-75.2016.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: L. da S. M. P.
(Justiça Gratuita) - Apda/Apte: L. A. G. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - por v.u. dar provimento ao recurso do réu e julgar
prejudicado o apelo da autora - GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA,
EM FUNÇÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ACOLHIMENTO ESTUDOS TÉCNICOS NÃO CONCLUSIVOS
SOBRE AS CONDIÇÕES DOS PAIS EM EXERCER A GUARDA COMPARTILHADA DO MENOR FATOS SUPERVENIENTES
APONTANDO EPISÓDIO DE AGRESSÃO QUE MOTIVOU O DEFERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DA
GENITORA, BEM COMO SUPOSTOS MAUS TRATOS À CRIANÇA - SENTENÇA ANULADA, DETERMINANDO-SE A DILAÇÃO
PROBATÓRIA RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO, RESTANDO PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre Diogo Rodrigues da Silva (OAB: 291947/SP) - Gisele Goncharenco Correia Silva (OAB:
371339/SP) - Alexandre Trevisan Name (OAB: 255304/SP) - Patricia Name (OAB: 269823/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1016207-04.2019.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Luiz Carlos de Camargo
(Justiça Gratuita) - Apelado: Vem Viver Piracicaba Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Magistrado(a) Maria Salete
Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR, ARGUINDO, EXCLUSIVAMENTE A OCORRÊNCIA DE
CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA, PROVA NÃO JUSTIFICADA.
ELEMENTOS DOS AUTOS QUE ERAM SUFICIENTES AO DESLINDE DA CAUSA. JUIZ QUE É DESTINATÁRIO FINAL DA
PROVA. CONTRATO QUE EXPRESSAMENTE ESTABELECEU A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO IGPM,
PARA PAGAMENTO PARCELADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Diana
Maria Mello de Almeida (OAB: 198405/SP) - Roberto Simoes Prestes (OAB: 121197/SP) - Letícia Vieira Pelegrini (OAB: 359911/
SP) - Gabriela Zarzur Saad Humpert (OAB: 347311/SP) - Daniela Lopes Aidar (OAB: 243196/SP) - Agatha Graziele Mendonça
Lalli Peron (OAB: 432531/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1017225-75.2020.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Sul América
Serviço de Saude S/A - Apelada: Maria Cristina Pinheiro da Silva - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - SEGURADA PORTADORA DE TUMOR DESMOIDE EM FOSSA ILÍACA
DIREITA DE 9,2 CM, ATUALMENTE CONTROLADO POR MEDICAÇÃO - PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA CONTROLE DO TUMOR
PELO TRATAMENTO DE “CRIOBLAÇÃO”, TENDO EM VISTA A INCOMPATIBILIDADE ENTRE A GRAVIDEZ E A CONTINUIDADE
DA MEDICAÇÃO UTILIZADA PARA ESTE FIM - NEGATIVA DA SEGURADORA EM AUTORIZAR O TRATAMENTO PRESCRITO,
POIS NÃO INTEGRA O TAXATIVO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS - ILICITUDE - COBERTURA DEVIDA
- APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - OBRIGAÇÃO QUE DERIVA DO OBJETO PRECÍPUO DO
CONTRATO FORMALIZADO ENTRE AS PARTES (ASSISTÊNCIA À SAÚDE) - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
CONTRATUAL - INAPLICABILIDADE DO RESP 1.733.013/PR - ENTENDIMENTO NÃO VINCULANTE E NÃO PACIFICADO
NO STJ, CUJA TERCEIRA TURMA SE PRONUNCIOU PELA NATUREZA EXEMPLIFICATIVA DO ROL (RESP 1.876.630/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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